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valores abaixo de R$ 3 mil podem ser sacados em caixas eletrônicos e agências lotéricas. Quem tem direito a mais de R$ 50 mil deve ir pessoalmente a uma agência, que tem até 24 horas ... julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro

bolsa-auxílio varia de R$ 203,00 a R$ 520,00, respectivamente. Além disso, os alunos terão direito a Auxílio Transporte mensal, na proporção de dia útil estagiado, no valor

batedores” trabalham de maneira informal prestando serviços para barqueiros ou proprietários de cargas, sem vínculos empregatícios ou direitos trabalhistas. Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Fernando Leite dos Santos, responsável pela ação, foram detectadas irregularidades

nossas unidades de assistência e dos nossos profissionais. É preciso fortalecer a conscientização sobre os direitos que foram conquistados ao longo do tempo", comentou. Além de apresentar as propostas de trabalho da administração, aconteceram apresentações

mobilização nacional contra o projeto do governo federal de reforma da previdência com a previsão de retirar direitos dos trabalhadores. Além de Porto Velho, a assembleia dos trabalhadores em educação acontece em todas as Regionais ... manhã desta quarta-feira, no Sintero. Na oportunidade foi realizado um ato público em defesa dos direitos da mulher, contra a violência, a discriminação e o preconceito sofridos pelas mulheres. A Secretaria de Gênero

para a mulher, mas sim para se refletir e agir em prol da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e do combate a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres ... Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) que se implante os plantões na Delegacia da Mulher. “A luta pelos direitos iguais à mulher está na ordem do dia, mesmo reconhecendo, é claro, os avanços ... tendo ano a ano. Porque na verdade, sem os direitos das mulheres, não existe igualdade social e nem Direitos Humanos. As mulheres não querem competir com os homens, querem justiça e o cumprimento dos Direitos

emenda coletiva, diga-se de passagem, a maior já destinada a Rondônia. Nós deputados temos o direito constitucional de conhecer o que estamos votando. Após essas informações, apresentei emenda que assegura que todas

disse o advogado Hélio Vieira. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, explicou que têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até

aulas na Bahia, mas outra paixão a fez correr atrás de novos horizontes.Direito “Passei no vestibular para direito, e com pouquíssimos recursos, fui morar no Rio de Janeiro para estudar na Faculdade Gama Filho. Minha

gastos públicos. Assumiram na manhã desta terça-feira (7), no cargo de ouvidora geral, a especialista em direito Luciane Oliveira; a superintendente municipal de Licitações, ex-procuradora do Município por 12 anos, advogada Patrícia Domico

organizadoras da solenidade, apresentou vídeo que destacou as lutas e reivindicações das mulheres para conquistarem seus direitos e leis trabalhistas. Em seguida, a chefe de gabinete da presidência da ALE, Irma Fogaça, apresentou vídeo ... contra a mulher e que há muito que se fazer para combater os crimes e defender os direitos da classe feminina. Hermínio também prestou homenagem a deputada Lúcia Tereza. Palestra Durante uma hora o promotor

atento ao prazo final de adesão ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis) e, com isso ter direito a algumas facilidades previstas na Lei 123/2006 a microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime

rubrica nº 073 aos vencimentos dos cargos de engenheiros de várias áreas, não ter incluído o mesmo direito aos cargos citados. Segundo Airton, o projeto que fora transformado em lei não implicou em aumento ... despesa, no entanto, alterou o direito dos servidores públicos ao unificar em uma só rubrica o vencimento dos funcionários para efeito de folha de pagamento. Para o deputado, neste momento de reestruturação do Estado

nome da resistência é mulher", da fotógrafa Marcela Bonfim, que retrata mulheres negras, ampliando a defesa dos direitos da mulher para o combate ao racismo. As imagens capturadas pela fotógrafa, ao todo 14, impressas ... Ilisir Bueno, destacou a amplitude do papel do Poder Judiciário que inclui a difusão e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. "Além de aplicar leis, o Tribunal de Justiça também tem função primordial de levar ... conhecimento as garantias constitucionais. Daí a importância de se promover os direitos da mulher, em data representativa mundialmente, que marca justamente a luta por reconhecimento da igualdade de gêneros no mais amplo aspecto", ressaltou.O chamado

limites estabelecidos entre 10 e 20%. E não há hermenêutica que autorize o STJ a incorporar o direito de legislar em lugar do Congresso. O estado democrático de direito não admite isso. A novíssima teoria