Busca

seus limites estão fixados pelo Constituição e leis infra constitucionais. Não defendo nepotismo, inclusive para agentes públicos. No entanto, pretender o monopólio da interpretação e definição da constitucionalidade é o resultado, com todo respeito ... arguição de inconstitucionalidade 105-1, por  vício de iniciativa. Os Constituintes Estaduais, optando por "fazer média" com servidores do Tribunal de Contas e dos Poderes Executivos e Legislativo, editaram os artigos 23, parágrafos oitavo ... subscritor editou o parecer 011/89 e do qual extraio alguns pontos que repelem o entendimento do Ministério Público Estadual. Assim escrevi: "Com efeito, resta a indagação acerca do procedimento a ser adotado pelo Chefe

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal.A ação será protocolada na próxima semana e está ... Wanderley & Associados. Segundo Caio Marin, a ação vai pedir a imediata inclusão na folha de pagamento dos servidores que tem direito à transposição. Pela emenda constitucional aprovada em 2009 esses servidores já deveriam estar

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal. A ação será protocolada na próxima semana e está ... Wanderley & Associados. Segundo Caio Marin, a ação vai pedir a imediata inclusão na folha de pagamento dos servidores que tem direito à transposição. Pela emenda constitucional aprovada em 2009 esses servidores já deveriam estar

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Machadinho do Oeste, ingressou com uma ação civil pública requerendo a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade ... concedeu liminar determinando a designação de servidores para o órgão colegiado, para o desempenho de funções administrativas, assim como de motorista veicular. No texto da ação, o Ministério Público argumenta que apesar do Conselho Tutelar

liminar, em ação civil pública nº 0001227-91.2014.8.22.0019, o juiz de Direito Rogério Montai de Lima, titular da comarca de Machadinho do Oeste (RO), determinou que o município de Vale do Anari (RO) estruture ... maio de 2014. Em seu despacho, o magistrado determinou que, em 15 dias, o ente público providencie dois servidores efetivos, um para prestar serviços administrativos e o outro exercer a função de motorista. Acesso

evento prestigiado por autoridades civis e militares, acadêmicos, servidores públicos municipais e estaduais e representantes da sociedade, foi aberto nesta segunda-feira (26) o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais ... fórum, que tem em sua programação palestras com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, contou, na solenidade de abertura, com a presença do governador do Estado, Confúcio Moura, do prefeito ... Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de capacitação dos Tribunais de Contas; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros.Após a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia ... todos os servidores.Essa união de força e trabalho, segundo o presidente José Euler, foi e tem sido fundamental para que a administração pública rondoniense cumpra um de seus objetivos, que é a boa governança

pela empresa. Embora a Caerd tenha arcado com os custos do funeral, a Agência Reguladora de Serviços Públicos da Prefeitura (AGERJI) acusou a companhia de “negligência e imprudência” no episódio. A família ficou em estado ... Para o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (AGERJI), Cledson Viana Alves, a Caerd não respeitou as regras municipais sobre obras públicas. Segundo ele, todos os serviços que ultrapassarem ... sinalizados para evitar acidentes. “Nesse caso, não existia sinalização alguma”, explicou Cledson. “Após ouvir alguns dos servidores envolvidos na situação, informalmente, chegamos a uma conclusão preliminar de que houve negligência e imprudência da CAERD quando

últimos acontecimentos na Câmara de Vereadores. Isso está ficando caro e perigoso para a administração municipal. É público e notório, desde a sessão que deixou de cassar o mandato dos vereadores Pastor Delso Moreira, Jair ... aprender a ser vereador, e levou junto o seu assessor de gabinete. A gastança custou aos cofres públicos quase oito mil reais. Já o presidente em exercício, Pastor Delso Moreira, foi a Brasília, local onde ... falar em SEMOB, em dezembro do ano passado, o prefeito Mauro Nazif prometeu uma gratificação para os servidores do operacional, e essa gratificação era para ter sido paga em março deste ano. O descontentamento

maior propaganda quando se refere ao salário do servidor e através de seus “aspones” enchem a boca e dizem: “Estamos pagando os salários dos servidores em dia”, como se isso fosse um grande feito. Pagar ... salários em dia nada mais é do que uma obrigação de todo gestor público ou privado. Pagar salários em dia é um dever, uma obrigação, pois quem trabalha, trabalha porque precisa e não porque acha ... bonito. Já estou cansado dessa ladainha de gestores que acham que pagar aos servidores é um favor, é algo extraordinário, uma grande obra. Repito: Senhores gestores, pagar salário em dia, nada mais ... garoupa. MPF investiga O programa Bolsa Família é um verdadeiro víeis para os atos ilícitos. Funcionários públicos e pessoas com renda acima do permitido recebem o auxílio indevidamente por parte do Governo Federal

