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mesma Lei determina que os estabelecimentos de ensino devem divulgar, em local de fácil acesso ao público, o valor total da anuidade ou semestralidade, com antecedência mínima de 45 dias da data da matrícula. “Esse ... cliente e prestador de serviços estão sendo cobrados de forma abusiva, ele pode recorrer ao Ministério Público do Estado ou ao próprio Procon. “Neste caso os valores pagos para fazer a reserva de vaga devem ... total a ser pago”, finaliza Rui. Em casos de abusividade, o consumidor pode recorrer ao Ministério Público ou ao Procon da localidade de seu domicílio. O art. 4º da Lei 9.870/99 define caber

relação à prevenção e as questões que envolvem drogas por estarem relacionadas à segurança e saúde pública”, explica a juíza Cláudia Vieira Maciel de Souza, magistrada que supervisiona a distribuição desses recursos. A cada início ... Provimento 019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, nós temos a participação efetiva do Ministério Público, em todas as fases deste procedimento, inclusive na fase inicial que é o momento do cadastramento ... como apresentado ao juízo. Depois de todas essas etapas, e então com o parecer final do Ministério Público é que o projeto chega ao juízo para homologação”, complementa. Proerd O projeto Polícia Mirim

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta quarta-feira (25), no Acre, a Operação Asfixia. O trabalho tem como objetivo investigar irregularidades na contratação de serviços ... fornecimento e manutenção de cilindros de oxigênio medicinal utilizados em unidades da rede de saúde pública estadual.As fraudes envolvem licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Fundação

parte da programação da Semana do Servidor, o Ministério Público de Rondônia vai contribuir mais uma vez com a campanha de doação de sangue para reforçar o estoque da Fundação Hemocentro de Rondônia (Fhemeron ... endoscopia nos últimos seis meses e não ter consumido antibióticos nos últimos 15 dias. O Ministério Público de Rondônia é um dos órgãos que mais possuem doadores fidelizados, de acordo com a Fhemeron. As campanhas

área não demonstraram resistência à ordem judicial. A operação também foi acompanhada por representantes do Ministério Público, Ouvidoria Agrária, Incra e Corpo de Bombeiros

Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo. A decisão da ministra determina ... novos critérios dificultavam a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviaram recomendação ao governo pedindo a revogação da portaria. A portaria alterou

fumacê ou não, já que o aplicação só é utilizada, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, onde realmente a infestação seja considerada de surto da doença”, explica o gerente ... casos confirmados. Mais de 210 mil unidades públicas e privadas de todo o Brasil estão sendo mobilizadas pela Sala Nacional de Coordenação e Controle, que reúne os Ministérios da Saúde, da Integração, da Defesa

cada edição. Para o próximo dia 11 de novembro já estão confirmadas as participações do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Ministério do Trabalho e Previdência Social (INSS), Receita Federal, Defensoria Pública do Estado

diversas instituições e órgãos de segurança pública: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

ocorre em 24 estados e no Distrito Federal. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater a pedofilia no país. No total foram presas 104 pessoas. Os delegados responsáveis pelo

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador regional da República Sílvio Roberto Amorim, e o procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz destacaram a importância da Operação ... Lava Jato para consolidar a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e a defesa do patrimônio público, durante um ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na noite desta ... pelo procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que, na comemoração dos 35 anos do Ministério Público do Estado de Rondônia, lembrou o legado deixado pelos pioneiros da Instituição, ressaltando que o Ministério Público ... vanguarda ao elaborar uma legislação que serviu como base para estabelecer as funções do Ministério Público brasileiro na Constituição de 1988.Para um auditório lotado, o Conselheiro do CNMP, Sílvio Roberto Amorim, proferiu palestra ... como tantas operações de combate à corrupção, tem a ver com a consolidação da atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público. Defendeu ainda que não se pode permitir nesse momento que haja qualquer ... recursos públicos desviados pela corrupção, a exemplo de malas com mais de R$ 52 milhões encontradas no apartamento de um político, poderiam ser utilizadas para dotar de melhor estrutura hospitais e escolas públicas. Prejuízos ... combate aos crimes de colarinho branco começa com seu estrangulamento econômico” e que o Ministério Público é hoje um dos principais agentes de combate à corrupção no país. Para ele, a Operação Lava-Jato colocou ... enfatizou a importância da criação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) no âmbito do Ministério Público Federal para unificar e fortificar a atuação no combate à corrupção.“A criminalidade hoje não tem fronteiras”, salientou ... Também presentes ao evento, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Alexandre Jésus Santiago; o coordenador de Planejamento e Gestão

ocorre em 24 estados e no Distrito Federal. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater a pedofilia no país. Foram presas três pessoas em flagrante.Os mandados de prisão foram ... Velho, DRACO, DEI/PC, GEI/SESDEC e Polícia Civil. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, os alvos da operação foram identificados após seis meses de investigações conjuntas da Senasp com agências

Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou nesta sexta-feira (20) uma megaoperação de combate à pedofilia. A Operação Luz na Infância mobilizou 1,1 mil policiais para cumprir mandados de busca e apreensão ... Adolescente (DEPCA) já realizou algumas prisões em Porto Velho. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, esta é uma das maiores ações mundiais contra a pedofilia. Os alvos da operação foram identificados

diversos órgãos e instituições de segurança pública: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Ministério da Cultura e a Gazin apresentam a terceira edição do Cine Gazin. O caminhão da Gazin já está na estrada rumo a Porto Velho, Rondônia Na bagagem muitas histórias, contos e lendas para divertir ... lugares, som e imagem de qualidade, dois banheiros, rampa para cadeirante e ambiente totalmente climatizado, oferecendo ao público a sensação de estar em uma sala de cinema de verdade. Durante o dia as sessões serão