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Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu na sexta-feira, dia 30 de agosto, mais uma edição da Marcha pela Vida, levando à população de Porto Velho uma mensagem contra todo tipo de violência ... campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A campanha “Conte até 10” tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que muitos homicídios são cometidos ... Cláudio Wolff, e o presidente da Associação do Ministério Público (AMPRO), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, além de outras autoridades, entre membros, servidores e população em geral

Guajará Mirim formou uma turma com 30 alunos do Curso de Piloto de Embarcação do Serviço Público destinado a policiais militares e civis, da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), lotados ... Marinha do Brasil.Receberam os Diplomas e Carteiras de Habilitação de Piloto de Embarcação do Serviço Público: um policial militar de Extrema, dois de Nova Mamoré, sete policiais civis de Guajará Mirim, dois do Grupamento ... Segurança Pública (Senasp), para fortalecer e equipar as unidades de fronteira do Estado.A partir da conclusão do curso, os policiais ficam habilitados a pilotar as embarcações distribuídas e realizar o transporte de servidores

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, protocolizou documento junto aos oito deputados federais de Rondônia, solicitando apoio para a não aprovação do PL 4330, que segundo Daniel, se aprovado

dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia. Conforme o projeto será considerado exercício legítimo do direito ... serviços públicos, ressalvados aqueles essenciais às necessidades inadiáveis da comunidade, após frustradas as alternativas de negociação entre a entidade sindical e o poder público. O projeto define que a entidade representativa dos servidores públicos convocar ... projeto, se seguir os seguintes requisitos: comunicação por escrito aos chefes dos três poderes públicos e ao Ministério Público, à população e ao dirigentes do órgão ou entidade, com antecedência de 72 horas; manutenção ... segurança da população, o exercício dos direitos e garantias fundamentais e a preservação do patrimônio público; e, esclarecimento à população sobre os motivos, abrangência e estimado tempo de duração da greve, bem como a maneira ... comunidade, através da publicidade nos meios de comunicação. A proposta também estabelece que será garantido aos servidores em greve, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei como a livre divulgação do movimento grevista

trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela ... terceirizados, colocando por terra todas as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho existentes, além de regimes servidores; com isso, estão ameaçadas conquistas de décadas e décadas de organização e negociações sindicais, desvalorizando salários e precarizando ... serem demitidos e as empresas já informaram oficialmente, em audiências na Assembléia Legislativa e no Ministério Público do Trabalho, que não terão recursos para honrar as verbas rescisórias, que terão que ser pagas solidariamente pelo

dois altos funcionários da Secretaria de Saúde do Acre, acusados de revender abortivos. Os nomes dos agentes públicos não foram revelados. As prisões ocorreram durante a Operação Parcas, na cidade de Cruzeiro do Sul, fronteira ... medicamento Misoprostol, que é exclusivo de uso hospitalar.A secretária Suely Melo prometeu punição severa aos servidores, que foram imediatamente afastados de seus cargos."A sindicância está aberta para apurar as responsabilidades. Ficando comprovada

resposta a consulta formulada pelo Ministério Público estadual (MP), o Tribunal de Contas (TCE), durante sessão plenária, aprovou voto pacificando o entendimento de que, conforme previsto na Constituição Federal, o requisito mínimo de cinco anos ... mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e a permanência mínima de cinco anos no cargo em que ocorrer a aposentadoria do servidor, regra que deve ser aplicada também aos membros ... Assim, pelo fato de a matéria estar pacificada, o TCE, em consonância com manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), aprovou, por unanimidade, o voto entendendo que, no caso dos membros do MP, a exigência

público informar que nesta quarta-feira (28) foi realizada revista de segurança na Casa de Detenção Doutro José Mário Alves da Silva, visando garantir o equilíbrio de convivência entre os reeducandos e os servidores ... Sejus e Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), foi que, através de pedidos ao Ministério Público e a Vara de Execuções Penais à Justiça Federal, culminou na transferência de oito reeducando para ... sendo apontados como possíveis mandantes do assassinato de um agente penitenciário e instar situações de confronto aos servidores da unidade. O remanejamento dos apenados aconteceu com base na decisão da Justiça Federal ... servidores da Casa de Detenção Doutro José Mário Alves da Silva, além de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. Todas essas medidas tem um só objetivo, manter as garantias da segurança pública

expulso da corporação. A informação foi confirmada pelo comandante-geral da PM, coronel Anastácio.Uma servidora pública, tia da vítima, fez um relato do crime em seu perfil no Facebook. Segundo ela, o militar

habitação, energia e água, extensão de políticas públicas para a agricultura familiar aos que vivem nos acampamentos e estruturação do órgão com ampliação do número de servidores

Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) vem à público manifestar-se sobre o trágico episódio que culminou no falecimento do Policial Militar Francisco Garcia Galvão: 1- Inicialmente ... dentro e fora dos presídios, ações preventivas e repreensivas em relação à onda de crimes contra os servidores penitenciários; 4- A Polícia Civil e a Polícia Militar tem desenvolvido grande esforço em conjunto para elucidar ... autoridade policial (Delegado de Polícia); 6- O Singeperon não pretende emitir juízo da situação e vem a público com o propósito de clamar por imparcialidade e prudência. Solicitamos aos colegas policiais militares que não

coordenadoras do projeto, professora mestre Núbia Caramelo, o objetivo dos dois eventos é colocar o poder público, a sociedade e as entidades civis a par dos desafios globais do uso racional da água ... menos 300 convidados já estão confirmados para participar dos dois eventos, dentre eles estudantes secundaristas, universitários, servidores públicos municipais da região da zona da mata, além de índios de várias etnias.A programação oficial começa

pecúnia de licença prêmio não gozada quando o servidor ainda estava na ativa. A União não recorreu da decisão.A União não reconhece o direito dos servidores transformarem em pecúnia licença prêmio não usufruída quando ... estão na ativa, somente sendo possível receber por determinação judicial. Para ter direito à decisão judicial o servidor publico deve primeiro se aposentar, abrindo prazo prescricional de cinco ação para mover a ação.Caso queiram ... pedido, destacando a inexistência do direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia em benefício do servidor não falecido.Não prospera a prejudicial de prescrição alegada na contestação.Pacificou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça ... quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faria jus a 3 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade. Previa-se, ainda, que as licenças não usufruídas pelo servidor que viesse a falecer poderiam ... para os herdeiros a conversão em pecúnia, no caso de falecimento do servidor.Não obstante a norma não tenha permitido ao próprio servidor, ainda em vida, converter em pecúnia os períodos de licenças-prêmio não ... juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”. Assim, nessas condenações da Fazenda ... juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública, ardilosamente violou a Constituição Federal para tentar suavizar o impacto das condenações impostas ao poder público. O juiz federal MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO esclarece ... impostas à Fazenda Pública – a Lei nº 11.960/2009 feriu de morte os Princípios Constitucionais da Isonomia e da Razoabilidade (art. 37, CF), ao criar discriminação odiosa entre débitos do Poder Público e débitos ... pólos a Fazenda Pública e, no outro, o Administrado, não havendo justificativa e, sobretudo, fundamentação jurídica idônea para a distinção pretendida.” De fato, entre particulares e entre estes e a Fazenda Pública deve-se aplicar ... movidas pela OAB; ADI 4.357, movida pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário; ADI 4.357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos; ADI 4.400, movida Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

pelo Governo do Estado para implantar finalmente, a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde (PCCR).A MENP/SUS-RO foi criada esta semana durante a realização de uma oficina de Planejamento ... contou com a participação entre os membros representantes do Governo e dos sindicatos estaduais representativos do servidor público.O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que representará o servidor da saúde

pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa ... advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale-se de sua condição funcional para cuidar de interesses privados ou pessoais perante a administração pública) porque esses crimes já estavam prescritos.A Justiça Federal deve ... frigoríficas, de laticínios e de curtumes, sujeitos à fiscalização da SFA. A organização criminosa era composta pelos servidores da SFA e chefiada pelo ex-deputado Ernandes Amorim. Segundo a denúncia do MPF, o esquema “funcionava