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Ministério Público de Rondônia protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia,com pedido de liminar, para suspensão imediata da eficácia da Resolução nº 559 da Câmara Municipal de Porto Velho ... serviço (quinquênio) de servidores do Poder Legislativo cedidos à prefeitura de Porto Velho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 19 de junho de 1998.Para o Ministério Público, a resolução ao estabelecer ... serviço (quinquênio), tendo como base de cálculo os vencimentos do servidor, revela-se inconstitucional porque o estabelecimento de remuneração dos servidores públicos, quando da sua alteração ou fixação, só pode ocorrer por lei específica

Municipalidade são executadas pela administração direta.Servidores da administração executam as obras, a prática da terceirização foi banida, gerando a redução do custo da máquina pública municipal, e economia para os cofres da prefeitura. Toda ... reconstrução das escolas públicas, do Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga, e a construção de pontes novas na área rural.“Passamos a gerenciar a reforma de colégios, do hospital, a iluminação pública, coleta de lixo ... apoio político do governo estadual, dos parlamentares federais que indicaram investimentos ao município e, principalmente, dos servidores municipais que é o maior orgulho da nossa administração”, completou.Outra particularidade do prefeito Alex Testoni é nunca ... pessoal.O prêmio ABVN 2013O prêmio concedido ao prefeito Alex Testoni, é em reconhecimento às políticas públicas sustentáveis desenvolvidas, e pela responsabilidade com a gestão e competência em vários setores da administração pública

Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inspeciona entre os dias 2 a 6 de dezembro os ramos e unidades do Ministério Público em Rondônia. Esta será a última inspeção do ano realizada ... pelo órgão. Rondônia é o 15º Estado da federação a ser visitado.No atendimento ao público, qualquer pessoa pode levar denúncias, sugestões ou elogios relacionados aos serviços do MP, que possam contribuir para o aperfeiçoamento ... processos). Na ocasião, serão verificados o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os ramos do Ministério Público da União (MPU) – Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia. Além da capital ... Justiça, com a presença de conselheiros, chefias das unidades ministeriais inspecionadas, membros e servidores convidados.O atendimento ao público se dará apenas em Porto Velho, nos seguintes dias/horários e locais:Dia 03/12 - MPE/RO (Sede

Judiciário – os 24 procuradores municipais de Porto Velho formam uma categoria à parte dos miseráveis servidores públicos da Prefeitura. Enquanto a média salarial é pouco superior a R$ 1 mil, há casos ... Prefeitura pagasse o qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final do ano passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro

POLÍCIA NÃO DEU  RESPOSTAS AO CASO E ATÉ UM SERVIDOR MORREU MISTERIOSAMENTE DEPOIS DO SUMIÇO DE TVs E AR-CONDICIONADOSEnquanto a Polícia Civil não consegue encontrar respostas para o “mistério” do desaparecimento ... chamada para prestar esclarecimentos. Isabel deixou o cargo e não conseguiu explicar o sumiço desses objetos. Um servidor da Seduc, Moisés Rodrigues, morreu em circunstâncias misteriosas e sua família acusa os responsáveis do roubo pelo ... BTUS cada uma da marca Eletrolux. Os equipamentos foram comprados às escolas públicas estaduais. Iriam servir para equipar as salas de aula, mas acabaram desaparecendo do Almoxarifado sem que ninguém tenha visto quem os levou

nesse encontro, pelo menos os servidores saberão quem, de fato, está mentindo.O desespero da transposiçãoChegando perto do Natal, o desespero começou a bater na porta dos servidores estaduais que querem transpor para ... pagamento de 140 servidores que têm direito ao Plano Bresser. O dinheiro estará disponível a partir da próxima terça-feira, dia 03 de dezembro no Banco do Brasil. Os outros servidores, cerca de dois ... vão receber também.Campanha salarialO fórum nacional, que reúne 31 entidades em defesa de servidores e serviços públicos, se reuniu na última quarta-feira na sede da Condsef. Do encontro saiu o primeiro calendário ... parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Os demais eixos permanecem os mesmos que mobilizaram os servidores nos últimos anos e motivaram uma grande greve em 2012 que pode se repetir ... anteprojeto que propõe limitar o direito de greve dos servidores. As entidades já haviam procurado o senador para que fosse aberto diálogo com os trabalhadores públicos e pediram que durante esse debate o projeto não

