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pena fixado ser elevado, como garantia da aplicação da lei penal e evitando-se eventual evasão do distrito da culpa”.Ainda em seu voto, Valdeci Castellar disse que a ausência da realização de exame

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que acompanhou a sessão, formado pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal, Evandro Gomes e Leonardo Brito, e de Goiás, Christiano Mota e Silva. A discussão sobre ... apoiado por todos os membros da Quarta Turma. Os autos envolvem, além do MP/DF, o próprio Distrito Federal, e têm como interessadas a Financeira Americanas Itaú S/A Crédito Financiamento e Investimento (FAI) e as Lojas

Federal, Banco da Amazônia e bancos privados, que poderão oferecer financiamento. “Precisamos debater a criação de novos distritos, em que posição eles vão apontar, as desapropriações, infraestrutura, água luz e telefone. Estas são as primeiras

ainda retirar o documento na Gerência Municipal de Arrecadação, avenida Brasil com T-18, no segundo Distrito”, acrescentou o secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta.Mais informações, com Vilmar Aparecido – Agência dos Correios

questões relativas à produção agrícola, mas os casos de perdas de moradias da população dos distritos e comunidades ribeirinhas afetados pelas alagações ou fortes chuvas. Também é debatida aí a recolocação de algumas comunidades ribeirinhas ... para áreas mais seguras, sendo necessários para isso estudos das localidades passíveis de receber as comunidades e distritos a serem realocados. A terceira Câmara se ocupa da pessoa jurídica no ambiente urbano. São os casos ... Rural (PNHR), que deve ser utilizado no atendimento às necessidades de realocações dos que perderam residências nos distritos e comunidades rurais. O assunto está sendo estudado na câmara que avalia a situação das pessoas jurídicas ... construídas e ele também deverá ser utilizado na construção de agrovilas e nas mudanças de áreas dos distritos e comunidades ribeirinhas.Os locais onde se situam o distrito de São Carlos e a comunidade Nazaré ... construção de casas mistas, de madeira e alvenaria, para que as famílias possam ser logo fixadas. Outros distritos deverão permanecer nas áreas atuais, mas também precisarão receber a construção de novas casas. Na região

Belmont, na área urbana de Porto Velho; e mais as comunidades ribeirinhas de Vila de Abunã, Distrito de Jaci-Paraná, Linha 19 do Joana D’Arc, Bom Será, Brasileira, São Carlos, Ilha do Monte Belo

transportes, comunicação, comércio, agricultura, saúde e alterando a normalidade da vida de muitas cidades, bairros e distritos por muito tempo ainda. Um dos oradores, o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, fez questão de deixar

envolve limpeza de habitações e logradouros, e envio de cestas básicas as flagelados que estão abrigados nos distritos da capital. Outra iniciativa é a manutenção do tenente Clivton Rodrigo Carvalho Reis, do Corpo de Bombeiros ... atendendo nos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré, e demais municípios atingidos pelas enchentes, além dos distritos da capital. Segundo o tenente coronel Dermagli Farias, oficial de Comunicação da Defesa Civil, quando os órgãos

aquelas famílias, tem que retirar todas as que residem ao longo da BR-364, nas cidades e distritos. Isso é vergonhoso e peço que os colegas deputados possam assinar junto comigo um abaixo assinado contra

ultrapassa os R$ 5 bilhões.As cheias afetaram quase 30 mil pessoas, principalmente na Capital e seus distritos. Mais de 3,7 mil famílias tiveram que deixar suas casas, segundo o Corpo de Bombeiros

Olhando para o Rio Madeira enquanto aguardava saída da embarcação que o levaria de volta ao distrito de São Carlos, no Baixo Madeira - de onde saiu há 50 dias por força da enchente-o agricultor

deixou o local por alguns minutos. Todos conheciam a menina, que morava com os pais no distrito de Jacy-Paraná (RO), local do crime.InterrogatórioEm seu interrogatório, Domingos Tenório Furtado negou ser o autor

última semana na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), quando tratou sobre a fase de reconstrução de distritos e comunidades rurais e sobre o retorno dos desalojados e desabrigados das regiões do médio e baixo Madeira ... antecipar e providenciar as melhores condições para que esse retorno aconteça com menos risco possível”, afirmou.DistritosO secretário da Sempla, Jorge Elarrat, informou que a maior parte dos recursos para a construção de agrovilas ... deve provir do Plano Nacional de Habitação Rural. “Estamos trabalhando também com a possibilidade de incluir os distritos nesse programa. Queremos ver se o Ministério das Cidades aprova essa política. Havendo essa possibilidade de aplicação ... reconstrução das localidades arrasadas neste inverno”, esclareceu.A dificuldade de interpretação pode ocorrer pelo fato dos distritos poderem ser vistos como locais em que as pessoas apenas moram, independentemente de suas relações com o trabalho ... rural ou não. “Na agrovila moram os produtores rurais que trabalham nas suas propriedades, mas nos distritos moram produtores rurais, comerciantes, pequenos industriais e outros profissionais. Já sabemos que poderemos contar com esses recursos para ... casas nas propriedades rurais, agora estamos debatendo a possibilidade de uso desses recursos também para os distritos. Estamos encaminhando isso com o Ministério das Cidades e logo que tivermos resposta passaremos à ação”, destacou Elarrat

criança na “descoberta” (?) de uma área para relocação dos mais atingidos (como o povo do distrito de São Carlos). Ora, pura demagogia. Só o Executivo tem competência para isso e, mesmo assim, vencendo todos

acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho de 11,5 quilômetros entre os distritos de Nova Dimensão e de Jacinópolis do Parque Estadual Guajará-Mirim, autorizada pela Lei Estadual 3.371/2014, pela