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réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a condenação e uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Nunes Marques também votou e digerviu ... golpistas de 8 de janeiro. Ele divergiu do voto apresentado por Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado ... armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande ... decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero ... banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas ... junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram ... reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz

Público requer, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento do ato de improbidade praticado pelos réus, com a condenação dos requeridos às penas do artigo 12, incisos II e III da Lei n. 8.429/92 - dentre

milhões, segundo apontam as investigações da Polícia Federal. Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, que foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Doroty Stang ... Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão. Grilagem de terra No sul do estado do Amazonas, a Operação Xingu

julho. Bodara teve o mandato de vereador cassado há pouco mais de 10 dias, após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande

possível observar que houve esforços das autoridades locais para a apuração dos crimes, inclusive com algumas condenações, ainda que nem todos os autores tenham sido identificados. Nesses casos, o ministro entendeu que o deslocamento ... Brasil à responsabilização internacional com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. O Brasil – apontou – já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes, ocorridas entre janeiro e fevereiro de 2016, de seis

Nenhuma das empresas possuía empregados registrados, o que indica tratarem-se de empresas de fachada. Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.  O nome da Operação

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação criminal, a condenação, por peculato e falsidade ideológica, dos réus Erivelto Santos de Holanda (ex-vereador e presidente da Câmara Municipal ... Seringueiras) e  e Bruno Buge, ex-diretor financeiro do referido parlamento. Os réus foram denunciados e condenados por, juntamente, falsificarem a remuneração no contracheque de Erivelto, por se apropriarem de verbas de diárias

Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite ... Brasil busca contato com a defesa do hacker. Sentença Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio

pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil. Os ministros ... pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão ... decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa ... seria necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana

empresária e digital influencer Gleitieli Cunha Chagas e seu namorado,  Jeferson Henrique da Silva Rabelo foram condenados por tráfico de drogas. Eles foram presos na Operação Horus, em março deste ano. No dia da ação ... gramas, para fins de oferta, exposição, entrega, venda e/ou fornecimento a consumo de terceiros. Influencer – A empresária condenada tinha 28 mil seguidores em suas redes sociais, canais em que divulgava viagens e dicas de beleza

Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou Josué Donadon por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado por conduzir um veículo da prefeitura ... Donadon saía do aniversário de um familiar e ia em direção à sua residência. O réu foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia como secretário; teve

Paulo. Os servidores públicos envolvidos responderão por delitos funcionais previstos como crimes contra Administração Pública e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão. Já os particulares

quantidade de ações que são levadas à justiça e o valor arbitrado a título de condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Sabemos que os voos para a região norte não são ... mais acessíveis, tanto financeiramente quanto na questão de logística. Por isso, temos uma condenação um pouco mais elevada comparada ao restante do país. Um voo cancelado em São Paulo, por exemplo, pode ser solucionado ... possível em Rondônia e em muitos estados da região norte do Brasil. Ocorre que, mesmo tendo condenações um pouco mais elevadas, os problemas já considerados rotineiros, infelizmente, continuam. E o que resta ao cidadão-consumidor ... viajando com passagens elevadíssimas? Basta verificar o portal da transparência. Por outro lado, reduzir o valor da condenação faz com que isso entre no plano de gerenciamento de crise das cias aéreas e não faça

presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião