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servidor público que completou o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria pode requerer o afastamento do trabalho, sem perda da remuneração, após 60 dias da data do registro do protocolo do processo ... Humanos (SEARH), Elizete Teixeira.Segundo Elizete, atualmente tramitam, em média, 250 processos com pedido de aposentadoria de servidores de todos os órgãos do governo. Para agilizar o andamento dos processos ... pedidos de concessão de aposentadoria compulsória dos servidores que completaram 70 anos de idade, a Gerência trabalha em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon).Para o homem, a aposentadoria

Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Arruda Lima, por improbidade administrativa. Ele é acusado de excluir dois pareceres e alterar avaliações ... tomadas de contas no sistema, sem autorização do servidor competente.O acusado pode ser condenado a ressarcir o valor integral do dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular ... fiscais ou créditos.Os pareceres originais desaprovaram gastos realizados nas obras do Departamento de Viação e Obras Públicas de Rondônia (Deosp) e a prestação de contas do fundo do Partido Progressista Brasileiro (PPB). A adulteração ... transferência do analista que havia emitido os pareceres desfavoráveis, solicitou mudança da senha de acesso desse servidor, excluiu seus pareceres e incluiu outros que eram favoráveis às prestações de contas do Deosp ... conduta de alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida é proibida e configura crime com pena de até

coordenadoria municipal de Políticas Públicas para a Juventude (CMPPJ) vai atuar durante os dias de carnaval com o “Bloco da Prevenção”. Segundo explicou Bruno Eduardo, coordenador da CMPPJ, a intenção é aproveitar a grande mobilização ... folhetos explicativos sobre as DSTs”, explicou.Para cada bloco haverá pelo menos vinte pessoas trabalhando. “Caso algum servidor da Prefeitura queira nos ajudar, como voluntário nesse trabalho, deve entrar em contato conosco”, informou Bruno Eduardo

Matéria de autoria da vereadora Ellis Regina (PC do B) garante a ampliação da idade

anunciou que, para ajustar as contas neste mês de fevereiro, quando haverá o pagamento de rescisões dos servidores exonerados, só serão nomeados os cargos essenciais para o funcionamento da Casa.Indagado sobre como ... assunção ao cargo, o presidente ressaltou que “foi um grande consenso. Tenho 22 anos de vida pública e com a minha experiência no Legislativo, tendo exercido inclusive a função de 1º vice-presidente, mostrei

pendências políticas da legislatura passada, com relação a várias demandas. Uma delas se refere à transposição dos servidores estaduais para o plano federal. Como primeira providência, sua assessoria solicitará uma audiência com o ministro ... colocado em votação o relatório do Ministério Público daquele órgão e não o fez.Para ele, esse problema tem que ter um final justo e favorável aos servidores de Rondônia. “Não podemos mais esperar pela

unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que impôs ao ex-vice-governador de Rondônia a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos ... admitiu a tese da defesa de que o agente público tem direito à segurança em tempo integral, mas demonstrou que no momento do acidente os servidores designados para tal função sequer estavam no veículo, chegando ... amigos, principalmente não estando no veículo o segurança que, em tese, justificaria o uso do automóvel público para levá-los à pescaria”, argumentou o desembargador.Para o relator, os princípios de moralidade e razoabilidade

diretoria do SINDEPROF convoca todos os servidores públicos municipal, para participarem da Assembleia Geral Ordinária Permanente, que será realizada no dia 29 de janeiro de 2015 (quinta-feira), na sede social, Rua Milene Costa

Carlos TerceiroMal entrou no contracheque do servidor federal o aumento de 5%, os bancos começam a ligar sem parar e a encher os e-mails dos servidores oferecendo os chamados empréstimos consignados porque abriu ... eles sabem o e-mail, telefone, endereço, nome completo, número do Siape de todos os servidores. Afinal, quem repassa essas informações sigilosas para eles?. Um deles me ligou fazendo a seguinte proposta: eu poderia contrair ... ligassem de novo, iria comunicar ao Ministério Público Federal. Alguém do governo ganhou muita grana para facilitar a vida dos bancos e infernizar a vida dos servidores. O leitor pode até dizer: contrai empréstimo quem ... sujeito faz o empréstimo para se livrar do agente bancário ou financeiro. O próprio banco que o servidor federal tem conta começa a oferecer “vantagens” para que essa modalidade seja aceita pelo incauto. Salário ... embora, alguns juízes afoitos ainda consideram possíveis, ferindo o Princípio da Proporcionalidade. Chamo a atenção do Ministério Público Federal para desviar o olhar atento para essa modalidade que além do anatocismo (juros sobre juros), criam

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração ... regime jurídico dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado ... Rondônia que não cumpriram a regra constitucional de prévia realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego público.O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a Adin, destaca ... todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, sejam da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário ou Ministério Público, estão submetidos ao Regime Jurídicos dos Servidores Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar 68/92 ... razão disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica e propriamente dita, ao passo que há vício de iniciativa, pois o seu conteúdo remete ... público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público ... transmudação de celetista para estatutário dos servidores contratados anteriormente à edição da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988”, acrescenta.Para o Ministério Público, a Resolução também deixa de observar o princípio

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de

presidência da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH. A cerimônia aconteceu no Porto Público da capital, na manhã desta segunda-feira. Ele substitui o engenheiro agrônomo José Ribamar da Cruz Oliveira ... Segundo ele, o grande objetivo do governo é tornar viável o empreendimento seguindo o modelo de Parcerias Público Privada, como acontece nos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).Leudo Buriti destacou o apoio ... deputado estadual Maurão de Carvalho, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, os operadores portuários e servidores do porto

Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola), divulgou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a programação dos cursos ofertados para este ano. São 25 cursos gratuitos, certificados, ministrados nos turnos da tarde ... manhã, com cerca de 50 vagas cada e todos os servidores públicos municipais podem realizar. Segundo Francisco Marto, Diretor executivo da Funescola, a escolha dos cursos vem da demanda que as secretarias enviaram para ... instituição. “Solicitamos que nos enviassem as áreas em que os servidores necessitavam de aperfeiçoamento. A primeira capacitação será em Gestão de documentos de arquivo, com foco em documentos eletrônicos e digital. O mesmo é importante ... executivo da Funescola.De acordo com Marto por serem cursos específicos, os mesmos não estarão abertos para servidores que atuam em áreas diferentes. E para participar o único requisito é obter um documento: o termo ... auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Realizamos com o prefeito Mauro Naziff, no ano passado, um convênio para utilizar aquelas dependências para, quando necessário, capacitar um número maior de servidores”, concluiu o diretor-executivo

deputado Neodi, que a Assembleia Legislativa viabilizou a aprovação de recursos financeiro para transporte de servidores públicos do Estado até a Capital Federal, acompanhar na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição Federal

significa R$ 15 mil mensais. Retirando-se o Supersimples (4,5%) restam R$ 14.325,00. Um servidor público, por exemplo, que receba mensalmente o mesmo valor deixa, na fonte, pelo menos 11% de INSS mais