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Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de R$ 12 mil, gasto com tratamento multidisciplinar fora da rede de profissionais

convocada uma audiência pública para vocês (ANTT) comunicarem o que ia acontecer. Não existiu audiência, não teve direito de resposta do povo”, lembrou o senador. Em outro ponto, Bagattoli lembrou que as melhorias previstas

Nova Mamoré/Guajará-Mirim: 1. Acessar a linha “Noninha” e seguir 4 KM; 2. Virar à direita e percorrer 2 KM até a Fazenda Agrícola Terra Boa; 3. Virar à direita na Oitava Linha

membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência . Além disso, participará como membro suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano .   A Comissão ... atuar para garantir mais investimentos, desburocratizar processos e fortalecer o setor.   Já na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência , o deputado segue sua missão de lutar por mais inclusão e acessibilidade ... colegiado analisa questões legislativas e recebe denúncias sobre ausências de direitos, além de fiscalizar políticas públicas e propor soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.   Como suplente na Comissão

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. O réu foi acusado ainda de motivo torpe, utilização de recurso que dificultou

Netto. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

sobre o concurso. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação. A inscrição preliminar será

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. Pesa ainda sobre o réu as qualificadoras de motivo torpe, utilização de recurso

manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público ... pois o imunizante ainda estaria em fase de desenvolvimento. A ministra Nancy Andrighi, relatora, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo ECA, o qual determina a obrigatoriedade

mais segura para todos que utilizam a via. "Por esses motivos, solicitamos esse apoio para garantir o direito de ir e vir da população e melhorar a qualidade de vida na região com a realização

demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento. 4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados

para o resgate. Com autorização dos pais, foi necessário quebrar o vidro da porta dianteira do lado direito do veículo HB20 cinza, conseguindo assim destravar as portas e resgatar a bebê, que estava desacordada

fossem adotadas medidas para a resolução do problema, o que não chegou a se concretizar. Citando o direito constitucional à educação e o dever legal do Estado em prover meios para acesso à escola ... dependem do transporte escolar. Também destaca que o cenário que se registra atualmente representa violação de direitos, caracterizando grave situação de desigualdade, com afronta direta a princípios basilares da educação, expostos na Constituição Federal

ponto fundamental da proposta visa garantir que os jovens tenham jornada de trabalho compatível com os estudos, direitos trabalhistas assegurados pela Lei nº 10.097/2000 e acompanhamento contínuo por um órgão de fiscalização específico dentro

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/03) o Projeto de Lei nº 5781/2023, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes