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antes da data da eleição. ............................................................................” (NR) “Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até ... preencher, salvo: I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado ... sons e imagens. § 2o  .............................................................................. I - 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes ... cento) distribuídos igualitariamente. ...................................................................................... § 9o  As emissoras de rádio sob responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados instaladas em localidades fora do Distrito Federal são dispensadas da veiculação da propaganda eleitoral gratuita dos pleitos ... pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais

Após quase trinta dias de trabalhos a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara de Vereadores de Rolim de Moura segue trabalhando em busca de apurar denúncias de que o atual prefeito, Luiz Ademir Schock teria

Autismo.Já a secretária de Educação, Leiva Custódio Pereira, emocionada, agradeceu o apoio do Prefeito, da Câmara de Vereadores e de empresários parceiros do Centro e anunciou uma licitação no valor

TJRO um recurso para não irem a julgamento no Tribunal do Júri. Porém, durante sessão da 2ª Câmara Criminal do TJRO, os desembargadores, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença do Juízo de primeiro grau

plenário da Câmara dos Deputados concluiu durante esta semana a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (172/12). A PEC proíbe a lei federal de impor ou transferir

município de Ji-Paraná. A entrega foi realizada pelos vereadores Nilton Cezar Rios (PSB) - presidente da Câmara-, Anderson Exceller (PSD), Jessé Bitencourt (PDT), Edilson Vieira (PMDB), Edivaldo Gomes (PSB) e Adilson do Sesp ... Este requerimento fortalece o pedido e acreditamos que em curto prazo teremos sucesso”, salientou o presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). Airton Gurgacz (PDT) disse que a atitude dos vereadores auxilia os deputados ... falou sobre os trabalhos que tem feito para beneficiar o município de Ji-Paraná e parabenizou a Câmara pelo requerimento que fortalecerá o pedido dos deputados junto ao Governo. Laerte Gomes (PEN) afirmou

Rondônia foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do voto (decisão) do relator, desembargador Renato Martins

assumir o transporte coletivo de Porto Velho através de uma chamada “emergencial” que vem sendo questionada na Câmara de Vereadores e na Justiça.A empresa atua com dificuldades em Mossoró, mesmo depois de um reajuste

Açaizeiros de Guajará-Mirim já recebeu equipamentos para a industrialização do açaí há alguns anos - como câmara fria, aparelho com tubos de congelamento e freezeres -, mas que não são efetivamente utilizados porque não há local ... participação do vice-governador, Daniel Pereira; Emater; Ministério da Agricultura, Ibama, Idaron; representantes da prefeitura e da Câmara de Guajará-Mirim; açaizeiros; Funai; deputados estaduais, entre outros convidados

período da estiagem. O anúncio dos benefícios ocorreu no 1º Encontro com os Prefeitos de Rondônia, na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Na abertura do evento o govenador Confúcio Moura também garantiu aos prefeitos

quem aposta no café de qualidade da variedade robusta e como as ações do estado, através da Câmara Setorial do Café, têm ajudado a desenvolver o setor que há 10 anos é o maior gerador

membros das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, não acolheram o pedido em recurso de revisão criminal, e mantiveram a pena decretada pela 2ª Câmara Criminal

Mais de cento e cinqüenta pessoas compareceram no fim de semana na Câmara dos Dirigentes Logistas no município de Ji-Paraná (RO) para prestigiar a filiação do médico ortopedista Edinho Fidelis no Partido Progressista

Justiça de Rondônia anulou o Decreto Legislativo nº 452/CMPV-2015, da Câmara Municipal de Porto Velho, que suspendia o Chamamento Público para a contratação da nova empresa de ônibus que explorará o serviço de transporte coletivo ... Município (PGM) no julgamento do mérito do processo que corria na Justiça.Para justificar o ato, a Câmara alegava que o Chamamento Público não atendia exigências constitucionais e feria ... projeto de Lei Complementar em trâmite na Casa de Leis, de autoria do Executivo Municipal.A Câmara também chegou a alegar que o Decreto Legislativo foi um ato decorrente de do dever de fiscalização ... estejam em conformidade com a lei. Em sua decisão, a magistrada deixa claro que o decreto da Câmara, embora seja formalmente uma lei, é materialmente um ato administrativo. “Tem forma de lei para atender ... meio de Mandado de Segurança. Sobre o dever de fiscalizar os atos do Executivo, alegado pela Câmara, a juíza frisa que ao contrário de fiscalização, o ato “deixa ′‘transparecer’′ uma briga política entre a Câmara ... busca do interesse público”.Desta forma, a magistrada reconhece no julgamento do Mérito, que a Câmara não tem legitimidade para impedir que o município realiza procedimento administrativo, licitatório ou simplificado, para a contratação de empresas ... Mais adiante, a juíza Inês Moreira da Costa afirma que o reconhecimento da legalidade do Decreto da Câmara, para impedir que o município realize processo licitatório ou simplificado para a contratação da empresa de ônibus

trânsito na passagem do cortejo que também era acompanhado por pedestres, carros particulares e motos.O ASSASSINATOCâmaras instaladas na panificadora registraram o momento em que o agente penitenciário João Paulo Nascimento foi assassinado ... queima roupa que mataram João Paulo. Neste momento, a ação acontece numa área fora de alcance das câmaras, do lado direito do balcão. Mas logo, um das câmaras mostra o assaltante indo em direção ... pessoa que também é agente penitenciário, e que estava do lado de fora da panificadora. Uma das câmeras mostra rajadas de tiros. Foi neste momento que o assaltante foi morto no local. Segundo a polícia