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pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção pela transposição e enquadramento no quadro em extinção da administração pública ... servidores aposentados, os pensionistas, bem como garante o direito aos pensionistas dos que falecerem durante o processo. Para cada caso a Portaria traz as orientações, os documentos exigidos e quais os procedimentos a serem adotados ... eram exigidos pela legislação da época da contratação. A nova Portaria estabelece como devem ser instruídos os processos e como os documentos devem ser analisados pela Comissão. Também diz que a Câmara de julgamento poderá ... servidor ou o pensionista apresentou mais de um requerimento. De acordo com a Portaria, os processos que forem judicializados terão a análise administrativa suspensa. No entanto, a assessoria jurídica do Sintero já entrou na Justiça ... pedido de liminar para que a Comissão também faça a análise dos processos administrativos protocolados na SAMF no prazo legal. Essa postura do Sintero é necessária porque nesta semana a EC 60 completa 10 anos ... período, ainda é considerado pequeno o número de servidores transpostos. O entendimento da AGU de suspender os processos administrativos alegando a judicialização contraria a decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores de transporem ... Sintero aguarda uma decisão favorável no sentido de que a administração pública dê andamento na análise dos processos administrativos, independentemente da tramitação no âmbito da Justiça. Terão prioridade na análise e julgamento dos processos

abertura de ação coletiva, o Procon assegura o direito individual. As demandas são reunidas num só processo, cuja análise ocorrerá uma única vez, com maior eficácia para a solução dos problemas.Brave ranking Atualmente, o maior

Resolução nº 185 de 29 de outubro de 2019, torna público os locais de votação do 2º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho nas eleições

exercício da atividade policial, assegurado o plexo de direitos fundamentais, notadamente, ampla defesa, contraditório e devido processo legal.Em sendo confirmada a veracidade e autenticidades dos áudios, os fatos lá narrados são de extrema gravidade, porquanto

apurar a divulgação de áudios relativos a Operação Pau Oco.No áudio, o delegado diz que todo o processo pode ser anulado e afirma que o áudio foi usado para incluir o ex-governador Daniel Pereira

sobrinha. No Bairro Embratel, os policiais cumpriram o mandado de prisão contra Francisco, em decorrência de um processo da comarca de Rio Branco-AC. Os três foram levados para a delegacia, e em seguida encaminhados

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu o prazo de inscrições do Processo Seletivo para vagas ociosas (transferência e portador de diploma) em várias cidades do Estado. No total são 2.049 vagas. As inscrições começaram ... transferências, de mudanças de curso e de portadores de diploma.Segundo as regras do edital, para participar do processo seletivo, o candidato deve ter realizado pelo menos, uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio

pré II e ensino fundamental I (1° ao 5° ano) e a sua permanência no processo de escolarização.A Chamada é destinada exclusivamente à população em idade escolar da área urbana do Município de Porto

Porto Velho, em especial os venezuelanos, que necessitam de um tratamento específico por se encontrar em processo migratório. “A importância de um diálogo da prefeitura com essas instituições do terceiro setor

houve ilegalidade na conduta dos agentes que ministravam o treinamento. Além disso, um dos agentes, que respondeu processo criminal e Ação Civil Pública, foi inocentado na esfera criminal e cível.Segundo o voto do relator

vazada e motivou ação de vários advogados dos investigados. No áudio, o delegado diz que todo o processo pode ser anulado e afirma que o áudio foi usado para incluir o ex-governador Daniel Pereira

júri foi bastante concorrido, com plenário lotado por populares e familiares, assim como com cobertura da imprensa. Processo

reconhecimento internacional de livre com vacinação. Buscando a evolução dessa condição sanitária, o estado está no processo de implantação do Plano Estratégico Pnefa 2017-2026, no qual o Brasil passará por uma progressiva suspensão

hectares de floresta amazônica. No local, já foi realizado o manejo florestal sustentável e agora reinicia o processo de fortalecimento das espécies de árvores nativas com a preservação daquelas de flores e frutas, que atraem

Secretaria de Estado da Educação, terá um prazo de 15 dias para finalizar sua colaboração no processo de manutenção do transporte escolar terrestre com a apresentação de relatório final e conclusivo de todos os atos