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calça, camisa e sapatos. Mas isso não foi ainda autorizado pelo desembargador.Confira íntegra da decisão:Os advogados Gilson Luiz Jucá Rios e Joselia Valentim da Silva, qualificados na inicial, impetram ordem de habeas corpus

acadêmicos ingressaram na justiça e garantiram seu direito de obter o registro, mas para isso precisam pagar advogados e gastar tempo com uma questão que já está pacificada desde a resolução 2014/2013 do Conselho Federal

pagamento devido aos educadores. Para fechar acordo, o Sindsef concordou em abrir mão dos honorários sucumbenciais dos advogados da entidade, mas, mesmo assim, a Advocacia Geral da União continua endurecendo, exigindo agora que a SAMF/RO ... agora a AGU inventa outra história?”, disse Daniel. Por falta de cumprimento de acordo por parte dos advogados da União, o sindicato protocolizou ofício, exigindo uma definição quanto ao pagamento da GEAD

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e o Diretor Tesoureiro da Seccional, Fernando Maia, assinaram a Resolução 009/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos até ... dezembro de 2012 dos advogados inscritos na Seccional. A campanha é válida no período de 28 de outubro a 06 de dezembro de 2013, mas para gozar dessa vantagem o advogado deve estar ... presidente da OAB/RO, havia um grande procura por parcelamentos em débito, e ainda a necessidade dos advogados rondonienses em adquirirem a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico na Justiça Trabalhista e Estadual ainda este ... havia qualquer mecanismo que permitisse esse parcelamento. Com a promulgação da Resolução, os parcelamentos atingem todos os advogados interessados em ficar em dia e legalmente hábeis para exercer sua atividade profissional. “Devemos lembrar a categoria ... créditos recuperados pelo Conselho Federal, desta forma poderemos ampliar os investimentos estruturais, especialmente nas Subseções, Salas do Advogados, Clubes e na própria Seccional com vistas a oferecer melhores serviços aos profissionais” Andrey Cavalcante reforça conclamando ... advogados inadimplentes a aderirem a esta campanha e desta forma contribuírem para fortalecer a entidade. Suspensão de processos ético-disciplinares Durante o parcelamento, será suspenso o trâmite de eventuais processos ético-disciplinares em curso ... prazo que perdurar o parcelamento, retomando na hipótese de inadimplemento. Caso o processo ético-disciplinar contra o advogado no âmbito da Seccional relativo ao débito, já tenha transitado em julgado, caberá somente o pagamento ... única parcela com desconto de 10%. Nos casos de débitos já ajuizados, se o advogado não tiver sido citado, a OAB/RO requererá a suspensão do processo junto ao Juízo competente, enquanto perdurar o parcelamento

pagamento devido aos educadores. Para fechar acordo, o sindicato concordou em abrir mão dos honorários sucumbenciais dos advogados da entidade, mas, mesmo assim, a Advocacia Geral da União continua endurecendo, exigindo agora que a DAMF ... agora a AGU inventa outra história?”, disse Daniel.Por falta de cumprimento de acordo por parte dos advogados da União, o sindicato protocolizou ofício, exigindo uma definição quanto ao pagamento da GEAD. Caso não seja

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Alexandre Camanho de Assis; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o Procurador Geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo

inexigibilidade) da Lei nº 8.666/93 - Lei das Licitações e Contratos Públicos. Também foram denunciados os advogados Márcio Valério de Sousa, Marcelo Humberto Pires e a assessora de assuntos políticos do prefeito de Cacoal, Maria ... Ivani de Araújo Souza, todos integrantes do escritório Raul Canal & Advogados Associados, por também violarem o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Públicos.A denúncia foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton ... esposa de Mário Valério de Souza e assessora política do prefeito, constava como representante de Raul Canal & Advogados Associados, contudo, tal procuração não consta mais na terceira versão do processo.Analisando a “prestação de contas

Secretário da Assembléia Legislativa de Rondônia, declarou na manhã de hoje o seu apoio à reeleição do advogado Raimundo Façanha para a presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo. Lebrão fez questão de afirmar

Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB-RO), por meio do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, vai começar a ajuizar ação para os trabalhadores que estão com percentuais da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia ... Tempo de Serviço (FGTS) defasados desde o ano de 1999.De acordo com o advogado Elton Assis, a TR é o índice de correção utilizado para atualizar os valores depositados nas contas de FGTS ... totalmente defasado. O dinheiro do empregado que está depositado na conta vinculada está sem correção”, explica o advogado, acrescentando ainda que a referida ação engloba o período de 1999 até os dias atuais e essas

esperado, mesmo contratando um escritório de advocacia em Brasília a preço de ouro, que conta com 45 advogados. A manobra, que tratou do protocolo do recurso de agravo de instrumento não impressionou o desembargador ... Medicina, entidade que anulou a eleição do Conselho de Rondônia, para após ele avaliar os argumentos dos advogados

professor de Direito Civil (Obrigações I e II), na faculdade Ulbra, em Ji-Paraná. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exerceu diversos cargos, como secretário e presidente da Subseção Ji-Paraná, conselheiro estadual ... vice-presidente da Caixa dos Advogados.Casado e pai de dois filhos, o magistrado chega ao posto mais alto da Magistratura Estadual 12 anos após sua posse no cargo de desembargador do TJRO. Teixeira

deputado Valter Araújo (PTB), no caso em que é acusado de corrupção ativa e passiva. Segundo os advogados de Valter Araújo eles poderiam ser facilmente localizados na Assembleia Legislativa mas os oficiais de Justiça tiveram

sindicalistas acreditam ser mais fácil pressionar o governo federal e conquistar algumas migalhas de aumento salarial. Advogados públicos A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a remuneração dos advogados públicos votou o  parecer

protocolou na Justiça do Trabalho o relatório de prestação de contas referente aos alvarás judiciais levantados pelos advogados do sindicato e pagos aos servidores.A prestação de contas já havia sido feita pelo Sintero imediatamente

apresentação da documentação e das informações necessárias.Ele também destacou o empenho e competência da banca de advogados, composta pelos advogados Vera Carla Silveira, do Escritório Silveira, Ribeiro e Associados, de Brasília, mais os advogados