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Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) terá expediente normal na sexta-feira, dia 2. Embora alguns órgãos públicos tenham decretado ponto facultativo, a proximidade do encerramento do prazo de encerramento do cadastramento eleitoral impõe maior ... sexta-feira (2), dia posterior ao feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). “Nossos abnegados servidores há de convir que essa é uma situação que não nos permite tirar um dia do exíguo prazo

criminosa, concebido e instalado no seio do Poder Executivo Estadual, contanto com o concurso de políticos, servidores públicos, empresários e seus familiares, para a prática de crimes, notadamente contra a Administração, causa de danos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, obteve a condenação do Município de Porto Velho, obrigando-o a suspender ... pagamento da chamada gratificação de representação a secretários municipais, feito nos casos em que estes, sendo servidores públicos efetivos, optavam por receber a remuneração do cargo de origem.A gratificação de representação tinha o valor

passagens, mas não apresentou números.Tarciana indicou a servidora da SEAS identificada pelo nome de Elenilda. No contato telefônico que a reportagem manteve com a funcionária pública, ela se recusou a conceder entrevista e disse

até mesmo pela oposição – como um dos responsáveis pelo salto de qualidade que o setor de saúde pública registra em Rondônia.Para o deputado Zequinha Araújo, a Saúde do Estado ganhou muito com nomeação ... enfrentar, mas tem sempre a solução para todos eles.Equipe eficienteWilliames Pimentel agradeceu a todos os servidores da Saúde, em especial os que estão no planejamento das ações e à frente de programas fundamentais ... melhoria da Saúde.HumanizaçãoEle destaca, também, que a política de saúde pública implantada por Confúcio Moura valoriza os servidores, os investimentos em tecnologia, toda a rede física, mas principalmente a humanização do atendimento

contínuo do produto. A ideia do sindicato rondoniense com apoio da Condsef – organismo que reúne os servidores públicos federais de todo país – é mobilizar as principais lideranças do Congresso e envolver as 27 Federações ... Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo ... Fica concedida no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano ... ocorrida no exercício da função. § 1º A indenização referida no “caput” estende-se aos dependentes dos ex-servidores falecidos em consequência da contaminação pelo produto mencionado, observado ... prazo de cento e oitenta dias elaborará programa para submetera tratamento médico e psicológico todos os ex-servidores e seus familiares, com diagnóstico inicial e acompanhamento ao longo de toda a vida; § A despesa decorrente ... dívida para com os indivíduos que exerceram missão tão importante na extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, a SUCAM. Esses cidadãos realizaram o sério trabalho de transporte, aplicação e preparação dos pesticidas e inseticidas ... pela utilização do produto ficaram economicamente desprotegidos. O nosso intento, dessa forma, é reparar omissão do Poder Público, minimizando o sofrimento de pessoas em favor das quais havia obrigação de garantia de segurança para ... pelo poder público, a todos eles. Nossa legislação, doutrina e jurisprudência são unânimes na constatação da obrigação de o Estado indenizar nos casos de danos provocados por comportamento omissivo do Poder Público. Trata-se, inclusive ... problemas por que passam as vítimas dessa tragédia e suas famílias. Por fim, vale ressaltar que os servidores e familiares daqueles que mourejam com o DDT têm sido objeto de preocupação constante do Congresso Nacional

Judiciário de Rondônia julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado, que determinou ao município de Porto Velho que os procuradores do município, que obtiveram progressão funcional com fundamento no parecer do Conselho ... tempo de serviço em suas respectivas carreiras atuais.A sentença foi proveniente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Justiça ... Alberto de Souza Mesquita, Moacir de Souza Magalhães e Geane Pereira da Silva Gouveia.Para o Ministério Público, no entanto, o parecer do relator do processo, Humberto Marques Ferreira, favorável à concessão de progressão ... legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, a Lei Complementar 163/2013, que regula a progressão funcional dos servidores do Grupo GOJ do Município de Porto Velho

