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capacidade técnica. A empresa Eco Fort Engenharia Ambiental Ltda pertence aos empresários Carlos Gilbert Xavier Farias (administrador), F & F Holding Ltda, e Iuri Daniel Serrate Farias, os mesmos proprietários da Amazon Fort, que detém

semana, os primeiros 100 dias da gestão do prefeito Léo Moraes. Um marco simbólico que, em muitas administrações, serve para apresentar os primeiros resultados concretos de um plano de governo. Mas, no caso de Léo ... safáris ecológicos no Parque Natural, promovidos como inovação pela atual gestão, foram comprados e recebidos ainda na administração passada. Em uma das situações mais caricatas, Léo inaugurou um CRAS cuja obra estava pronta há meses ... suposta nova iluminação da avenida Santos Dumont e BR-364 também entrou no rol das fake news administrativas. Nada do que foi mostrado como novo partiu da atual gestão. Diante de tamanha apropriação, a pergunta

Porto Velho. Em janeiro, os vereadores eleitos e reeleitos deram carta branca ao prefeito: aprovaram a reforma administrativa reduzindo de 16 para 12 pastas municipais e a extinção das agências reguladoras, criadas no Governo passado ... aprovassem a extinção da Lei 3174/2024, que convalidou a delegação de Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa, voltado à prestação de serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final ... meses de pressão do Prédio do Relógio, Léo levou a primeira derrota acachapante na Câmara. Na reforma administrativa, as únicas ações do prefeito foram a extinção da Agência Municipal de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento ... porque se tratavam de pessoas indicadas pelo ex-prefeito. Foi o único ato executado da atual reforma administrativa. Mas o que Léo não falou para a população é que além de não extinguir o Conselho ... verdade, o prefeito Léo e grande parte de seu secretariado ainda não desceu do palanque. Estão administrando a cidade de forma partidária, segundo os atuais vereadores. Eles reclamam que não são recebidos pelos secretários, seus

comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social. Conforme o Decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta

desse torneio, em 2022, segundo o delegado, o time acabou sendo excluído do campeonato cearense, de forma administrativa. Agora, a investigação conseguiu comprovar que o presidente chegou a receber pelo menos

Municipal, incentivando a convivência harmônica nos espaços públicos e fortalecendo os laços entre a comunidade e a administração municipal. O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício ... higiene pública e à segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação entre os cidadãos e a administração pública. Os voluntários receberão um ressarcimento diário de R$ 80 para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento

declarou Tezzari ao final do encontro. O parlamentar tem atuado como ponte entre os servidores e a administração municipal, ouvindo reivindicações e propondo soluções. Para ele, o respeito ao servidor público e o compromisso

validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da administração pública. Inscrições Os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 e 17 de abril, presencialmente

câmaras de conciliação para evitar judicialização dos casos. Além disso, o consumidor terá direito a mecanismos administrativos e judiciais simplificados para cumprimento da obrigação ou ressarcimento de danos causados. Proteção dos contribuintesPara Mosquini, a proposta ... assegurar soluções rápidas”, disse o deputado. Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça

Léo Moraes mostra que seu mandato é participativo e que o servidor municipal tem importância em sua administração”, finalizou a vereadora

Velho, a Operação Contemplados, que investiga um esquema criminoso de estelionato eletrônico e publicidade enganosa envolvendo uma administradora de consórcios e outras 14 empresas associadas. Segundo a Polícia, o grupo enganava consumidores com falsas promessas ... prejuízos financeiros significativos. O líder da organização, E. S. B., estruturou o golpe com uma falsa empresa administradora de consórcios, registrada em nome de um coworking no Rio de Janeiro. A administradora de consórcios não

inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/1990. Apesar de buscar fortalecer a moralidade administrativa, a mudança de entendimento rompe, a meu sentir, com a jurisprudência consolidada da Corte, criando um cenário de insegurança ... agente público. Embora o objetivo declarado seja o fortalecimento dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, entendo que a decisão inaugura uma mudança de jurisprudência que fragiliza a segurança jurídica, até então consolidada ... solução dos conflitos.' Portanto, a recente decisão do TSE, apesar de sua motivação de reforço à moralidade administrativa, fere, com todas as vênias, a meu sentir, o ideal da segurança jurídica defendido pela melhor doutrina ... eleitoral. Conclusão Embora o novo entendimento do TSE busque afirmar a moralidade administrativa, na visão deste autor, sua adoção em 2025 — a pouco menos de 18 meses das eleições gerais de 2026 — introduz um risco ... falta de providência tempestiva poderá impedir a candidatura, ensejando indeferimentos irreversíveis. Na visão deste autor, a moralidade administrativa é, sem dúvida, um valor constitucional essencial. Mas seu fortalecimento não pode ocorrer em detrimento da segurança

Vizone. Acompanhados de suas assessorias, a comitiva foi recebida pelo vereador Adalto de Bandeirantes (Republicanos) e pelo administrador local, Valdeci Osório, em um encontro que promete acelerar a implantação de um cemitério na região

convocado após o TSE cassar o registro de Elói Fouquet, eleito em 2024, por condenação por improbidade administrativa, envolvendo dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Disputam a eleição em Neves Paulista Kiko Rossali

Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como