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administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

pares, Laerte pediu a compreensão de todos os 23 membros da Casa para reduzir despesas, inclusive sobre Direitos garantidos em Lei aos parlamentares, para retornar ao setor mais fragilizado do poder público. Em reunião ... outras despesas. Laerte chamou os deputados e mostrou a necessidade de reduzir despesas mesmo a custa de direitos assegurados em Lei aos parlamentares. E assim, a Assembleia Legislativa economizou cerca de R$ 30 milhões

período de inscrições para o XXXI Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários em Direito da Instituição. As inscrições serão encerradas no dia 3 de julho deste ano.CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL ... realizadas nas unidades das Promotorias de Justiça mencionadas no Edital SEI nº 08/2019/CGMP. O estágio em Direito visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em Direito de escolas oficiais

oral.  As provas serão realizadas somente em Porto Velho.Se aprovado, o candidato deve comprovar ser bacharel em Direito no mínimo há 3 anos e ter 3 anos de atividade jurídica comprovada até a data

Pública. Porto Velho/RO, 21 de fevereiro de 2019 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Juiz (a) de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho Fórum Cível

urnas e elegeu democraticamente a atual diretoria. “Seguimos em frente pela efetivação e ampliação de nossos direitos”, destacou a presidente

prova alguma, de fazer mal-uso do dinheiro arrecadado com o aluguel de barracas e de direitos de comercialização de produtos por ambulantes durante os festejos”.Na carta, é anunciado também que a entidade prepara ... prova alguma de fazer mal uso do dinheiro arrecadado com o aluguel de barracas e de direitos de comercialização de produtos por ambulantes durante os festejos. Um erro crasso. As contas da FEDERON foram todas ... apresentam e abrilhantam o maior Arraial do Norte?Passando por cima da representatividade e precedência que, por direito, tem a FEDERON de conclamar seus filiados a realizar a festa, o Superintendente preferiu, novamente, o caminho

gestão sindical tenha continuidade e avance. Assim como a transparência e o compromisso com a representação dos direitos dos trabalhadores, em processos judiciais e negociações político-administrativas. Segundo a presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira ... seguimos em frente e o trabalho, em nosso propósito de união da categoria pela efetivação dos nossos direitos, será mantido e ampliado”, enfatiza a presidente.http://www.sinjur.org.br/midia/2019/05/Vitória-da-democracia-Sinjur-vence-ação

como ocorreu a ocupação do estado desde o período territorial: pelo Rio Madeira (maior afluente da margem direita do Rio Amazonas) e a partir das terras que margeavam a rodovia BR-364. Ou seja, vias

improbidade.Por esse ato, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público rondoniense, suspendeu por três anos os direitos políticos das servidoras, aplicou multa equivalente a duas vezes os subsídios recebidos à época do ato praticado ... prejuízo ao erário, segundo o voto do relator, desembargador Hiram Marques, foram afastadas as punições relativas aos direitos políticos, assim como as de contratar e receber benefícios governamentais, permanecendo apenas a aplicação das multas. Segundo

Leis de Rondônia”, ressalta. Laerte destaca ainda, que as bandeiras levantadas pela Unale em defesa dos direitos coletivos vão de encontro as ações que já estão sendo desenvolvidas na Assembleia de Rondônia. “Estamos lutando contra

devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração

intimidade e do devido processo legal, abrangido que está o princípio da presunção de inocência. Todos os direitos constitucionais e infraconstitucionais dos envolvidos foram assegurados pelos policiais civis e militares que auxiliaram no cumprimento

Flávio Henrique destacou a Lei nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução ... professor regular”, insinua. O advogado Humberto Marques, que é presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), leu trechos do Estatuto ... Muniz a inclusão é positiva, contudo é necessário incluir todos neste processo. “Temos legislações para garantir os direitos das pessoas com deficiências, contudo, os alunos do distrito de São Carlos ainda não iniciaram ... Autista (TEA), nas placas ou avisos de atendimento prioritário e no planejamento do I Fórum Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência que será realizando ainda neste primeiro semestre. O representante do Sindicato dos Estabelecimentos ... reconheceu que houve avanços, mas ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão e os direitos. "Mas, destaco que é preciso ouvir as pessoas, ouvir as entidades que trabalham diretamente com essas pessoas ... tenho um filho inteligente e comunicativo e espero que as outras mães que também lutam pelos direitos dos seus filhos continuem, pois quem ganha no final de tudo isto, somos nós. Eu sou a maior ... práticas na medida do possível. Entre as propostas apresentadas estão a Criação da Comissão Permanente dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através de um Projeto

urgentes para os problemas da educação no município. As ações da vereadora seguem em consonância com os direitos de servidores e alunos. “Queremos educação de qualidade para a população da capital” afirmou Joelna