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ações, resultantes da atuação do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), o MP requer a condenação do ex-gestor nas sanções previstas na Lei 8.429/92, que incluem perda da função pública; suspensão

execuções extrajudiciais. No enfrentamento, dois policiais também faleceram. Em uma série de julgamentos ocorridos em 2000, foram condenados dois sem-terra e três policiais.Claudemir Gilberto Ramos, tido pelos acusadores como líder da ocupação, recebeu ... meio de reclusão por cárcere privado e resistência à prisão. Cícero Pereira, também participante da ocupação, foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados ... incentivo a uma ação violenta. “Esperamos uma mudança de mentalidade para que a pessoa não seja condenada antes mesmo de ter sido julgada”, queixa-se padre Leo.Com apoio internacional A Comissão Interamericana de Direitos

Vara Cível da comarca de Ariquemes condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de 20 salários mínimos, mais de 10 mil reais, por ter incluído indevidamente o nome de um cliente no cadastro ... assim, seu nome foi incluído na Serasa. Foi aí que ele procurou a Justiça e pediu a condenação da empresa por danos morais, a rescisão do contrato e o cancelamento dos débitos.A empresa ... houve dano ao cliente na relação com a empresa em julgamentos anteriores sobre questões semelhantes, o magistrado condenou a Brasil Telecom ao pagamento de R$ 10.900 reais a título de indenização.Proc

contratos de participação financeira firmados entre os assinantes e a Brasil Telecom (Teleacre). A  Brasil Telecom foi condenada à complementação das ações em favor dos usuários, devendo ser considerado como parâmetro o valor patrimonial ... janeiro de 1993, e àqueles firmados a partir de junho de 1998. O juiz também condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 12% do valor da condenação. Entenda

Câmara Especial do Tribunal de Justiça negou apelação ao Estado de Rondônia e manteve a condenação ao ente público para que pague adicional de insalubridade a uma escrivã de Polícia Civil. O relator do processo ... recurso judicial é improcedente e as alegações do Estado, impertinentes.O desembargador relatou que o Estado foi condenado a pagar adicional de insalubridade, relativo ao período de junho de 2005 a janeiro de 2008, calculado

ação foi julgada parcialmente procedente em 1º grau. Em nova decisão, a sentença foi reformada para condenar a Google Brasil a pagar, por dano moral coletivo, o valor equivalente a 100 salários-mínimos, mais juros

perante a população de Buritis”, afirmou o Promotor, na ação.Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos requeridos nas sanções civis relacionadas no artigo

Isso constitui um ambiente favorável à resolução destas questões que não podem mais ser postergadas. Ou vamos condenar a população a encher a cara nos botecos por falta de opções saudáveis? Esse, com certeza, não

calibre 38.O acusado já tem passagem pela Polícia por fato da mesma natureza, inclusive foi condenado. "Gegê" foi autuado em flagrante e encaminhado ao Sistema Penitenciário. A informação é do delegado de Policia Civil

perte d’ une chance, num primeiro momento aplicada apenas à atividade médica, consiste em o profissional ser condenado a pagar uma indenização ao paciente não pelo agravamento à sua saúde, que poderia ocorrer mesmo

servidor do Incra percebeu a fraude nos formulários e chamou a polícia. Eles podem ser condenados por corrupção ativa

Judiciário de Rondônia negou recurso de apelação a um homem condenado pelo crime extorsão. Ele teria utilizado imagens íntimas de uma mulher com quem se relacionava virtualmente para pedir dinheiro em troca da não divulgação ... Criminal do Tribunal. O relator do processo, desembargador Miguel Monico Neto, decidiu pela negativa e manteve inalterada condenação de 5 anos de reclusão em regime semi-aberto, mais multa.O voto de relator foi acompanhado ... ameaças e um CD em que estavam armazenadas as fotografias íntimas. Ele foi preso preventivamente e condenado posteriormente. Inconformado com a decisão, Ailton Oliveira recorreu então ao Tribunal de Justiça para rever a decisão ... juiz que o condenou. A defesa pediu a absolvição do réu e, alternativamente, o reconhecimento da tentativa ou diminuição da pena pelo fato de ter confessado.AmeaçasO desembargador Miguel Monico destacou em seu voto

Ademir Germano, foram recolhidos a Casa de Detenção local, onde ficarão a disposição da Justiça, caso sejam condenados poderão pegar a pena máxima que é 30 anos de cadeia. Uma informação não confirmada pela policia

júri.Balanço dos JulgamentosPrimeira etapa: (2010) 1ª Sessão - 05 de maio -Michel Alves das Chagas (Chimalé) - condenado a 486 anos -Anselmo Garcia de Almeida (Fininho ou Jornal) - condenado a 445 anos 2ª Sessão ... maio -Assis Santana da Frota - condenado a 432 anos -Cícero Santana da Silva (Cirção) - absolvido -Alexandre Farias (Roni Cabeludo e Carioca) - condenado a 432 anos 3ª Sessão - 13 de maio - Marco Antônio Moraes da Fonseca ... Godoi) - condenado a 432 anos -Samuel Cavalcante Carvalho(Samuel) - condenado a 432 anos. -Roberson dos Santos Carmo(Japão) - condenado a 432 anos 4ª Sessão - 17 de maio -Gledistone Muniz da Silva( Mucambo) - absolvido -Rogério Barbosa ... Nascimento (Gera) - absolvido 5ª Sessão - 20 de maio -Adriano Alves (Pulga) - condenado a 405 anos - Anderson França (Besouro) - condenado a 432 anos 6ª Sessão - 25 de maio - Macson Cleiton Almeida Queiroz (Quinho) - condenado ... anos - Márcio Viana da Silva (Pilha) - condenado a 432 anos 7ª Sessão - 24 de junho -Germano Conrado da Silva Filho (Dega) - condenado a 486 anos -Lichard José da Silva (Piu Piu) - condenado a 418 anos ... Ronaldo de Freitas Pimentel - condenado a 432 anos 8ª Sessão - 30 de junho - Claudeílton Fernandes Pantoja (Eltim do Triângulo) - condenado a 405 anos 9ª Sessão - 20 de setembro - Eder Santos Carvalho (Nego Eder) - condenado ... prisão Segunda Etapa- 2011 10ª Sessão- 21 de fevereiro -José Raimundo Tavares da Costa (Zé Galinha) - condenado a 432 anos de prisão 11ª Sessão - 23 de fevereiro -Rogélio Pinheiro Lucena - absolvido 12ª Sessão

Confúcio Moura (PMDB) sobre as dívidas deixadas na gestão do ex-governador João Cahulla (PPS). O parlamentar condena os boatos e notícias veiculadas pela mídia sobre “dívidas sem processo” e ataca a gestão do chefe