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pelo Secretário-Executivo do Procon, isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente a processo administrativo, sem prejuízos de natureza cível, penal e das definidas em norma específica. Essas medidas estão sendo adotadas

Entretanto, o texto trazia alguns direitos aos servidores de Roraima e do Amapá que vinham sendo negado administrativamente aos servidores de Rondônia, embora no entendimento do Sintero esses direitos estavam garantidos na Emenda ... Brasília para acompanhar a tramitação da emenda e para cobrar mais agilidade na tramitação dos processos administrativos, seja para a elaboração e divulgação das atas, seja para a divulgação das portarias de inclusão dos servidores

população com a sessão itinerante. Parabenizou ao governador Daniel Pereira (PSB) por honrar a administração do ex-governador Confúcio Moura (MDB). Segundo ele o Estado tem ganhado muito com a união no Executivo, pelo empenho

irregular. Os agentes municipais de trânsito possuem autonomia para efetuar parada de veículos com fins de medida administrativa, entre outras, inclusive a fiscalização de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Reiteramos o compromisso

direta do governador Daniel Pereira. Ele explica que tudo só está sendo possível graças ao esforço da Administração em adotar um modelo de gestão austero e enxuto, que trabalha nos limites de um modelo

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rodovia BR-364. Entre os dias 23 e 26, o Governo de Rondônia transfere sua sede administrativa para essa cidade. Até a edição de 2017, a RR Show totalizou R$ 2,6 bilhões em negócios

sentido estrito, ficando o Poder Executivo impedido de criar espaços territoriais especialmente protegidos por meio de ato administrativo. A referida inovação legislativa, entretanto, é manifestamente inconstitucional”. Com relação aos decretos de sustação do Legislativo

dirigindo embriagada só será liberada após pagamento de fiança de pelo menos um salário mínimo. A multa administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito

PrioridadePara o prefeito Hildon Chaves (PSDB), investir no esporte para crianças e adolescentes é fundamental em sua administração, pois este é um dos melhores meios de transformação social. O titular da Semes afirmou

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certeza da liquidez do crédito tributário, “o que só ocorre ao final do processo administrativo tributário”. Essa fluência tem por “objetivo de se aguardar a formação da liquidez do débito e assegurar ao contribuinte ... esquivar do delito, jogando a culpa em seu contabilista, as provas mostram que ele era o sócio-administrador do comércio de madeiras na época dos fatos, por isso “cabia a responsabilidade dele emitir as notas

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tiros de pistola, atingindo o peito e o rosto. Consta na sentença de pronúncia, que atos administrativos do ex-prefeito desagradaram Katsumi Yuji (suposto mandante), o qual prestou apoio financeiro para campanha de Chico Permambuco

autoria, na ordem de R$25 mil reais. O parlamentar parabenizou a presidente da APAE pela administração transparente e na correta utilização dos recursos, que foram muito bem aplicados, com a aquisição de dois bebedouros ... microfone sem fio, um Datashow e até uma coifa industrial para cozinha. Ezequiel afirmou que são recursos administrados com competência e transparência. “Foi com alegria que vi na APAE agora mais estruturada, ações que irão