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Cível daquela Comarca. A desocupação da unidade de conservação estadual havia sido concedida na Ação Civil Pública 7002381-27.2020.8.22.0015, tendo sido suspensa dois dias antes da data para seu cumprimento. A decisão que restaura

fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. Na ação, 77 policiais federais cumpriram ... contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa ... dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES. Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida

alarmante em Porto Velho são graves e merecem a atenção redobrada de todos, mas especialmente do poder público. O quadro de pessoas com insegurança alimentar aguda – àquelas que só almoçam ou jantam porque não ... Jesus Cristo em seu evangelho de caridade ao semelhante. Só através do esforço conjunto entre poder público, sociedade organizada e a igreja é capaz de amenizar a fome em nossa Capital. * O autor é jornalista

felizmente a Polícia Militar recebeu denúncia anônima e conseguiu desarmar o ataque a tempo. A segurança pública é um problema de Estado que invadiu os espaços educacionais e tornou-se mais evidente com o passar ... tornaram vulneráveis. Segundo dados do Instituto Locomotiva e da APEOESP, cinco em cada dez professores da rede pública já sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas, o que representa um índice ... exceção em relação a esse problema. Pelo contrário, desde 2018 o Sintero solicita uma audiência pública à Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) para discutir sobre o assunto. Diante da ausência de providências, o sindicato iniciou ... vigilância nas escolas é feita apenas por videomonitoramento. Ressalta-se ainda que a ausência de políticas públicas aos jovens voltadas ao esporte, a arte e lazer acaba contribuindo para que haja criminalização desse público. Como ... violência até o discurso forjado de "homeschooling" daqueles que incentivam a educação familiar para atacar as escolas públicas e a formação cidadã das crianças nos espaços educacionais. Diante disso, o Sintero informa que solicitou audiência ... principais órgãos responsáveis pela segurança pública de Rondônia em busca de aprofundar o debate sobre a temática. O sindicato reforça que mantém permanente sua luta pelo fim da violência, seja ela de toda e qualquer ... ambiente saudável e seguro. O Sintero se mantém firme enquanto defensor de uma escola pública de qualidade, que proporcione um ambiente seguro e acolhedor para todos/as e que, sobretudo, estabeleça condições humanas e estruturais

apreendido e levado para delegacia. A Secretaria estadual de Educação informou que está implantando nas escolas públicas do estado um sistema de videomonitoramento e que vai adquirir detector de metais portáteis. Um dia antes, outro ... criação de um Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, para atuar nas escolas públicas estaduais monitorando ameaças. Só no último final de semana, o Ministério da Justiça identificou mais de 500 perfis

reclusão em regime inicialmente fechado. Ele está provisoriamente preso pela necessidade de se garantir a ordem pública. O homem era considerado tio das vítimas, pois era casado com a tia das crianças. Primeira denúncia Segundo

devendo responder, além das práticas relacionadas à destruição das florestas brasileiras, pelas ameaças proferidas contra os servidores públicos atuantes no combate aos crimes ambientais na região. Os investigados responderão por associação criminosa, furto qualificado, receptação

Ferro, N 891, Bairro Eldorado, CEP: 76.811-666, na cidade de Porto Velho Estado de Rondônia. Torna público o recebimento da dispensa Nº 147 SOL/DLA:  nº 16.00816.00/2023. Porto Velho, abril de 2023. ALICE HORRANA

domiciliado a Rua Valdemar Estrela n.5412, bairro Rio Madeira, Porto Velho-RO, CEP 76.821-346. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA – Porto Velho),  Tipo de Licença: Licença Ambiental

CARLOS CORREA MACIEL JÚNIOR, Brasileiro, RG 316555 SSP/RO, CIC(MF); 315.469.782-91, residente no endereço acima. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA – Porto Velho), ✓ Tipo de Licença:  ✓ Licenças

Avenida Quintino Bocaiuva, n° 192 - Bairro Cristo Rei em Guajará-Mirim/RO - CEP 76.850-000. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA – Porto Velho),  Tipo de Licença: Licença Ambiental

TIAGO SANTOS DE SOUSA, inscrito no CPF 788. Residente e domiciliada na cidade de Porto Velho/RO. Torna público o recebimento da dispensa Nº 148 SOL/DLA:  nº 16.00822.00/2023. Porto Velho, abril de 2023. DUARTE & SOUSA

proporção de 50% para cada uma das mulheres, devido à vontade expressa em vida e em documento público pelo titular da aposentadoria, o Iperon ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça, alegando que seria impossível

última quinta-feira (6), o Ministério Público e o estado de Rondônia recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, que suspendeu a desocupação do Parque ... estadual Guajará-Mirim. Segundo informou o MP, a desocupação foi determinada em sentença proferida na Ação Civil Pública 7002381-27.2020.8.22.0015, movida pelas instituições, e que está em curso na Comarca de Guajará-Mirim. Embora tenha

oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões). O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra