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Mesmo após alertas do Ministério Público, entidades supostamente beneficentes continuam sendo utilizadas para a realização

aplicação dos princípios da moralidade, legalidade e eficiência, o que também deve ser observado no ato da contratação e manutenção de servidores públicos, efetivos e comissionados.Também fere a Lei Orgânica do Município

empresas responsáveis pela manutenção das estradas”, salientou Dias. Ele explicou que o Dnit estuda incluir, nos próximos contratos, o tempo máximo para que as empresas notificadas resolvam os problemas.“Uma forma de responsabilizar as empresas

suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; e também serão proibidos de contratar com o poder público ou dele receberem incentivos fiscais ou creditícios. As irregularidades, constatadas em inquérito civil ... seriam destinados à cobertura dos custos operacionais fixos para manutenção de cada um dos veículos. O contrato ainda estabelecia que o pagamento se daria exclusivamente por meio de quilometragem efetivamente rodada – prática condenada pelo Tribunal

trecho do mandado de prisão. Elaine, como é conhecida, teria planejado o crime por ciúmes e contratou um pistoleiro para executá-lo, após desconfiar que Denise era amante de seu amante, um empresário de Manaus ... quarta-feira (17), no município de Anori (AM), que confessou o plano criminoso. Ele disse que foi contratado por Charles Mac Donald's Castelo Branco, 27 anos, para matar Denise, com um revólver calibre

pessoal e encargos sociais. - PL 1415/2014: autoriza o Poder Executivo Estadual a prorrogar em caráter excepcional, contratos emergenciais, de socioeducadores para o município de Porto Velho. A proposta recebeu emenda de autoria do deputado Edson

forma a incorporar o valor repassado em 2014 para custear as despesas com seis defensores públicos recém contratados.O governador se comprometeu também a enviar à Assembleia Legislativa proposta de lei autorizativa para abrir financiamento

quadro de emergenciais, que será composto por concursados. “Com o apoio da Câmara, chegamos a prorrogar contratos temporários, para não comprometer as finanças do município, já que, a prefeitura não dispunha de recursos para realização ... imediata de um processo licitatório que selecionará uma empresa para a realização do concurso. Segundo Lurdinha, a contratação dos aprovados deverá ocorrer em fevereiro de 2015. Embora os primeiros chamamentos serão efetivados com a finalidade

Silva, e do Diretor do Almoxarifado, Thiago Lucas de Aquino Amorim, bem como a suspensão dos contratos existentes, pagamentos e novas contratações em relação às empresas Francisco de Souza Pereira-ME, Erasmo Carlos Silva ... estaria a serviço das irregularidades existentes na Administração, chancelando ilícitos praticados por outras pessoas.Ao suspender os contratos existentes, pagamentos e novas contratações em relação às empresas Francisco de Souza Pereira-ME e Erasmo Carlos

falsidades ideológicas e lavagens de capitais.A ação aponta que a organização criminosa era estruturada para obter contratos públicos milionários e enriquecer ilicitamente seus membros, mediante a prática de falsidades ideológicas ao criarem e utilizarem ... organização criminosa instalada no poder público estadual e teve como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo

poder político, acesso e penetração no Poder Público. “É ele quem “consegue” com o Poder Público os contratos e demais benefícios de interesse da organização, tais como a cedência de policiais militares para formar ... finalidade de mascarar a realidade e, com isso, distanciar sua figura pessoal e política do contrato com o Poder Público, burlando as vedações e impedimentos legais, constitucionais e morais existentes em relação à sua pessoa

lugar que atividades de caráter empresarial. Tal sobreposição tinha como objetivo o uso propositado da estrutura contratada com o dinheiro público para fins comerciais. Servidores - De acordo com o que foi informado em coletiva

assinado hoje o contrato do programa prevendo a implantação da rede de esgoto sanitário em 100% da cidade de Ji-Paraná. O valor total do investimento é de R$ 184 milhões, recursos do Governo Federal ... contrapartida de cerca de R$ 15 milhões do Governo do Estado. Com a assinatura do contrato realizada hoje pelo prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), e a presidente da Caerd, Iacira Azamor, o Governo ... Econômica Federal e iniciar o processo licitatório da obra que atenderá todas as residências no município. O Contrato de Programa e as formas de execução dos serviços de esgotamento sanitário foram apresentados a população

estadual, a liberação de recursos é feita pela Secel e não havia fiscalização dos eventos contratados pelo Poder Público a partir de emendas parlamentares. Três servidores da Assembleia Legislativa que estavam a disposição da pasta

sociedade para que não se deixe ser abordada nesses lugares por pessoas estranhas, que a direcionam a contratar algum profissional. Diga não e denuncie esta prática ilegal!”Para atender a casos como estes, a OAB/RO