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julgada totalmente improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Péricles Moreira Chagas e outros servidores a disposição ... nada do que alegou. “Não logrou êxito em sequer narrar, ainda que abstratamente, qualquer ato de improbidade administrativa constituído em ato deliberado (com dolo e culpa) realizado com a intenção de gerar enriquecimento ilícito, dano ... erário ou com a intenção de produzir a não observância de princípios da Administração Pública. Ademais, o Ministério Público Federal sequer concluiu suas investigações, e, pelas provas carreadas aos autos, sequer houve efetiva mudança

para o esporte, criando o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto (Comdel) para auxiliar as entidades de administração do desporto, no âmbito municipal, que tem projetos direcionados ao desporto amador. A retomada do Comdel

Educação Continuada, a realização de modo contínuo nas faculdades de Odontologia de orientações sobre ética e trâmites administrativos necessários para iniciar a vida profissional, a capacitação em Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde

moradores da região. Segundo Laerte, além de melhorar a trafegabilidade, com a estadualização o governo passará a administrá-la, promovendo a conservação e a manutenção da estrada, garantindo assim, a segurança dos que dependem

capital de Rondônia, de 3.150m², na Av. dos Imigrantes, 4.449 – Bairro Industrial, com dinheiro desviado da Administração Pública. O terreno, adquirido por Wanderley Queiroz Coutinho, dia 24 de novembro de 2006, foi vendido

contratação de professor substituto para o campus de Cacoal. A vaga é para o Departamento de Administração, com carga horária de 40 horas semanais. O salário inicial é de R$ 3.552,08 mais benefícios.CONFIRA

bloquear bens de devedores. Agora, por exemplo, também permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurar procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de terceiros por dívida, ao ver indícios de atos ilícitos; convocar pessoas para ... vetar esse artigo (20-D), o presidente Temer havia declarado que “o dispositivo cria um novo procedimento administrativo, passível de lide no âmbito administrativo da PGFN”, e que a redação não deixava claro os limites

ensino médio (154). Anderson Dias explicou que compete à Geres organizar, supervisionar a administração e implementação das ações de reinserção social, realizando o planejamento estratégico, bem como interagir com as demais atividades inerentes à política

Rondônia. No começo do mandato do então governador Jerônimo Santana, ele comandou a Secretaria de Estado da Administração e em 1989 assumiu como deputado estadual pelo PFL, exercendo o mandato até janeiro

Rondônia. No começo do mandato do então governador Jerônimo Santana, ele comandou a Secretaria de Estado da Administração e em 1989 assumiu como deputado estadual pelo PFL, exercendo o mandato até janeiro

nasceu em Arcos, Minas Gerais e radicou-se em Rondônia em 1978. Foi deputado estadual, secretário de administração de Jerônimo Santana e ainda deputado federal.Após deixar a Câmara Federal passou vários anos no comando

infantil passou a ser realizado no Hospital e Maternidade Regina Pacis. Confira a nota na íntegra A administração do Instituto de Previdência do Município (Ipam) vem a público prestar esclarecimento referente ao atendimento do Pronto

injustificada na abertura do procedimento de complementação do tombamento do restante do acervo e lentidão no trâmite administrativo. A procuradora da República Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Flávia Mazzini disseram na ação

não revogação causará o caos para Rondônia com uma situação que daqui a alguns dias estaria resolvida administrativamente com a MP 817. “Apelo para o bom senso da ministra Cármen Lúcia, dos ministros Dias Toffoli

bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo nº 2039/1989), o ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... todas as lutas pelo pagamento do precatório tanto aos professores do Ex-Território quanto aos Técnicos Administrativos. “Nós acompanhamos desde o início a luta desses trabalhadores e não é justo que esse pagamento demore ainda