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Para evitar a decretação de moratória (suspensão unilateral de pagamento) da dívida do Banco de Rondônia (Beron) com a União, o governo do estado pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima ... afirmou.Para o senador, se a decisão do Supremo for favorável ao estado, a Procuradoria do Estado de Rondônia poderá entrar com ação no STF contra a União por crime de responsabilidade. "Depois dessa decisão ... considera a matéria inconstitucional. "O contrato não é entre o Banco Central e o estado de Rondônia, mas entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o estado de Rondônia”, explica. “A resolução [aprovada pelo plenário ... Senado] questiona a relação com o Banco Central.”Para Jucá, é correto o governo de Rondônia tentar consertar essa relação com o Banco Central e diminuir o prejuízo para o estado. No entanto, o senador ... Resolução 34/2007 suspende o pagamento de dívidas do Beron enquanto a União e o Estado de Rondônia não redefinirem o valor do débito. A suspensão do pagamento é valida por 270 dias. Apesar da proibição

União cumpra a decisão no caso Beron e deixe de descontar as dívidas atribuídas a Rondônia, será julgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Cabe a ela decidir as questões urgentes

Daqui a pouco você confere na edição de notícias locais de Rondônia na All TV Amazônia: Senado ingressa com ação na Justiça contra a União para garantir suspensão da dívida do extinto Beron; Envie

juridicamente. O Governo Lula entendeu que, não havendo o pagamento da dívida por parte de governo de Rondônia, deveria descontar os recursos devidos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), lembrou o senador

Fazenda, Guido Mantega, em desrespeitar uma decisão do Senado no caso do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Junto com Expedito Junior (PR-RO), Arthur Virgílio encabeçou o movimento garantindo o ingresso de Mandado ... provocação do Governo, o STF decidisse pela inconstitucionalidade nós todos nos curvaríamos, inclusive o governador de Rondônia. Mas se decidisse o contrário, caberia o governo respeitar. Esse é o princípio da independência dos poderes”, reafirmou ... Governo Federal não fez provocação alguma no STF. “Simplesmente o Senado decide que o Governo de Rondônia não precisa mais pagar a dívida do Beron, e o ministro Guido Mantega resolve de forma atabalhoada

podem ser apresentados desde o cultivo até a venda. Os interessados devem procurar a Rede CIN em Rondônia na sede do Sistema Indústria, na Fiero, ou pelos telefones 3216-3420 ou 3216-3400, ou ainda

Federal (STF) exigindo o cumprimento da Resolução 34/2007, suspendendo a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), cujo contrato foi celebrado entre o Governo de Rondônia e a Secretaria do Tesouro Nacional ... garantindo a suspensão dos pagamentos e, posterior, renegociação.No último dia 10, o secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro Andrade, descobriu que a STN descontou a parcela da dívida do Beron do Fundo

concessionárias encabeçadas, na maioria, por madeireiras entraram na disputa pela Concessão Florestal da Floresta Nacional Jamari, em Rondônia. Uma área de 96 mil hectares de floresta é a primeira da Amazônia a ser licitada ... serão disputados pelas concessionárias concorrentes.A área está localizada no Estado de Rondônia nos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim. Os objetos a serem explorados na região são produtos da floresta, como

projeto de resolução do Senado que suspendeu o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com a União. "Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Estou defendendo um princípio", disse.O presidente do Senado ... retenção dos R$ 10,3 milhões que deveriam ter sido repassados pela União ao governo de Rondônia como parte dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do mês. O Ministério da Fazenda não ... aprovou um projeto de resolução que estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União - no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais ... Senado precisa ser reconhecida. Ninguém pode passar por cima desta Casa", disse Garibaldi.Os procuradores do governo de Rondônia estudam entrar com ação cautelar no STF alegando que parte da dívida, hoje avaliada em cerca

Velho grandes oportunidades de negócios.++++HORA HContrariando os pessimistas de plantão, esta é a hora ”H” de Rondônia, como nos anos 80/90 foi a vez do Tocantins. Empresários de todo Brasil e do exterior estão

O deputado federal Lindomar Garçon-PV, inicia o ano com uma verdadeira maratona de visitas

Imagens feitas pelo site www.vilhenaagora.com.br demonstram um pouco da destruição causada pelo rompimento da barragem

Nova Alvorada do Sul (MT), envolvendo o empresário Ivo Júnior Cassol, 27 anos, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol. As informações são do próprio governador, em contato com o RONDONIAGORA. Júnior conduzia uma Pajero

próprio Senado em que determina a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A ação será apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o Tesouro Nacional descontou ... milhões do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse dinheiro deveria estar nas contas de Rondônia.O senador Expedito Júnior (PR/RO), que resgatou o Caso Beron tão logo assumiu seu mandato no Senado ... suspensão da dívida por 270 dias até que uma auditoria aponte quanto de fato o Estado de Rondônia deve pagar. Também em dezembro, o Tribunal de Contas da União reconheceu responsabilidades do Banco Central pelo ... Virgílio disse que o Senado precisa exigir o cumprimento de sua decisão para “corrigir essa injustiça com Rondônia e garantir a moral do Senado”.Diante de uma possível liminar favorável do Supremo, o governador ... Rondônia Ivo Cassol decidiu aguardar se a União devolverá esses R$ 10,3 milhões descontados antes de decretar moratória no Estado. “Conversamos com o Ivo. Ele vai esperar uma decisão do STF”, afirmou Expedito Júnior

procurador-geral do Estado de Rondônia, Ronaldo Furtado, esclareceu nesta quinta-feira a ALLTV Amazônia que o decreto de moratória implica na suspensão dos pagamentos do INSS e Imposto de Renda, entre outros pagamentos ... informando que a União não cumpriu com o que foi determinado pelo Senado. O próprio Estado de Rondônia também vai ingressar com ação na Justiça