Para configuração do ato de improbidade administrativa que viole os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8429/92), segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo ... ocorrido no município de Cerejeiras (RO).Segundo consta nos autos, Rudimar Sérgio Ebert acumulou indevidamente 2 cargos públicos remunerados, um de assessor do cerimonial da prefeitura de Cerejeiras e outro de professor estadual, havendo incompatibilidade ... Kleber Calisto de souza – então prefeito municipal, tendo suas folhas de ponto indevidamente subscritas pelos servidores públicos Osny Blanco Dutra, Joás Dedé de Souza e Rosimeire Cordeiro Ceciliano.O juízo "a quo" enfrentou individualmente

Apesar de estarem hoje no quadro da Reserva Remunerada, já deram sua contribuição em favor da segurança pública de Rondônia, e como representante da classe exigimos reconsideração de ATO do Executivo e uma atitude corporativa ... Confúcio Aires Moura, que quando da elaboração das próximas leis que prevejam revisões gerais anuais aos servidores públicos, também edite lei específica aos militares estaduais, ou, no mínimo, inclua-os (de forma expressa ... promoverá revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, em virtude de previsão constitucional expressa nos arts. 144, § 9º e 37, X; Tal decisão só foi obtida, após diversas pesquisas no site ... nenhum ato proibitivo do órgão, após edição da Lei que concedeu o aumento geral para os servidores Públicos de Rondônia. A devida determinação foi expedida no dia 12 de novembro de 2013, onde o próprio

ampliação da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.Ele explicou que desde a constituição de 1946 o servidor é obrigado a se aposentar aos 70 anos, mesmo querendo ... brasileiro era de aproximadamente 52 anos. Por isso, chegar aos 70 era muito mais difícil e o servidor poderia trabalhar a vida toda.Em 2012, a expectativa de vida média no Brasil subiu para ... condições de continuar trabalhando. Por isso, ele propõe que o Congresso garanta esse direito ao servidor público.- Os servidores públicos que desejassem poderiam então estender sua carreira um pouco mais, contribuindo para o engrandecimento

PMDB-RO) desde que assumiu o mandato vem fazendo incursões sobre diversas demandas que afligem os servidores públicos com relação à liberação da Gead dos professores, transposição ou isonomia de cargos e salários devida pela ... audiência com o presidente do TRT de Rondônia, Ilson Pequeno para tratar desse assunto em defesa dos servidores. Em uma segunda fase, o processo principal será discutido amplamente com o CNJ e a AGU para

PMDB, especialmente enquanto o governo manteve o contrato milionário com a terceirização da segurança do patrimônio público, como escolas e hospitais, dando ao negócio de Expedito dinheiro igual aos maiores prêmios da megasena, mensalmente ... composição da representação rondoniense. O colunista, que considera muito baixo o nível de áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura, não teria restrições alguma em votar novamente nesse político popular de Porto Velho. SEM DEMAGOGIA ... tipo Hermínio no centro das decisões nacionais é importante. Questões do tipo dívida do Beron, transposição dos servidores, gás de Urucu; Unir, e tantos outros temas que até hoje se prestaram à demagogia por parte ... desviar dinheiro (milhões) da Assembleia que – pelo que se ouve – ainda não foi devolvido aos cofres públicos. Se bobear esse péssimo exemplo da política rondoniense ainda vai conseguir tirar férias do Urso Branco. E não

vários dirigentes dessas entidades procurassem o parlamentar para pedir ajuda. Hermínio criticou a ação da Segurança Pública que, em sua opinião, perdeu tempo demais perseguindo adversários políticos, enquanto os bandidos agiam na cidade.Sobre ... usinas de Jirau e Santo Antônio, a questão fundiária do Estado, e a transposição dos servidores públicos. Para Hermínio, os representantes rondonienses tem a obrigação de brigar junto à Presidência da República para garantir

concurso público que oferece 177 vagas para cargos de todos os níveis.O certame será realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e AdministraçãoHá mais de 12 anos a contratação de servidores do município não

Dois servidores públicos acusados de subtrair dinheiro de idosos da Casa do Ancião, em Porto Velho, tiveram a dosimetria da pena revista parcialmente por maioria de votos dos membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal