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Inadmissível, portanto, que em um estado democrático de direito ainda ocorra o acinte, a desídia, o descaso em virtude do descumprimento de decisões judiciais”. O trecho faz parte de mais uma decisão do desembargador Oudvanil

espécie de punição aos servidores militares, pois usurpa a competência legislativa privativa da união para legislar sobre direito penal”. E confirma: “Assim, a emenda anistia atos criminosos de policiais militares até a promulgação”. Lei Outra

Manicure (certificado de manicure) 02 Recepcionista secretária (cursando nível superior /menos na área de saúde e direito) 02 Sushiman 01 Técnico agrícola 02 Técnico em laboratório e campo de construção civil (com experiencia

coletivas de trabalho) e enfatizamos a convenção deste ano de 2017 com todos os benefícios que são direitos dos professores”, finalizou Luizmar. Na oportunidade o presidente mostrou também os canais de comunicação direta

conta que os suspeitos estavam com várias motos escondidas no assentamento Santa Rita que fica à margem direita da BR-364, entre Jacy-Paraná e Porto Velho, bem próximo do posto de fiscalização da Polícia

destinada no local. Segundo o coordenador estadual do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), Rui Costa, o direito do consumidor já era resguardado pela Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que ao contrário ... caso não seja resolvido o problema, procurar o Procon para que possamos intervir e fazer valer o direito do consumidor”. Muitos consumidores já conhecem o direito de ressarcimento nesses casos, e para eles a nova ... mesma coisa. Se acontecer qualquer coisa com meu veículo eu vou atrás do meu direito”, declarou Chico Coelho. Para o acadêmico Jair França, os consumidores com menos conhecimentos serão beneficiados com essa ... aplicação deve multa vai inibir as empresas de praticarem esse tipo de atitude que vai contra o direito do consumidor”, considerou. O gerente de um dos supermercados de uma grande rede na capital ... Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), a nova lei só veio afirmar o que já era de direito pela legislação federal. Tomasete esclareceu ainda que os recursos que forem arrecadados com multas serão destinados ao Fundo ... ações de entidades voltadas para a defesa do consumidor, inclusive com orientações à sociedade sobre os direitos garantidos

Atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”. Breno é mestre e doutorando em Direito Tributário e presidente nacional de Direito Tributário da OAB. O advogado Luiz Gustavo Bichara fala sobre o tema ... Securitização da Dívida Ativa e Execução Fiscal”. Luiz Gustavo é conselho federal da OAB e procurador de Direito Tributário da instituição. O advogado Igor Mauler Santigo encerra o painel com o tema “Ocaso do Direito ... Contribuintes?”. Igor é doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. O painel Tributação começa às 10 horas do dia 2 de junho no auditório da seccional da OAB em Porto

pavimentação das cabeceiras das pontes, os riscos de acidentes diminuem consideravelmente e garantimos ao cidadão o seu direito de ir e vir em segurança

mesmo diploma deontológico ratifica: “É vedado ao médico: “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá ... desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte” (art. 31)”. O princípio da autonomia ... conduta profissional. É o preço da modernidade. O autor é advogado, membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); candidoofernandes@bol.com.br

consulta, sua sessão de pilates, enfim, convido você a utilizar aquilo que é seu, que é um direito conquistado. E você professor que não é filiado, entre no nosso site e filie-se, ou venha

pelos requeridos e pediu, em ação civil pública, a antecipação dos efeitos da tutela para garantir esse direito aos presos

traficante, Luan Medeiros da Costa, acabou preso na Paraíba, e Felipe da Costa Lira, apontado como braço-direito do criminoso, foi detido no Ceará. Ele seria o responsável por vários homicídios a pedido de Beira

Polícia de Porto Velho, onde foi constatado que Emiliano estava usando a tornozeleira eletrônica, quebrando assim o direito ao benefício

advogado tributarista Breno de Paula, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, participa no próximo dia 9 do “I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste”, em Salvador

traficante, Luan Medeiros da Costa, acabou preso na Paraíba, e Felipe da Costa Lira, apontado como braço-direito do criminoso, foi detido no Ceará. Ele seria o responsável por vários homicídios a pedido de Beira