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fatos fossem descobertos, a Promotora de Justiça, Tâmera Padoin Marques Marin, havia expedido Recomendação para que o contrato com a empresa referida fosse rescindido, tendo em vista o histórico de envolvimentos da pessoa jurídica ... federação, tal como Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, revelando, portanto, a inidoneidade para a contratar com a Administração Pública. O Município acatou a Recomendação, contudo, não conseguiu reaver o dinheiro das inscrições

atraso se deu em função de uma das empresas participantes haver judicializado o processo. “Agora, o contrato já foi celebrado e estamos aguardando o prazo estipulado por ela, que é de trinta a quarenta dias

socioeducadores, Anderson da Silva Pereira, e advogados, destacaram, ainda, da pauta de revindicações a revisão das contratações de mais agentes, limitado a 50 aprovados do último concurso. O Presidente do Sindicato garantiu também que explicará

Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), Programa Ciências Sem Fronteiras e também é pré-requisito para contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social

dedicação e esforço do magistrado e equipe de servidores, aliados ao laudo pericial apresentado pela empresa contratada. Na decisão, consta que os trabalhos do juiz José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho

social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras. Somente em 2012, o banco contratou 99% das habitações rurais financiadas no país. O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades ... MCMV Rural já foram entregues mais de 90 mil residências e outras 80 mil unidades habitacionais contratadas em todo o país. Em Rondônia, o Programa Minha Casa Minha Vida entregou 16.772 unidades, beneficiando mais

Construção Ltda deverá também apresentar a listagem de todos os trabalhadores dispensados e os que estejam com contrato de trabalho em vigor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Em caso de inércia

lambe-sal" pelo gerente da filial, no município de Senador Guiomard (AC), a 27 km da capital. Contratada em 02/09/2009 pela reclamada, na função de auxiliar de escritório, posteriormente promovida à função de coordenadora

junho de 2016.2) Autorizar às Diretorias das respectivas Entidades a representá-las, contratar advogados e tudo mais para o fiel cumprimento.3) No caso de frustração de Acordo Coletivo de Trabalho ACT ou Convenção

Prefeitura de Porto Velho contratará emergencialmente, de forma direta, a nova empresa que irá operar o sistema de transporte coletivo da cidade, enquanto o Município não conclui a licitação para a contratação definitiva empresa ... Carlos Guttemberg, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), ao se pronunciar sobre o distrato do contrato assinado com a empresa Ocimar Comércio de Automóveis, Transporte e Turismo. “Já estamos entrando em contato ... levantamento da disponibilidade de frota, principalmente, para saber se elas poderão atender as exigências para a contratação”, afirmou o secretário. Em entrevista coletiva na semana passado, o prefeito Mauro Nazif já havia levantado essa possibilidade ... ocasião ele chegou a afirmar que se houver necessidade poderão ser contratadas até três empresas. Sobre a questão da empresa Ocimar, o secretário Guttemberg afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), sobre ... não há justificativa que sustente o pedido de prorrogação. Diante desse parecer, vamos cancelar o contrato com a Ocimar”, disse.A partir do cancelamento, a empresa será notificada e será aberto um processo administrativo para ... responsabilizar a empresa por quebra de contrato e declarar a inidoneidade da Ocimar Comércio de Automóveis, Transporte e Turismo para contratar com o serviço público. Também serão aplicadas as multas determinadas pela lei. “A população ... condições do transporte coletivo na cidade. E o primeiro passo foi a decretação da caducidade do contrato anterior para que o município pudesse fazer uma nova licitação”, frisou

procuração para ajuizamento de demandas visando solucionar, por exemplo, empréstimos em consignação em seu benefício previdenciário, não contratados por elas, porém as ações não refletem exatamente sua vontade.Na maioria dos casos, os idosos sequer

UNIR), por meio do Núcleo de Ciências Humanas (NCH), divulga a abertura do processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto para o campus de Porto Velho. São disponibilizadas nove vagas no total para

Rondônia e Acre, Sérgio Augusto Mamanny, que afirmou que o órgão está em vias de assinar contrato com uma empresa para a completa recuperação do trecho.No entanto, Mosquini cobrou do Dnit ações imediatas

Tereza informou que, além da UTI pediátrica com nove leitos, o governo do Estado também conseguiu a contratação de novos médicos pediatras, reforçando sobremaneira o atendimento especializado nesta área. Informou que lamentavelmente se verifica atualmente

impedir o estado de pânico e ameaça que foram instaurados, o que contraria a responsabilidade subjetiva do contratante de providenciar meios necessários para evitar a ocorrência de lesão aos seus empregados. "No caso dos autos