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, desde o mês de agosto de 2013 tem se deslocado ao município de Chupinguaia, a 145 quilômetros de Vilhena, para atender ... quilômetros de Vilhena.As ações desenvolvidas pelo projeto “MP na Comunidade”, organizado e executado pelo Ministério Público, contemplam atendimentos na área da promoção da cidadania, voltado à mediação de conflitos cuja natureza se assemelha ... atendimento é coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, com o apoio de até três servidores do MP, dois voluntários e dois funcionários do Município de Chupinguaia

Pela primeira vez, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo em Ariquemes, esteve no garimpo Bom Futuro, realizando atendimento jurídico. A ação, que iniciou na segunda,20, e encerrou nesta quinta ... específicas, assim como peticionamento de questões litigiosas. A DPE-RO foi representada pela defensora pública Ludmila Maciel, assessorada pelos servidores da área jurídica Jacielle Ferreira da Silva e Ênio Murilo Garcia Jorge.Ao falar ... muitos assistidos que residem na área do distrito de Bom Futuro sequer conhecem o trabalho da Defensoria Pública, uma vez que o Núcleo da DPE está a 85 Km de distância dessa localidade. “Por isso

morreu uma criança de oito anos de idades, foram afastados por determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (AGERJI), que desde a quarta-feira acompanha o caso e constatou a irresponsabilidade ... funeral. Confira manifestações oficiais: Nota da AGERJI A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (AGERJI), vem a público esclarecer o fato ocorrido neste dia 21 de maio de 2014, que culminou ... Polícia e de Regulação, determinou que fosse feito o afastamento imediato dos servidores que trabalharam no local. 5 – Após ouvir alguns dos servidores envolvidos na situação, informalmente, chegamos a uma conclusão preliminar de que houve ... estará notificando a CAERD para prestar esclarecimentos, de forma oficial, sobre os fatos ocorridos; para afastar os servidores envolvidos até conclusão dos procedimentos; para conceder isenção total da tarifa de água da família da vítima ... família de Cauan Micael da Silva A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) vem a público manifestar seu mais profundo pesar pelo falecimento trágico do menino Cauan Micael da Silva, ocorrido na tarde

novos retrocessos legais, o Observatório do Código Florestal completa um ano de existência. E vai à audiência pública marcada para esta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados pleiteando mais transparência e qualidade técnica ... chegar Senado. Aliás, se não fosse pelo então governador Cassol, seria difícil Capixaba voltar à vida pública rondoniense. Foi tirado do frio para a secretaria da Agricultura. Se antes o negócio desse parlamentar era “distribuir ... públicos ainda mais vazios. É por essas e outras que há no horizonte  indícios de que vai faltar dinheiro para pagar compromissos com fornecedores e até para manter em dia o pagamento dos servidores. ANGU

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, determinando à Administração daquele Município que adote mais de 10 providências emergenciais na área da saúde ... Raio-X e, ainda, a abertura de concurso público para contratação de médicos e técnicos em radiologia.A decisão foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, como desdobramento ... série de procedimentos instaurados pelo MP para apurar graves falhas na prestação do serviço público essencial do Município. É que após várias cobranças por parte do MP, incluindo a celebração de Termos de Ajustamento ... Conduta, muito pouco foi feito para corrigir as falhas no setor.Na ação, o Ministério Público elenca os vários problemas identificados por meio de vistorias realizadas por equipes do MP e também do Conselho Regional ... Município de um médico do hospital, que responde a procedimentos que apuram a suposta recusa do servidor em atender pacientes

Servidores públicos e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima na época de sua efetiva transformação em estados poderão ser integrados os quadros da União. A possibilidade ... estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60/2009, que beneficiou os servidores de Rondônia. A norma passou à União a responsabilidade pelo pagamento dos servidores e PMs admitidos até