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Diário da Justiça. Segundo o MP rondoniense, entre 2006 e 2007, “Geraldo da Rondônia” era o verdadeiro administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública

concessão, pois o Tribunal Superior normalmente procura evitar a alternância no poder municipal, que seria prejudicial à administração da própria cidade. A defesa acredita que a condenação do juizado local seja revertida pelo TRE, pois

seus familiares. Atualmente, a 1ª fase está com 80% da obra concluída. Nesta fase incluem a ambulatório, administração, quimioterapia e a radiologia. “Somente com apoio da sociedade, conseguiremos tornar este projeto grandioso uma realidade

Vara da Seção Judiciária de Rondônia, da Justiça Federal, e comunicada à Superintendência Estadual de Administração de Rondônia-SEGEPE/RO, pela representação do Ministério do Planejamento em Rondônia.No agravo de instrumento, os advogados Hélio ... esses servidores transpostos por decisão judicial existem vários que obtiveram, também, o deferimento da transposição pela via administrativa. No documento, protocolado na Justiça Federal com pedido de urgência, a assessoria jurídica do Sintero apresenta, ainda

crescimento dos setores de Serviços (+205 postos), Construção Civil (+90 postos), Indústria da Transformação (+73 postos) e Administração Pública (+19 postos). Os municípios que mais se destacaram na geração de emprego foram Pimenta Bueno ... postos (+0,01%); a Indústria de Transformação, com 1.433 vagas a mais (+0,02%); e a Administração Pública, que gerou 955 vagas formais (+0,11%). Tiveram saldo negativo o Comércio, que fechou 11.254 postos

Orgânica Municipal, os pedidos de providência enviados por vereadores ao prefeito , secretários municipais , ou diretores da administração direta ou indireta, deverão ser respondidos no prazo de 20 dias. O pedido de providência do vereador

assessor parlamentar, Alessandro de Aguiar Maciel, pela prática de ato de improbidade de administrativa, que consistiu na apropriação de parte de remuneração de uma servidora que ocupava cargo em comissão na Câmara de Vereadores daquele ... Ministério Público, julgando procedente a ação, condenando Raidy Alves e Alessandro Maciel pela prática de improbidade administrativa, descrita respectivamente, nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8.429/92. Assim, ao ex-vereador foram aplicadas

emenda parlamentar no valor de R$ 410 mil, de autoria do deputado e está sendo administrada pelo Conselho Escolar, desde a licitação, pagamento e acompanhamento da obra. O deputado vistoriou e constatou a aplicação adequada

procurador público tornaria a decisão inócua, “pois como uma pessoa que está processada por crimes contra a administração pública, pode continuar a participar da mesma. Como já afirmado a gravidades dos crimes citados na denúncia

governo, dinheiro que poderia ser investido em setores tão carentes, como segurança, por exemplo. - A União reconhece administrativamente o direito à transposição apenas dos servidores da administração Direta, vinculados ao Executivo, contratados até ... março de 1987. Mas deixa de lado milhares de servidores da administração indireta, legislativo, judiciário, tribunal de contas, ministério público ente outros, além dos servidores contratados entre 1987 e 1991, período em que a União ... junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ... vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras

Vara aceitou impugnações de insatisfeitos e acabou cometendo injustiças com alguns, como é o caso de agentes administrativos que mesmo sendo nível médio, trabalhavam nas escolas em nível superior, cumprindo o princípio da Obediência Hierárquica

prevê pena de detenção e multa para quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. O juiz relator, Enio Salvador Vaz, fundamentou seu voto no vasto ... demonstrou de forma clara a atitude delituosa dos réus, inclusive com interceptações telefônicas comprovando a advocacia administrativa praticada para agilizar pagamento de serviços prestados pela empresa Romar, de propriedade do ex-deputado estadual Valter Araújo ... agilizar pagamento de serviços prestados pela empresa Romar e, a partir daí, passaram a advogar administrativamente para liberação dos valores, com alterações de pareceres, contato com colegas e idas pessoais ao banco, com o intuito

parto normal que receberá equipamentos, mobília e climatização já nos próximos meses; construção de uma nova ala administrativa e um auditório, recursos de R$ 340 mil; ampliação da clínica cirúrgica, investimento

pequeno núcleo populacional evoluiu rapidamente transformando-se em importante polo agrícola e comercial, exigindo uma organização político-administrativa, sendo atendida com a elevação da região à categoria de município. Sua população estimada pelo Censo

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, está verificando, na defesa da probidade administrativa, a legalidade das transferências de imóveis públicos efetuadas pelos Municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia ... reaver os bens. Inclusive, existem casos em que mesmo após solicitação do Ministério Público, os processos administrativos não foram encaminhados ao Parquet. Até o presente momento, foram indicados pelos agentes públicos 16 imóveis em Pimenta