conselheiro de saúde e candidato a Coordenador de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), Raimundo Nonato da CUT, disse que a equipe técnica do IPAM prevaricou ... segunda votação, servidores estatutários que entraram na Prefeitura até 10 de dezembro de 2007 (Grupo I) continuam pagando 11% de contribuição. Dessa data em diante, todos os servidores terão descontados mensalmente em seus contracheques ... motivos de sua candidatura à Coordenador de Previdência.Ele lembrou ainda que quando foi procurado por servidores para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara ... debate público. E alertou: "Toda época de eleição nós recebemos propostas de que vamos ganhar Plano Bresser, Diferença de Quinquênio, diferença de desconto de elemento moderador e outras promessas mirabolantes. Algum servidor após a eleição ... começar a desmacarar alguns apoiadores de campanha de determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles ... atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria no Setor de Previdência; - Fiscalizar, acompanhar e combater a sangria na Diretoria Médica do Instituto; - Realizar campanha de esclarecimento aos servidores e seus dependentes para ... qualquer tipo de manobra que venha prejudicar servidores e seus dependentes; - Zelar pela aplicação do Fundo de Previdência do Instituto que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais; - Combater qualquer tipo de corrupção passiva ... seis meses de calote dado pela Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Velho deram nos servidores públicos municipais ao não efetuarem para os cofres do Instituto, os 7% retidos desses trabalhadores

Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho (RO), venceu o prêmio na categoria Ministério Público. O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br), uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, escolheu este ano 18 trabalhos ... importância da premiação para estimular iniciativas que colaborem com a Justiça.O trabalho vencedor na categoria Ministério Público, de autoria do Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, abordou o Programa Estratégia Estadual de Combate ... pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos

irregularidades apuradas referentes a desvio de recursos públicos na Prefeitura de Ji-Paraná. A fraude, que consistia, basicamente, na manipulação da folha de pagamento dos servidores do município em benefício de terceiros, foi denunciada pela ... inspeção realizada pelo TCE, posteriormente convertida em tomada de contas especial. O esquema, que envolveu diretamente servidores da prefeitura, funcionários e uma empresa do setor privado, desviou, em quatro anos (de 2007 até ... contratualmente com o município. Ao longo da investigação, o TCE determinou a citação de 17 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Ji-Paraná e beneficiários dos recursos desviados, e ainda da empresa denunciada. Após ... servidora considerada mentora do esquema, a qual foi ainda declarada inabilitada pelo prazo de cinco anos para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. Foram aplicadas multas também à empresa envolvida

município de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, por enriquecimento ilícito e utilização de material, ferramentas e servidores públicos para fins particulares. Ele terá que ressarcir o prejuízo causado ao erário em mais

Regime de previdência complementar para servidores públicos, abono pecuniário para servidores do Ministério Público, vencimento básico aos engenheiros, geógrafos, geólogos e arquitetos, declaração de utilidade pública para entidade civil e comitê estadual para a prevenção ... dentro do prazo regimental com votação pertinente.A instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e os militares do estado ... consonância com o projeto original, já o que autoriza o pagamento pecuniário de abono aos servidores do Ministério Público do Estado foi aprovado com substitutivo. Os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito suplementar

Ministério Público do Estado de Rondônia, o Governo de Rondônia e o Município de Porto Velho firmaram Termo de Cooperação Técnica para subsidiar ações do Projeto Recomeçar, cujo objetivo é o desenvolvimento de estratégia ... promoção do acesso das famílias de apenados à rede socioassistencial, bem como ações de atenção aos servidores do sistema prisional que também fazem uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, além do necessário combate ... Secretarias Municipais de Saúde e Assistência, com o fito de levar atendimento terapêutico ao público mencionado

quinta-feira (28) a superintendente estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Ito, explicando que outros 33 servidores beneficiados por meio de homologação do Ministério do Planejamento continuam recebendo pelo Estado, mas com o compromisso ... superintendente, citando que entre os itens analisados estão pendências junto ao Tribunal de Contas ou Fazenda Pública.EncontroCarla Ito ainda informou que a Searh está preparando, para o próximo dia 12, o I Encontro

Rondônia, determinou busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens, de várias empresas e ex-servidores de confiança da gestão do ex-prefeito José Bianco (DEM) do município de Ji-Paraná. Todos são ... expedição e cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão,  04 (quatro) afastamentos provisórios de função pública e 09 (nove) proibições temporárias de acesso às dependências da prefeitura daquele município.Foram realizadas buscas

prisão simples e multa pelo crime de corrupção ativa, ou seja, quem oferece vantagem indevida a servidor público; ambos foram condenados pela contravenção penal e Vicente pela posse de arma de fogo. Já Giovane Lopes