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para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano. Permitir ... transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações

casos confirmados, divulgados anteriormente. Dados detalhados com a situação individual dos municípios não estão disponíveis nesse processo de integração. Um relatório será divulgado ainda nesta terça. Veja a manifestação: Todos os estados do Brasil usam

disse que estão suspensos até posterior deliberação do Detran Rondônia os prazos administrativos referentes a todos os processos de habilitação, veículos, autos de infração, processos administrativos e demais procedimentos. O Detran Rondônia reconhecerá a validade

estado de emergência dentro do âmbito da saúde, no combate ao coronavírus, se dá para evitarmos o processo licitatório na compra de aparelhos, em especial os ventiladores mecânicos, para contribuir no tratamento", destaca o Prefeito.A

números apresentados pelo Ministério da Saúde e os números do estado. “Isso acontece por causa do processo de avaliação que é dinâmico e ao horário diário de fechamento de dados”, explica Tania Bonfim, técnica responsável

prefeito Hildon Chaves, convoca 39 médicos, 11 enfermeiros e 60 técnicos de enfermagem aprovados no último processo seletivo simplificado, sob regime celetista, para atuarem nas Unidades de Saúde do Município.Conforme o secretário Alexey ... Semad). Ainda de acordo com o secretário de administração, a Prefeitura já chamou 60 médicos aprovados nesse processo seletivo, mas muitos desistiram e somente 45 tomaram posse

muita água e sabão. ´”É a atitude de cada um que irá contribuir para que o processo de propagação do vírus se encerre”, ressaltou Papa.Disk Coronavírus – A Prefeitura Municipal, por meio do departamento de epidemiologia

Responsável pela finalização do processo de licitação para contratação da empresa de transporte coletivo na Capital, o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Thiago Tezzari, manifestou-se na tarde desta sexta ... realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP) em órgãos do Município. O dirigente destaca a lisura do processo, acompanhado por órgãos fiscalizadores e diz que ao final tudo vai ser bem esclarecido.O presidente lembra ... Thiago Tezzari passou 40 dias como superintendente municipal de licitação interino. “Coube a mim, dar prosseguimentos aos processos importantes, como por exemplo, a obra do Bairro Flamboyant que eu homologuei os trabalhos que estavam parados ... Dentro dessa lógica, coube a mim, a finalização do processo do transporte coletivo, que tinha somente uma empresa participando do certame”, disse.Thiago Tezzari enfatiza que durante o andamento do certame, uma outra empresa estava tumultuando ... processo. “Essa empresa não participou porque a Prefeitura fez a licitação a quatro mãos, então as qualificações técnicas, contábeis, financeiras e prestações de serviços foram feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e Prefeitura ... afirma. Ainda segundo o presidente, quando a comissão de licitação inabilitou a única empresa a participante do processo, por uma questão de índices contábeis, ele compreendeu que no decorrer do processo a empresa conseguiu comprovar ... empresa, segundo Thiago Tezzari, gerou uma denúncia ao MP, oriunda dessa outra empresa que está tumultuando o processo. “Mas a licitação do transporte coletivo foi bem-sucedida. A Prefeitura assinou o contrato na semana passada ... algum tipo de favorecimento, Thiago Tezzari negou. “Não houve favorecimento porque só tinha uma empresa disputando o processo. Foi um processo feito com muita tranquilidade e a decisão final que tomei encaminhei cópia ao Conselho

seus substitutos. § 3º Durante o horário do plantão extraordinário serão oferecidos os seguintes serviços: I – distribuição de processos judiciais e administrativos, dando-se prioridade aos procedimentos de urgência; III – serviço de protocolo; IV – manutenção

habilitação da empresa vencedora, emergindo assim a necessidade de medidas cautelares para apurar a higidez do referido processo licitatório. Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimeinto da medida cautelar, a suposta prática dos crimes

tribunais. Prioridades Os tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo-se, minimamente, a distribuição de processos judiciais e administrativos. Durante o Plantão Extraordinário, serão apreciadas as seguintes matérias: Habeas Corpus e mandado

Gonçalves de Souza, que alegou problemas de saúde para pedir afastamento da pasta. Quando tomou conhecimento dos processos do auditor no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa cujas ações foram propostas pelo Ministério Público ... responde a três ações de improbidade administrativa nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Rondônia (Processos na 1ª Vara: 7027697-21.2019.8.22.0001 e 7027683-81.2019.8.22.0001 e Processo 2ª Vara ... forma irregular, segundo a acusação, são R$ 68.640,00 para a Fortal Construções Ltda (Contrato 124/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 78.980,22 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 125/PGM/Processo Administrativo 15.103/2011 ... para M & E Construtora e Terraplanagem Ltda (Contrato 126/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 142.862,44 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 058/PGM/Processo Administrativo 15.078/2012); e R$ 19.467,98 para M & E Construtora ... devolução dos recursos pagos sem a devida prestação dos serviços. A Tomada de Contas, segundo o Processo de Contas Eletrônico (PCE), teve três andamentos neste ano de 2020. Procurado pela reportagem, o servidor Jeoval Batista

Infração – JARI e do Fundo Municipal de Trânsito – FMT. Também ficam suspensos os prazos processuais relacionados aos processos em andamento nos órgãos.Contatos As solicitações, requerimentos, ofícios, formulários e documentações deverão ser enviados, preferencialmente

coação de trabalhadores por parte da direção, obrigando os agentes a realizarem triagens sob pena de processo administrativo. “Os trabalhadores estão colocando a saúde deles em risco com medo de perder o emprego”, disse Daiane

prática tempestiva do ato e permita a prorrogação, conforme art. 223, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Expediente e atendimento ao público O atendimento ao público será mantido regularmente, de forma não presencial