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furto tentado (art.155, caput c/c art.14, II, do CP), afastando a hipótese de aplicação da prescrição.O advogado do réu fundamentou o pedido com base no voto divergente proferido pelo desembargador Valter de Oliveira, membro

Rondônia (Adunir) vem a público comunicar o falecimento de um de seus valorosos filiados. Trata-se do advogado Claudimir Catiari, professor do Departamento de Direito do campus da Unir Porto Velho e coordenador do bacharelado

naquele município que faça cumprir as disposições do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), assegurando aos advogados o livre ingresso em qualquer recinto onde devam praticar ato ou colher prova ou informação útil ... recomendação, a procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira relata que o MPF recebeu queixa de um advogado em que informa que o INSS não permitiu a sua permanência em sala onde estava sendo realizada ... descumprida, pois a Lei nº 8.906/94 não exige que o pedido seja formal para que o advogado tenha acesso a qualquer recinto a fim de exercer sua atividade profissional. A exigência do INSS baseia

representar a OAB/RO nos próximos três anos é fundamental para toda nossa classe, portanto a presença dos advogados nesse evento é imprescindível para que a escolha seja acertada”, diz Andrey Cavalcante, candidato a presidente ... Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Desde a última sexta-feira (19), dia em que o registro da chapa foi protocolado na OAB, Andrey e todos os membros estão convidando os profissionais para ... amiga de valores inquestionáveis e ampla folha de serviços prestados à população e à classe”, afirma a advogada Maria Luiza de Almeida, professora universitária, advogada renomada em Ji-Paraná com vasta experiência em várias áreas ... chapa e os nomes que a compõem, basta acessar o site oficial da campanha www.oabumnovotempo.com.br. Lá os advogados também podem enviar as suas sugestões de propostas e mensagem aos candidatos

advogada Rosangela Cipriano decidiu recorrer ao TRE de Rondônia para tentar garantir a inelegibilidade do prefeito de Vilhena, José Rover, em razão do uso da máquina pública para se reeleger no começo do mês. Segundo ... eleitores ganhavam combustível da Secretaria de Saúde se afixassem propaganda do prefeito em seus veículos. A advogada foi entrevistada do programa “Vilhena Urgente”, transmitida pela TV Bandeirantes

isso pelos menos 60 deles foram convidados a participar de uma conferência que, teve a frente o advogado, Jorge Ulisses Jacoby.Jacoby Fernandes já desenvolveu uma ampla carreira no serviço público ocupando vários cargos ... Público junto ao Tribunal de Contas do DF, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado e administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Bando Mundial.O Governo do Estado, através

tarde desta sexta-feira (10), o movimento foi intenso no saguão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). Andrey Cavalcante, que disputa a presidência da OAB/RO, acompanhado de vários advogados que participam ... imagem da instituição junto à sociedade e de devolver a OAB/RO aos seus verdadeiros donos: os advogados. “Queremos que as nossas calçadas voltem a ser louvadas e não lavadas como vimos acontecer neste ... braço forte da sociedade na defesa dos seus direitos constitucionais”.Acompanhando Andrey nesse discurso, o advogado Osman de Sá, que concorre à vaga de conselheiro federal na chapa, bradou que aquele momento representava a volta

liminar, para suspensão da Lei Complementar Municipal nº 158/2011, que instituiu o “plano de carreiras dos advogados de Vilhena”, garantindo aos advogados do município de Vilhena, servidores públicos, o direito de perceber honorários.Para ... procurador municipal pareça híbrida (servidor/advogado), o seu exercício não o coloca em situação de igualdade com o advogado que defende interesses privados (regra geral), porque este não possui vínculo empregatício com ente público. O procurador ... municipal, ao contrário, além de possuir prerrogativas próprias do advogado, exerce atribuições definidas em lei e é ocupante de cargo público.Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, subscritor da ação ... permitir o pagamento de honorários aos advogados do município de Vilhena, o dispositivo questionado infringe flagrantemente os princípios da impessoalidade e da moralidade, pois confere tratamento diferenciado a uma determinada categoria de servidores públicos

plataforma de trabalho que será desenvolvida pela próxima diretoria da seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil. “Daremos conhecimento daquilo que nos foi sugerido nessa fase inicial da campanha e o que foi, depois ... todas as sugestões analisadas, colocado no projeto de trabalho”, explicou a advogada Zênia Cernov, candidata a vice.Definido em 15 razões “para a OAB continuar sempre forte e atuante”, o programa para os próximos três ... mais o que agregamos em diversas reuniões nessa caminhada”, acrescentou.Candidato à presidência da seccional, o advogado Ivan Machiavelli destaca que a participação dos membros da OAB nesse evento de campanha “é considerado muito importante

partir das 20 horas na Casablanca Eventos (Avenida Calama com Getúlio Vargas) em Porto Velho, os advogados para apresentação oficial dos componentes da chapa e a plataforma de trabalho que será desenvolvida pela próxima diretoria ... seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil.No evento, “daremos conhecimento daquilo que nos foi sugerido nessa fase inicial da campanha e o que foi, depois de todas as sugestões analisadas, colocado no projeto ... trabalho”, explicou a advogada Zênia Cernov, candidata a vice.Definido em 15 razões “para a OAB continuar sempre forte e atuante”, o programa para os próximos três anos “é a junção daquilo que temos conhecimento ... mais o que agregamos em diversas reuniões nessa caminhada”, acrescentou.Candidato à presidência da seccional, o advogado Ivan Machiavelli destaca que a participação dos membros da OAB nesse evento de campanha “é considerado muito importante

cumprir, progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, entre outros benefícios."Esclarecemos às partes envolvidas, principalmente aos advogados, que a resolução do problema está fora da alçada do Tribunal de Justiça", reforça a juíza, inconformada

Rondônia. Com o objetivo de informar e esclarecer todas as dúvidas dos urbanitários, o Sindur convidou o Advogado Daisson Portanova que é especialista em Direito Previdenciário, além da representante do INSS, Ivana Vanessa.Diante

Rondônia, em uma iniciativa para ajudar a categoria a decidir o voto. Se você é advogado e já tem candidato, participe. A enquete está disponibilizada na parte inferior, antes da listagem de notícias

local. “Um ato absurdo de opositores que denunciaram a existência de compra de votos”, afirmou o advogado Breno Mendes. Maria Eliane faleceu às 10h15min e Jair Montes ainda estava na funerária tratando do enterro

seis membros, sendo o vice-prefeito eleito Marcito Pinto, o especialista em gestão pública Jair Marinho, a advogada Leni Matias e o bacharel em direito Sidnei Luiz Camargo, indicados pelo prefeito eleito, e o secretário