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pelo relator estabelece o abrandamento da pena para réus primários, ou seja, para aqueles que nunca foram condenados anteriormente. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, pode ser aplicada uma pena menor

terapeuta ocupacional, que trabalhava na Apae em Buritis, foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão, por estupro de vulnerável contra 4 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As vítimas têm idades ... entre 5 e 12 anos. A condenação foi pedida pelo Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta O réu está preso desde meados

Branco, no estado do Acre e outra em Candeias do Jamari. Somadas as penas, Claumerindo foi condenado a mais de 100 anos de prisão. Após ser localizado, e preso, na capital, Claumerindo, foi levado para

instaurado de ofício pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, ao tomar conhecimento sobre a condenação da profissional em processo criminal. Os atos ilícitos incluem tentativa de obtenção de vantagem ilícita, uso de documento ... meio aos desdobramentos da Operação Zagan (relembre aqui), realizada em novembro de 2013, enfrentando uma série de condenações por três graves infrações. Os atos ilícitos incluem tentativa de obtenção de vantagem ilícita, uso de documento

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas ... momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam ... anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões

presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada ... minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação ... defesa ou segurança jurídica. “Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo", pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente ... proferidos”, escreveu Moraes. Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente

aberto por tráfico e ela acabou recebendo ordem de prisão. Segundo dados da Justiça, a mulher é condenada e desde 25 de junho de 2021 o sistema de monitoramento eletrônico perdeu contato com a apenada

descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ... vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função ... até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de 48 anos de prisão de Adimar Dias de Souza (foto), vulgo "Roliço", acusado de ser o executor de uma chacina em Buritis. O crime aconteceu

Tribunal do Júri da Comarca de Cerejeiras condenou o réu Aldori Rodrigues Borges a 26 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. A vítima é Cecílio Dias da Rocha. O crime foi em setembro

órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou ... condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos

Justiça de Machadinho do Oeste, por estuprar a cunhada entre os anos de 2009 a 2016, foi condenado a 59 anos e 10 dias de prisão. O crime começou quando a vítima tinha 6 (seis ... anos. A mãe da menina também foi condenada, a 13 anos, 7 meses e 10  dias de reclusão, pois tinha conhecimento de que a filha havia sido violentada sexualmente diversas vezes pelo estuprador. Após denúncia ... MPRO, o juiz Matheus Brito Nunes Diniz condenou os réus pelos crimes de estupro de vulnerável majorado pelo concurso de pessoas e parentesco em continuidade delitiva. A sentença foi proferida no domingo

deputado estadual, Luciano Brandão, e o ex-presidente da entidade, José de Arimateia. O PL pede a condenação dos quatro denunciados por abuso de poder político. Alegações apontam que os investigados teriam intimidado e assediado ... demais preliminares e, no mérito, a parcial procedência dos pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, condenando Luciano Brandão e José de Arimatéia da Silva nas sanções previstas na Lei das Eleições

rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político. Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação ... esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.  A condenação do TRE-RR prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições

Guaporé, com a sustentação do promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, o Ministério Público obteve a condenação do casal M.F.C.N e S.V.M, pelo assassinato do agricultor Luís Carlos Gomes da Silva, conhecido como “Luís Cara