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ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para ... interferência indevida do Poder Legislativo sobre o exercício do poder de polícia ambiental pela administração pública. A ação foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra a lei estadual que trata da Área de Proteção Permanente

vereador do município de Campo Novo, além de empresários e madeireiras nos dois municípios. A ação conta com a participação de pelo menos 30 policiais civis, técnicos da Sedam e militares do Batalhão de Polícia

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram uma ação civil pública contra o Município de Porto Velho, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação dos Taxistas ... podem levar passageiros ao Aeroporto, mas estão sujeitos a multas se embarcarem novos passageiros no local. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que não sejam cobrados preços tabelados como táxi especial ... habitantes. A procuradora da República Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Daniela Nicolai afirmam na ação que as “especialidades” dos “táxis especiais” do Aeroporto seriam a cor cinza e o fato de não utilizarem ... extremamente prejudicial ao direito dos consumidores, pois desrespeita a liberdade de escolha e permite práticas abusivas.A ação civil pública pode ser consultada no site da Justiça Federal pelo número

saúde da família, unidades básicas, agentes comunitários e vigilância epidemiológica serão os responsáveis na execução dessa ação. Novos casosEm 2017, foram registrados em Porto Velho 56 novos casos de Hanseníase - dados parciais. Dois deles ocorreram ... nove casos da doença. O Município aderiu a campanha realizada pelo Ministério da Saúde em 2013. A ação é viabilizada pelo programa saúde na escola que propõe a parceira entre saúde e educação para

madeira (79,9 m³ de madeira) e três pelo porte de drogas (52 comprimidos de anfetaminas).A ação, segundo a PRF, tinha o objetivo de capacitar os policiais rodoviários para intensificar a fiscalização de cargas ... totalizaram 97.870 kg) e 15 por dimensões excedentes, além do recolhimento de 20 veículos. Participaram da ação, 20 policiais rodoviários federais e seis policiais militares convidados

caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor da multa dobra. Há ainda a ação penal para responsabilização

rede pública de ensino, ações educativas de prevenção à dengue e combate ao Aedes aegypti.Durante a ação, uma servidora caracterizada de mosquito da dengue faz uma apresentação ao som de uma música temática de combate ... Fundamental Miguel Ferreira receber a equipe da Semusa. Todos os alunos do período matutino participaram da ação, sendo duas turmas de 1º ano, duas turmas de 2º ano, uma turma de 3º ano, uma turma

armado, rendeu os funcionários, roubou 78 relógios e fugiu. As câmeras de segurança do local flagraram a ação do criminoso. Na manhã desta quinta-feira, os policiais conseguiram localizar a residência do criminoso, mas apenas

camiseta azul. É um gesto simples, mas memorável. O tema deste ano da Associação Wesleyana de Ação Social, através do Centro Multidisciplinar Movidos pelo Amor ao Autismo, é: “Conhecer para Compreender!” O dia foi criado

tanto a população espera", afirma Brito. Mais de 8 mil proprietários de terras serão beneficiados com esta ação e todos serão atendidos na cidade de Buritis evitando o deslocamento dos produtores rurais para a capital

dessa decisão da categoria de manter a greve, na próxima semana o comando de greve estará em ação, com visitas às escolas visando mobilizar os trabalhadores em educação para que reforcem a luta e também

criou as unidades de proteção, e as famílias que residem nas áreas que foram atingidas pela ação do Governo, passam a ter uma garantia a mais de permanecer no local, produzindo e gerando renda para ... pauta, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), fez um duro discurso, criticando a ação do Executivo. "Foi um ato impensado, sem o devido cuidado com as famílias que moram nessas áreas, algumas

próximo domingo, dia 1º de abril, será realizada a 1º ação social da Cuidare, uma empresa especializada em cuidar de pessoas, recém-chegada em Porto Velho. Com foco principal nos idosos, serão oferecidas aferição ... casa, sem privar, inclusive a família, da rotina diária, do conforto e comodismo do lar”, diz.Serviço: Ação social Local: Espaço Alternativo Horário: a partir das 17 horas Data: Domingo, dia 1º de abrilCuidare Fone

Rondônia, por meio de seus desembargadores, no dia 19 de março de 2018, em julgamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0801196-90.2017.8.22.0000, requerida pelo Ministério Público Estadual, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional ... assim como da Lei n. 3.966/2016, não tem nenhuma conexão com a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.869 DF, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concede anistia a policiais e bombeiros militares

efetivamente, da destruição do patrimônio público. “Na verdade, o Ibama junto com ICMBio, Exército vinham realizando uma ação muito forte com relação ao garimpo que causava dano ao Rio Madeira e explorava bens minerais pertencentes ... esse garimpo reagiram de forma totalmente ilegal e criminosa destruíram patrimônio público da União, tentaram até uma ação contra a Marinha, e resultou em danos a bens públicos e também de servidores que trabalhavam nesses