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obteve provas de que o referido servidor, de fato, foi nomeado para o cargo comissionado de Diretor Administrativo do SAAE, por meio de decreto assinado pelo então Diretor-Geral do SAAE, Gilson Cesar Stefanes, mesmo ... sobrinho) do também servidor público Isaias Donadon Batista, que ocupa cargo comissionado de alto escalão perante a Administração Pública Municipal (é Secretário Municipal Adjunto da SEMOSP). Assim, entendeu o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ... União), como ocorreu no caso investigado, já que o SAAE, enquanto autarquia municipal, embora tenha autonomia administrativa e financeira, não ostenta personalidade jurídica própria, sendo considerado, para todos os efeitos, Município de Vilhena”. Ressaltou ainda ... Diretor-Geral do SAAE exonere, no prazo de 48 horas, Anderson Batista Nichio do cargo de Diretor Administrativo do SAAE. O prazo para a exoneração é computado a partir da data em que a Direção ... envolvidos, apta a caracterizar-se como ato desonesto e imoral que afrontou gravemente os princípios administrativos, hipótese em que será buscada a responsabilização de todos os agentes que concorreram para a prática ... improbidade administrativa
balé, em um dos ambientes da parte de baixo, próximo a um dos dormitórios e salas administrativas. Todos os ambientes tem banheiros próprios. A solenidade de entrega da reforma geral está prevista para o próximo ... treinos serão ou não abertos à população. Após a abertura, será a Sejucel responsável pela administração do ginásio e do Deroche. O recurso destinado para obra foi através da Secretaria Estadual de Educação (Seduc
inicial de recurso esclarece que a ação popular em questão limita-se a discutir os atos administrativos do agravado. Sem embargo, o que podemos visualizar nos atos recursais é que o recorrente contesta os termos
ampliado a previsão ao impor ao devedor o pagamento de 10% sobre dívidas objeto de acordo administrativo e protesto de títulos, à associação de procuradores. Para o MP o caso é de uma verdadeira inovação
compromissos é a reforma e ampliação do posto de saúde que funciona há 26 anos no local administrado pela própria comunidade. No projeto, incluem-se a criação de novos gabinetes para os médicos
conta corrente e ainda boletos bancários. “Nós não vamos doar a casa para o hospital, vamos administrar a casa para servir de apoio a esses pacientes, e já temos experiência com isso desde a criação ... Agência 0102-3 Conta Corrente 78.887-7, Banco do Brasil. A Glomaron, através de seus membros, administrará a casa e fará a prestação de contas online no site da instituição. Francimar explica que nenhuma taxa
Encontro Estadual de Técnicos Educacionais. O evento será realizado no auditório do Sintero, na Sede Administrativa, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Funcionários de Escolas, e terá como tema: “Terceirização, Não! Valorização
venda de comidas e bebidas típicas com o cunho filantrópico. As barracas que comercializavam a alimentação foram administradas por três entidades: São Tiago Maior, Casa do Menor e Rádiofusão Rio Madeira. A renda arrecadada
coordenadora é que os responsáveis se conscientizem da importância da vacina para a saúde dos adolescentes. São administradas duas doses a cada seis meses. O total da meta de vacinações em meninos e meninas ... para outros grupos, como os jovens acima de 26 anos, são três doses a serem administradas. “O SUS está oferecendo a vacina gratuitamente e levando até os seus filhos na escola e nas unidades
usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, uma lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico
AQUI E CONFIRA O EDITAL Quem possui nível médio e/ou técnico, poderá tentar as vagas de Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Motorista, Recepcionista, Agente Fiscal, Auxiliar Administrativo, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática. Já para ... graduados, há chances de ingresso para os cargos de Advogado, Agente Administrativo, Contador e Analista Administrativo. Os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 3.800,00, mais benefícios como vale alimentação, plano de saúde
Após ampla investigação policial e apuração administrativa interna, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Rowilson Teixeira, decidiu anular as provas e as portarias de nomeação dos 6 candidatos que fraudaram o 10º concurso ... esclarece, com base nas investigações realizadas, que apenas esses seis candidatos ao cargo de técnico judiciário – área administrativa utilizaram, no ano de 2013, de meio fraudulento para realização das provas do 10º Concurso Público ... Justiça já tinha determinado a suspensão cautelar do exercício da função pública dos seis técnicos judiciários - área administrativa, réus neste processo. Com o afastamento provisório dos seis servidores, determinado pela Justiça Federal de Rondônia ... mandado de segurança, os seis réus conseguiram reverter a determinação e continuaram recebendo seus salários normalmente. Apuração administrativa O presidente do TRE-RO, Rowilson Teixeira, após receber o relatório final das investigações da “Operação Afronta ... inquérito policial, com a garantia do contraditório e da ampla defesa aos candidatos envolvidos. Após andamento processual administrativo, com força nas provas colhidas no procedimento e nas perícias criminais, os membros da CPDSA do Tribunal ... candidatos que teriam fraudado a realização do 10º Concurso Público para o cargo de técnico judiciário – área administrativa. Anulação das provas e das nomeações dos candidatos Com base nas apurações administrativa e policial, o presidente ... anulação das provas dos candidatos; pela exclusão destes da lista de classificação; e pela anulação dos atos administrativos de nomeação e de eventual posse dos seis técnicos judiciários da área administrativa
pode perder de vista que referida norma legal vem de encontro aos princípios constitucionais da eficiência na Administração Pública, da livre concorrência e da livre iniciativa, entre outros, razão pela qual tal circunstância ... Edição, p. 594). Na hipótese, é certo que as leis municipais devem satisfazer os interesses dos administrados e da coletividade em geral, mas também não podem restringir a livre concorrência na iniciativa privada. Ressalte
conjuntura econômica foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça, que analisou os números apresentados pela equipe técnica da administração municipal. Atualmente o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%, foi ultrapassado
Você sabia que o Auditor Fiscal trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira. Ele também zela por uma melhor competição entre as empresas, além de contribuir para que haja recursos
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