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parlamentarista bicameral, o chefe do executivo italiano possui 7 (sete) anos de mandato, enquanto os membros da câmara dos deputados e do senado possuem um único mandato de no máximo 5 (cinco) anos de duração

ameaça as famílias.O deputado Aélcio da TV disse ter participado de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Velho, convocada especialmente para debater este tema, e que contou com a participação

interligações do sistema de informática utilizado na unidade, nomes de agentes que trabalhavam na inteligência, quantidade de câmeras na penitenciária, dados de acesso de servidor ao sistema informatizado e ainda endereços de e-mail

Procuradoria-Geral, representou à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-RO) contra a Câmara de Buritis, a fim de que seja analisada a viabilidade de adoção de medida para anular ... para o julgamento político das contas das administrações municipais, o qual, por sua vez, é feito pelas Câmaras de Vereadores. No caso do município de Buritis, as contas de 2012, de responsabilidade do então prefeito ... Souza Montes, tiveram parecer prévio do Pleno do Tribunal de Contas contrário à sua aprovação. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou, em 2014, decreto considerando regular a referida prestação de contas do município ... parecer do TCE teve como fundamento manifestação emitida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização daquela Câmara, na qual esta simplifica a questão relatando textualmente apenas o seguinte: “(…) não encontramos fatos de elevada monta ... não apontamento de qualquer elemento relativo ao caso que pudesse justificar ou motivar tecnicamente a decisão da Câmara de Buritis pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, o MPC recorreu ao coirmão ... vistas a aferir a possibilidade de ajuizamento de ação destinada à invalidação judicial da referida decisão da Câmara de Vereadores. Dentro desse entendimento, o MPC juntou à sua representação inúmeras decisões nas quais o Judiciário

Preocupado tanto com o histórico de desfechos em CPIs realizadas pela Câmara Municipal de Porto Velho quanto com as injustificáveis rejeições em relação aos requerimentos apresentados para suas instalações, Everaldo Fogaça (PTB) alertou os demais ... encaminhada aos vereadores líderes de partido”, destacou.Também foi solicitado por Fogaça ao presidente da Câmara Municipal que a Casa de Leis tenha mais preocupação e zelo com os documentos que circulam internamente.“Também fiquei

Câmara Técnica da Comissão dos Ex-Territórios, criada pelo Ministério do Planejamento para análise e enquadramento dos processos dos servidores em fase de transposição para os quadros da União, passou a atuar exclusivamente no exame ... Estado de Rondônia. O enquadramento dos servidores do Amapá e Roraima será conduzido por duas outras Câmaras, que serão instaladas com oito integrantes cada.A informação é do procurador Luciano Alves e da superintendente estadual ... investidos na contratação de mais servidores, capacitação e até mesmo reajustes salariais.ANÁLISEOs integrantes da Câmara de Rondônia já começaram a analisar e julgar caso a caso os processos dos servidores, pelo fato ... Amapá e Roraima. Cerca de 150 processos são analisados e julgados por semana pela própria Câmara. A expectativa é a de que, com a prática adquirida, o trabalho ganhe ainda maior rapidez e passe ... processos. É a própria comissão quem julga para deferir ou não o processo por meio da câmara de julgamento. Já foram julgados 947, perto de mil processos. Segundo Luciano Alves, somente da Companhia de Água ... deverão estar transpostos e inseridos em folha de pagamento da União mais de 1.500 servidores.A câmara, que funciona no MPOG, depois de deferir o processo faz o enquadramento e informa o enquadramento ao servidor

aprovação unânime, os vereadores de Cacoal aprovaram na noite da última segunda-feira (15), durante sessão na Câmara, a criação da comissão processante para preparar o processo de votação do pedido de cassação do prefeito

ilegal entre o cargo de telefonista da prefeitura e a função de vereadora, pois as sessões da Câmara Legislativa acontecem no mesmo horário do desempenho da atividade como servidora efetiva.A Ação Civil Pública

direito Carlos Burck responderá na Corregedoria de Justiça por eventual descumprimento de ordem emanada da 1ª Câmara Especial. A decisão foi tomada durante o julgamento do Agravo no Habeas Corpus impetrado em favor ... prisão preventiva. O TDP interpôs agravo regimental contra a perda do objeto e informou à 1ª Câmara que o juiz determinou o uso de tornozeleira e o advogado para o quartel, mesmo em curso ... ação constitucional. Assim, a 1ª Câmara Especial deu provimento ao agravo da OAB, mantendo o julgamento do habeas corpus (até hoje ainda não foi julgado) e determinando remessa dos autos para a Corregedoria de Justiça ... impetrado pelo TDP deve ser julgado na próxima quarta-feira (17). Na semana passada, porém, a mesma Câmara decidiu que o local onde o advogado se encontra é compatível com o conceito de Sala

Francisco Mende de Sá Barreto Coutinho, deputado estadual Marcelino Tenório e a vereadora Rosária Helena representando a Câmara municipal. Com um plantel de 22 matrizes em ordenha, a unidade demonstrativa do Senhor Sebastião Fernandes

noite desta segunda feira (15), promete ser agitada na Câmara de vereadores de Cacoal, onde serão empossados dois suplentes e votado o pedido de cassação do prefeito Franco Vialleto (PT).O presidente da Comissão Processante

desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou no final de semana pedidos da OAB rondoniense e manteve a prisão do advogado José Carlos Rodrigues dos Reis. Envolvido

sequer beneficiar os demais servidores da educação do Município, não cumpriu o acordo, enviando para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei de reajuste salarial que teve um parecer jurídico negativo daquela Casa de Leis

fixas e itinerantes. A votação foi das 8h00 às 17h00 e a apuração foi a noite, na Câmara de Vereadores. A nova presidente é Marlene da Anunciação Morais, servidora da educação. Foi vencedora do pleito

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um motorista que trafegava em alta velocidade no perímetro urbano de Vilhena, na BR-364 e atingiu um ciclista que tentava cruzar ... causa ao acidente, pois trafegava em velocidade muito superior à máxima permitida (60Km/h).Os membros da 2ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição do réu e mantiveram a condenação de dois anos de detenção