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cumprimento das ações cautelares com pedido de liminar, inclusive aquelas relacionados ao direito de família (idosos, Lei Maria da Penha, execução de alimentos, etc.); o atendimento aos mandados de Segurança e habeas Corpus com pedido

Gabinete da ministra de Direitos Humanos, Deise Benedito, a chefe substituta da Assessoria Internacional da SDH/PR, Maria Nogueira, e a assessora do CDDPH, Raphaelly Tavares. De acordo com Deise, quem prende não pode cuidar

servidores e constataram o bom andamento dos serviços. Na ocasião, eles também conversaram com a técnica Ana Maria Souza, da Secretaria Nacional do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, também integrante da Comissão

Vistos, etc. Trata-se de reiteração de pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado José Maria de Souza Rodrigues em favor de José Edimar de Souza, apontando como autoridade coatora o Juiz

maio), no bairro Planalto em Porto Velho, na Igreja Nossa Senhora das Dores, localizada à Rua Santa Maria esquina com a Rua Caetano Donizete, no bairro Planalto, no horário das 8 às 13 horas. Serviços

guarnição receberam as informações via CIOP que uma mulher havia sido ameaçada de morte por seu marido, L. Souza de Amorim, que estava na companhia de E. Pantoja Lacerda. A dupla estaria armada e saiu

diversidade sexual da OAB/RO, Dr. Fábio Viana. O Tema da palestra é ousado ‘Eu vos declaro maridO e maridO’.De acordo com o palestrante, este assunto deve chamar a atenção para uma nova realidade vivenciada

ouvida pelas autoridades, e conta que não viu nada até encontrar o cadáver da mãe. O marido, que disse ter dormido na boléia de um caminhão estacionado em frente a casa também disse em depoimento ... isso o delegado prefere não fazer nenhum tipo de referência a tais fatores. Ele disse que o marido garantiu em declaração apresentada pelo advogado estar à disposição das autoridades e que não vai fugir

Velho. O anúncio foi feito 48 horas após o monopólio exercido pelas empresas Rio Madeira e Três Marias ser quebrado por ordem judicial. Um dossiê-denúncia produzido pela Secretaria Municipal de Trânsito embasou a decisão ... juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Já há empresas interessadas, segundo informou o prefeito.Trinta ônibus foram apreendidos em 4 meses em Porto Velho, informou o prefeito em coletiva

pediu intervenção e autorização para a quebra do monopólio, o que foi deferido liminarmente pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira. A partir desta segunda, a Prefeitura ... início a licitação para contratação de uma terceira empresa, acabando com os abusos cometidos pelas empresas Três Marias e Rio Madeira. Nas centenas de documentos constantes na ação ordinária da Prefeitura contra as empresas ... servidores públicos ainda cumpriam com suas obrigações, ou ao menos tentavam. Chamou a atenção da juíza Silvana Maria de Freitas o caso em que nem mesmo a Polícia Militar garantiu acesso de fiscais a ônibus

ação ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público ... referido Decreto Municipal. No que respeita à empresa Três Marias, enfatiza que a média de tempo de uso dos seus 91 veículos é de 5,9065 anos, sendo que 38 deles possuem mais de sete ... Município - Sobre este tema, um primeiro levantamento da SEMTRAN realizado em set/12 apontava que a empresa Três Maria possuía 91 ônibus e a Rio Madeira 83 (fl. 282). A fiscalização foi refeita em janeiro deste ... sendo identificados 85 ônibus no pátio da empresa Rio Madeira os mesmos 91 na Três Marias. Somando-se os números da última fiscalização temos 176 ônibus em Porto Velho (fl. 139/40), para atender uma população ... idade dos ônibus. Segundo o relatório de fls. 139/40, a idade média dos ônibus da Empresa Três Maria é de 6,0476 anos e da Rio Madeira, 5,9065 anos. Além disso, mais ... vistoria de setembro/12 contava com 83 ônibus e em janeiro/13 tinha 85 veículos. O número da Três Maria restou inalterado (91). Além disso, há que se informar que na audiência realizada em dez/12, as empresas ... atender à comunidade, já ao relento com o apontado serviço de baixa qualidade realizado pelas empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira. A título ilustrativo, destaco o entendimento já firmado ... Apense-se à ACP n. 0003366-75.2011.8.22.0001.Int. Porto Velho - RO ,  sexta-feira, 3 de maio de 2013 . Silvana Maria de Freitas - Juíza de Direito

conhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei  a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Atuou também na luta ... serviços de enfrentamento da violência contra a mulher, como centros especializados e casas abrigo. Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo. Outra grande conquista da mulher está na aplicação ... República Luís Inácio Lula da Silva  em  07 de agosto de 2006, que ficou conhecida com  Lei Maria da Penha: Art. 1o  Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar ... não deixam ninguém sem um afago, sem uma palavra, sem atenção. Que, mesmo com a Lei Maria da Penha, ainda sofrem nas mãos de homens miseráveis, cruéis, que usam da força para esmurrar quem lhes

parceria entre Faculdade de Rondônia e a Secretaria Estadual de Promoção da Paz. A secretária da SEPAZ, Maria da Penha Menezes e o professor Tulio José de Sousa, expuseram todos os detalhes desta parceria ... Henrique Bernini com a participação dos acadêmicos. O evento contou ainda com a palestra da Engenheira Leda Maria Guareschi com o tema O Grupo Guareschi e a sustentabilidade, em que foi exposto todo o trabalho

deputado Maurão de Carvalho, esteve presente no anexo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Médio Maria de Abreu Bianco, no Distrito de Rio Pardo, na sexta-feira (25), para tratar da construção de uma nova ... cuidando pra que esta importante melhoria chegue ao Distrito de Rio Pardo”, disse Isabel. A diretora Maria Aparecida, da Escola Maria de Abreu Bianco, relata que algumas situações ainda estão sendo ajustadas. Ela apresentou como

MANHAES 33 IRENE DA SILVA CAMELO 34 ISMAEL MOREIRA SOBRINHO 35 IVALTER FRANÇA GOMES 36 IVANILDA MARIA FERRAZ 37 JAIRO DE O PEREIRA 38 JANE GOMES DA CUNHA 39 JOAO BATISTA DOS SANTOS PEREIRA ... COSTA 43 JOÃO PLÁCIDO NETO 44 JOÃO SOARES DA SILVA 45 JOAQUIM AIRES LEAL 46 JOSÉ MARIA F CHAVES 47 JOSE WALTER DE FIGUEIREDO 48 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 49 JOSÉ ARTUR DOS SANTOS ... LIMA 54 MÁRCIA ALUÍZIO AURUCH 55 MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 56 MARCONDES RAMOS AMORIM 57 MARIA IZABEL DE GOMES 58 MARIA JOSÉ DE SOUZA 59 MARIA PAULA BEZERRA CABRAL 60 MARIO FLORES 61 MAURO ... FILHO 72 RENATO PEREIRA DA SILVA 73 RICARDO DE WOLF 74 RUI BARBOSA REZENDE 75 SANDRA MARIA DA SILVA 76 SERGIO KIROV GODOY GARCIA 77 SERGIO SIRINO SOUZA 78 VALDECIR SUTIL DAS CHAGAS 79 VALDEMAR