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Confira a sentença da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 30ª Zona Eleitoral

Confira a sentença da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 30ª Zona Eleitoral

Fonseca, fundamentado no art. 73, IV c/c o §5 º da Lei n. 9.504/97;b) condenação à pena de multa no valor de 50.000,00 UFIR’s (cinqüenta mil UFIR’s), em razão

Fonseca, fundamentado no art. 73, IV c/c o §5 º da Lei n. 9.504/97;b) condenação à pena de multa no valor de 50.000,00 UFIR’s (cinqüenta mil UFIR’s), em razão

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos

lastimável para alguém que é suplente de senador”, porque responde a várias ações penais e já foi condenado por peculato, recebeu alto valor em dinheiro para exercer sua influência, cerca

lastimável para alguém que é suplente de senador”, porque responde a várias ações penais e já foi condenado por peculato, recebeu alto valor em dinheiro para exercer sua influência, cerca

concursos ou de empresas que se habilitem às licitações. É também prova de que não sofreu condenações. O Tribunal de Justiça já se adequou a Lei aprovada pela Assembléia Legislativa e a emissão da certidão

concursos ou de empresas que se habilitem às licitações. É também prova de que não sofreu condenações. O Tribunal de Justiça já se adequou a Lei aprovada pela Assembléia Legislativa e a emissão da certidão

unanimidade a cassação do registro da atual vereadora em Porto Velho, Sandra Moraes (PR). Ela também foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641. A vereadora, que concorreu sub-júdice nas últimas