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coletivo de Porto Velho, que foi barrada pelo Tribunal de Contas. Depois foi declarada a caducidade do contrato com as atual e realizada uma licitação emergencial, pela qual só se interessou uma pequena empresa ... investir em infraestrutura de garagem para recolher os ônibus, dar manutenção, funcionar a parte administrativa e contratar mais de mil funcionários, sem ter qualquer segurança de que ganhará a licitação ao final dos seis meses

estado de calamidade, o Brasil todo viu a situação e fomos criando ambientes necessários, quebramos todos os contratos para baixar os preços, afirmou o governador. Confúcio citou os investimentos que foram e que estão sendo

Voltou à estaca zero a licitação da Prefeitura de Porto Velho para contratar nova empresa de ônibus para operar o sistema de transporte coletivo. A Comissão de Licitação Especial desclassificou a Empresa Ocimar Comércio ... tendo assinado o termo de renúncia, a Ocimar Transportes pode concorrer novamente ao certame, que oferece um contrato de R$ 27 milhões pelos seis meses de contrato.Sávio Gomes disse que a expectativa da comissão ... liminar do TCE que proibia o andamento da licitação teria afastado os interessados pelo contrato. Como a prefeitura conseguiu derrubar na justiça a ação do Tribunal de Contas, a 2ª chamada deve ser mais acirrada

diversas licitações foram direcionadas a empresas que prestaram serviços em qualidade muito inferior ao previsto nos contratos. Dessa forma, de modo que assim, de um lado, receberam conscientemente pagamentos a menores que os estipulados ... contratos e, de outro, conseguia-se justificar a manobra contábil de saída dessa sobra de dinheiro dos cofres públicos para precipuamente duas empresas, de titularidade de parentes e servidores do alto escalão da Prefeitura Municipal ... título de exemplo, estima-se que apenas no ano de 2011, para duas empresas sem contrato com a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO foi repassado mais dinheiro que o total arrecadado com o pagamento

patrimônio público acrescido de juros legais, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. O réu poderá recorrer

documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato.Durante a investigação, verificou-se contratações direcionadas de pessoas jurídicas que pertencem a familiares de Agentes Públicos e, ainda, o sumiço desses ... outros processos administrativos de contratações públicas quando requisitados pelo Ministério Público. Também constatou-se a forte ingerência de pessoa não investida em cargo público, mas que exerce poder de mando na Administração Municipal, ordenando pagamentos ... manuseando documentos públicos e coordenando serviços, além de direcionar contratações públicas junto a empresários locais.Foi cumprido um mandado de prisão preventiva, realizadas cinco buscas e apreensões em residências, empresas e na Prefeitura, além

luta só é ganha com a unidade e pediu que o governo do Estado se empenhe em contratar mais policiais para Rondônia, não só policiais militares, mas também civis, para que as famílias possam ... deputada disse que as dificuldades orçamentárias são muitas, mas com esforço o Executivo poderá viabilizar concursos e contratações de mais policiais. Aplaudida de pé pelos presentes na sessão itinerante, Lúcia Tereza fez questão de ressaltar

obra esperando o cumprimento da promessa de que até o próximo dia 1º de junho os contratos sejam assinados e as chaves sejam entregues aos futuros moradores. Sem terem onde morar e sem condições

dias serão apresentados e debatidos temas afetos à área de atuação do Tribunal de Contas, como licitações, contratações públicas, políticas públicas, terceirização, governança pública, efetivação dos direitos constitucionais, nova lei anticorrupção brasileira. O público-alvo ... Presidente do TCE-RO Palestra: O Tribunal de Contas e o Controle das Licitações Públicas e dos Contratos Administrativos sob o viés do Consensualismo Palestrante: Luciano Elias Reis TARDE Palestra: A Efetivação dos Direitos Constitucionais

Marques, as péssimas condições das estradas de Bandeirantes e a falta de conclusão das obras das empresas contratadas pelo DER tem causado a paralisação do transporte escolar de dezenas de crianças do distrito. O diretor ... cascalho de áreas de preservação nas proximidades da referida estrada. “A responsabilidade do licenciamento é da empresa contratada e não do DER”, disse o coronel Caetano. A representante da Sedam se comprometeu em 5 dias

Rondônia é o segundo Estado brasileiro a realizar concurso público para a contratação de professores indígenas e técnicos em educação. Coordenado pela Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), o concurso abrirá as inscrições

município. Em sua decisão, o desembargador manteve vigente o decreto do prefeito Mauro Nazif que suspendeu o contrato com as empresas de ônibus e o edital da licitação simplificada para a contratação de uma nova ... logrando êxito.Em suas defesas, a Rio Madeira e a Três Marias alegavam que a rescisão do contrato da concessão pública colocava em ameaça mais de 1,2 mil famílias, além de comprometer a prestação ... serviço seria afetada prejudicando milhares de pessoas também era uma hipótese levantada pelas empresas que tiveram o contrato cancelado pelo município.O desembargador Rowilson Teixeira também afirma que: “Noutro aspecto, o argumento de eventuais direitos ... revisão de tarifa não autorizam, por si só, o impedimento de decretação da caducidade e do contrato de concessão e tampouco impede o chamamento de novas empresas, pois, os direitos, nesta fase, convolam ... vias ordinárias de cobrança”.E prossegue ainda o desembargador em sua decisão: “[…] isso porque, se o contrato administrativo foi reconhecido como lesivo, as perdas e danos se resolvem no âmbito da responsabilidade extracontratual e não ... esfera de cumprimento de contrato, agora, sem validade, não se havendo falar mais em obrigação derivada de contrato rescindido”. Para o procurador-geral do Município, Mirto Moraes, a decisão proferida pelo presidente do TJRO deixa ... ação do município no que diz respeito à caducidade e também a realização da licitação para a contratação de uma nova empresa para explorar o sistema de transporte coletivo em Porto Velho. O Município pode ... unilateralmente, decretar a caducidade se o contrato não estiver sendo cumprido de acordo com o que foi estabelecido. E era o que vinha acontecendo. As empresas não estavam renovando a frota, não recolhiam imposto

economia anual em torno de R$ 828 mil. O transporte de pacientes é feito, atualmente, através de contrato com empresa privada e cada viagem custa aos cofres do município R$ 4,6 mil. São

pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, a dois servidores da Circunscrição Regional de Trânsito, em Theobroma. Segundo ... cidadão que foi beneficiado. Ele terá seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ficar proibido contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. Em sua defesa, o réu alegou

trabalhadores do setor o pagamento das rescisões trabalhistas estimado em R$ 10 milhões, devido ao encerramento do contrato de prestação de serviços dessas empresas com o Município. Conforme o chefe da Procuradoria-Geral do Município ... Mirton Morais, um dos motivos que levou a prefeitura a decretar a caducidade (fim) do contrato com as empresas foi o não pagamento de R$ 20 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ... responsabilidade das novas empresas que vão explorar o transporte urbano na capital de Rondônia, tanto a contratada em caráter emergencial (pelo período de seis meses) quanto a que vencer a licitação para operar o sistema ... definitivo, é a partir da assinatura do contrato para frente