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estão entre os pedidos apresentados. O MPF e o MPT pedem ainda que seja fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento do que vier a ser determinado pela Justiça a partir

concedida, para manutenção da indisponibilidade de valores, quanto ao valor do adiantamento do contrato, na ordem de R$ 3.150.000,00. Requerem ainda o deferimento do pedido de indisponibilidade de valores da quantia remanescente ... Rondônia, através de sua Secretaria de Estado de Saúde, que, caso delibere pelo pagamento do valor de R$ 7.350.000,00 ou outra quantia apurada como devida à Buyerbr, o pagamento seja depositado/transferido para conta judicial ... realização de licitação, de 100.00 kits de reagentes – testes rápidos para doença COVID-19, no valor de R$ 10.500.000,00(SEI n. 0036.145667/2020-85), da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior LTDA. Foi acordado entre ... entrega do material no prazo de 10 dias, condicionado ao pagamento adiantado de 30%, ou seja, R$ 3.150.000,00, pelo ente público. Assim, sob a alegação de urgência na aquisição do material, representantes da SESAU

caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do NCPC.DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 34.154,95 atualizado até 05/12/2016. P r ... R A J U D I C I A L ( 1 5 9 ) EXEQUENTE: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863

decreto. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, até o limite de R$ 30.000."Mesmo com a antecipação dos feriados, essa decisão deixa

máscara também vai gerar um outro problema no momento da multa. A Lei 2.754 estabelece multa de R$ 80 para o cidadão flagrado nas vias públicas de Porto Velho sem a máscara de proteção durante ... governador Marcos Rocha diz que essa é uma conduta grave e será punida com uma multa de R$ 150.O decreto tenta contornar o impasse: diz que a fiscalização e aplicação de multas serão realizadas ... podem gerar multas para pessoas físicas e jurídicas:CONDUTAS GRAVES E GRAVÍSSIMAS PARA PESSOA FÍSICA GRAVE:R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)  1. Deixar de utilizar máscara de proteção facial em qualquer local, principalmente ... atividades desportiva em vias públicas ou recinto distinto da residência do praticante, inclusive em ambientes fechados. GRAVÍSSIMA: R$ 300,00 (trezentos reais) 1. Descumprir notificação de isolamento ou quarentena, enquanto o Estado Decretar Lockdown ... como festas, confraternizações e outras atividades que envolvam aglomerações de pessoas.CONDUTAS GRAVES E GRAVÍSSIMAS PARA PESSOA JURÍDICAGRAVE: R$ 300,00 (trezentos reais) 1. Deixar de realizar a limpeza minuciosa, diária, de todos os equipamentos, componentes ... natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores. GRAVÍSSIMA: R$ 600,00 (seiscentos reais) 1. Deixar de observar a limitação de 40% (quarenta por cento) da área

formulada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de que uma assistida da defensoria teria recebido mais de R$ 500 mil por meio de sequestros judiciais para tratamento de saúde fora do domicílio, ou seja ... outro estado da federação. Ainda segundo o apurado, a quantia recebida em um deles, R$ 250 mil, foi desviada para finalidades diversas ao que havia sido vinculada, cirurgia médica para tratamento de doença grave ... servidores da Sesau, responsáveis pelos mandados judiciais, a investigada conseguiu angariar judicialmente em um ano mais de R$ 500 mil e que nos últimos sequestros os valores teriam sido direcionados diretamente para a conta

propostas comerciais e irregularidades de procedimentos na homologação de propostas. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 21 milhões, havendo pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões, sem a apresentação pelas empresas ... riscos porventura causados sobre a não entrega dos produtos. O Estado de Rondônia já recebeu cerca de R$ 201 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 71.230.821,54 são especificamente para combate

Campo, São Caetano do Sul e Tabapuã,. Os valores totais das contratações suspeitas ultrapassam a quantia de R$ 21 milhões. Durante as investigações, foram apurados indícios de apresentação de atestados de capacidade técnica falsos ... propostas, ausência de representatividade legal de suposto representante comercial, bem como o pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões de reais à empresa sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados

caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do NCPC.DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 34.154,95 atualizado até 05/12/2016. P r ... R A J U D I C I A L ( 1 5 9 ) EXEQUENTE: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863

borracharias, oficinas de veículos e caminhões; p) autopeças no sistema de delivery; q) serviços bancários e lotéricas; r) floriculturas no sistema de delivery nos seguintes dias: 1. Quinta-feira/ 11.06.2020; e 2. Sexta-feira

devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade

acusado confessou que estava comercializando droga em seu apartamento e disse que cada porção era vendida por R$ 10. Ainda no local, os policiais encontraram uma motocicleta Honda Fan vermelha, de placa

multa em 34,83 reais e, com isso, ao total o réu foi condenado ao pagamento de R$ 20.898. Além disso, conforme o Código Penal, quando a condenação for superior a um ano, a pena

onde o alvo deles seria um casal de idosos que tinha feito um saque no valor de R$ 10 mil. Ao sair do banco, com destino a loja de material de construção, o casal

distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução ... R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.A Petrobras esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial