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servidores do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em greve desde 25 de abril deste ano.A decisão atende a um mandado de segurança impetrado na Justiça pelo setor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos ... descontar os dias parados dos servidores em greve, por ser tratar de um direito constitucional, já que a categoria vem respeitando o percentual mínimo de 50% dos servidores na ativa para assegurar os serviços essenciais ... liminar para fixar percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos.Entenda o casoA maioria dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia estão em greve ... estão em outros órgãos da administração pública federal.De acordo com os servidores – que têm o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) – há uma grande falta de compromisso do governo ... encampou um trabalho sério e ágil, num esforço individual dos servidores, desburocratizando o sistema de aprovação de projetos, licitações e pagamentos de obras públicas, sob a promessa de estruturação da carreira e da autarquia até

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar reclamações do alto valor na conta de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), no município de Machadinho do Oeste ... coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.A Promotoria requisitou a Caerd informar acerca das providências ... município de Machadinho do Oeste. Solicitou ainda informações sobre processo licitatório para a contratação de novos servidores para realizar avaliação do medidor de consumo de água, nos meses em que não foi feito o faturamento

suas necessidades mais potenciais.Desta forma, o bom senso diz que seria impossível acompanhar os passos da servidora. Nós, deputados, como todo agente político contamos muito com a confiança da equipe; afinal, precisamos dos profissionais ... pesos e duas medidas, mas, assim como tenho que confiar em minha equipe, o secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, também, precisa confiar em suas equipes. Por isso, creio que algo deve

nova modalidade de golpe contra servidores públicos está preocupando o funcionalismo e exige muita atenção da categoria. O alerta foi lançado pelo Sintero depois que vários servidores procuraram o sindicato para pedir orientação. Em alguns ... casos os servidores só procuraram o sindicato somente após terem caído no golpe. O golpe é aplicado por infratores de fora do Estado de Rondônia e consiste no envio à residência dos servidores ... correspondência, cujo texto foi elaborado para confundir os servidores, informa de maneira confusa e truncada a suposta existência de uma “ação coletiva cível pública” movida contra uma certa “caixa de pecúlio e pensão do fundo

Legislativo sendo acusado, mais uma vez de envolvimento em corrupção e, a Polícia Federal e o Ministério Público descobriram (e provaram) a participação de vários assessores do Governo de Rondônia, sendo que alguns foram presos ... casa do governador Confúcio Moura. Desde que assumi a presidência, pautei meu trabalho na valorização dos servidores dessa Casa e na unidade do trabalho parlamentar. E foi atuando como parlamentar, em defesa da sociedade ... descaradamente que o governador “nada sabia” da tal operação, o que foi negado com clareza pelo Ministério Público do Estado, instituição que chegou a ser difamada para convencer a Justiça da necessidade de meu afastamento

Concurso Público nº 001/2011, para servidores do níveis superior e médio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que expiraria o prazo no próximo dia 25 de agosto, teve sua validade prorrogada por dois

iniciou o pagamento do realinhamento dos servidores da saúde, conforme acordo feito com a direção do Sindsaúde. Na folha de pagamento do mês de julho, milhares de servidores da saúde já receberam em seus contracheques ... será a regularização do realinhamento, que, em muitos casos estão pendentes. Há servidores que receberam outros não, e ainda casos em que servidores não receberam o que era devido. “De qualquer forma, a implantação ... progressão funcional dos servidores da saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado e já vale para folha de pagamento do mês de julho. A cada dois anos, todo o servidor público é beneficiado

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, Luiz ... denominada “vantagem de difícil acesso”.De acordo com as investigações do Ministério Público, nos meses de agosto e setembro de 2012, servidores do município de Ji-Paraná, concursados para o cargo de vigilante, receberam indevidamente ... secretário e a ex-superintendente da Semed de Ji-Paraná teriam simulado a lotação dos servidores em escolas municipais da zona rural, o que justificaria o pagamento da vantagem de difícil acesso. No entanto, tudo ... Wagner e Alexandra, para realizar a contratação de duas professoras, escolhidas aleatoriamente e à revelia das regras públicas que disciplinam as formas de acesso ao serviço público, apresentando assim uma “solução” para o problema

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foram bloqueados pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). A decisão, em caráter liminar, também é para a indisponibilidade de bens ... favorecimento de empresas ligadas aos réus, pagamento de vantagens indevidas (propinas) e pressão e assédio contra servidores municipais.Os fatos levaram o MPF/RO a lançar uma ofensiva para tentar coibir e punir os responsáveis, chamada

artigo 8º da LC 701/2013, que trata sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos do Estado de Rondônia.ArgumentosO governador alega que as regras impugnadas afrontam o artigo 22, inciso ... dispositivos são “casuísticos”, pois visam ampliar o limite de comprometimento para além dos 30% do salário dos servidores por empréstimo consignado. Para tanto, aponta que “após diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou ... margem de 30%, sob pena de ferir a dignidade da pessoa humana, visto que o servidor público poderia ter quase a totalidade de sua remuneração comprometida”.O casoDe acordo com a ADI, os dispositivos ... contratos, de um total de 50 mil empréstimos consignados efetuados na rede bancária por servidores rondonienses. O chefe do Executivo estadual recorda que, na época, começaram a surgir requerimentos de servidores que tinham empréstimo

Ministério da Fazenda em Rondônia – SAMF/RO notificou o Sindsef sobre a retirada do Plano Bresser dos servidores do ex-território, processo 934/1991, a partir do mês de agosto/2013, sob a alegação de cumprimento de acórdão ... encaminhou a relação de todos os servidores que poderão ser prejudicados com a retirada do citado plano econômico. A Advocacia da União – AGU, braço jurídico da Administração Pública Federal, vem promovendo todo tipo de artimanhas

Indígenas de Guajará-Mirim reclamaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o atendimento prestado pelos servidores da Funai em Guajará-Mirim é informal e apenas verbal. O MPF aponta que esta forma de atendimento ... administração pública federal. Para melhorar esse serviço, o MPF recomendou que a Funai regulamente o atendimento ao público, de maneira que todo e qualquer indígena tenha seu pedido formalizado pelo servidor que o atender

concurso público para ingresso na administração pública. De acordo com ele, o inciso II do artigo 37 dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ... provas e títulos. “Esta previsão assegura a tão sonhada ‘meritocracia’ no acesso à administração pública, privilegia a própria democracia e distancia o favoritismo tão comum em regimes autoritários e arcaicos”, afirma.Já o artigo ... iniciativa, uma vez que a lei foi proposta por deputado estadual e trata sobre assunto – servidor público – que apenas o chefe do Executivo pode alterar ou criar. “Neste caso, a lei padece de vício ... governador.Para ele, “o que não se admite é o provimento derivado de cargo público, mediante o enquadramento de servidores nos novos cargos, com a inobservância dos requisitos iniciais de investidura”. Isto porque ... alteração da nomenclatura do cargo ordinário e das suas atribuições, “o servidor titular daquele cargo não pode ingressar neste novo cargo, ao argumento de que, hoje, sua condição pessoal satisfaz os requisitos necessários para ... liminar. “Desde que a citada lei entrou em vigor, abriu-se brecha legal para que muitos servidores públicos pleiteassem, mediante a administração pública, o reenquadramento que passaram a ter direito e, com isso, a receber

Investigação financeira: integração da defesa do patrimônio público e do combate à corrupção”. O evento acontecerá de 7 a 9 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), naquela capital ... Contas, se deu após a participação, em 2012, de membros e servidores do MP rondoniense de curso promovido pelo TCE sobre contabilidade pública investigativa, ministrado pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias.Naquela ocasião, o procurador

total de 447 pessoas – entre servidores do Tribunal de Contas e de órgãos do Estado, prefeituras e câmaras municipais – foram capacitadas durante o curso de controle interno com ênfase em licitações e contratos administrativos, realizado ... Cacoal e Ariquemes. Durante os dois primeiros dias (segunda e terça-feira), o evento foi destinado aos servidores do Tribunal, capacitando um total de 62 pessoas, ficando os dois últimos (quarta e quinta) para ... receberam certificados expedidos pela Escola Superior de Contas. Destacando o interesse e a participação efetiva tanto dos servidores da Corte quanto dos órgãos jurisdicionados, o diretor geral da Escon, professor Raimundo Oliveira Filho, considerou ... tema abordado, como também do seu aproveitamento para a melhoria do controle externo e da gestão pública rondoniense