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ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual

oficial na íntegra: NOTA À IMPRENSA O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou

amparados”, pontuou. A Agenda Legislativa do Agro 2025 está organizada em oito eixos temáticos e analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, abordando questões como meio ambiente, inovação, tributação, infraestrutura, crédito rural

Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora Ellis Regina protocolou esta semana na Mesa Diretora um projeto autorizativo de uma campanha permanente de conscientização do câncer infantil. A campanha será realizada em todos ... sempre a melhor forma de evitar que doenças graves tirem a vida da nossa gente. Este projeto é minha contribuição como legisladora para a saúde municipal”, comentou. LEUCEMIA LINFOBLÁSTICAA leucemia linfoblástica aguda

Hospital defendeu a ampliação do diálogo com a Assembleia Legislativa e os municípios diretamente afetados pelo projeto de concessão da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena. A reunião foi convocada a partir

audiência foram as intervenções do senador Jaime Bagattoli (PL), um dos parlamentares mais contrários ao atual projeto de privatização da rodovia. Na sua fala, direcionada ao diretor-geral em exercício da ANTT, Guilherme Sampaio, Bagattoli ... realização urgente de uma audiência pública com os municípios de Rondônia e a suspensão temporária do projeto de privatização para que os municípios discutam os impactos da concessão. “Nós temos que fazer audiências

instituições de educação superior, que coloquem em risco a saúde e integridade física dos novos integrantes. O projeto de Lei foi apresentado pela deputada Taíssa da Silva (Podemos) e veda a coação, agressão, humilhação

foram discutidas estratégias para reforçar a segurança pública no município. “Nosso mandato está à disposição para apoiar projetos que garantem mais estrutura para os profissionais e mais proteção para a comunidade”, destacou o deputado

crianças desde a categoria Fraldinha. E nessa fase que tudo se inicia. Um dia, sonhamos como esse projeto de triathlon. Hoje, temos atletas representando Rondônia em nível nacional”, comemorou.  O professor treinador Paulo Siqueira ressaltou ... crianças desde a categoria Fraldinha. E nessa fase que tudo se inicia. Um dia, sonhamos como esse projeto de triathlon. Hoje, temos atletas representando Rondônia em nível nacional”, comemorou.  O professor treinador Paulo Siqueira ressaltou

resolve também a situação dos produtores sobrepostos às florestas públicas não destinadas (Tipo B). “Eu protocolei este projeto de lei justamente para resolvermos isso de vez e garantir que a restrição ao crédito rural atinja ... embargada, comprometendo o investimento nos outros 90% de área que estão regulares”, justificou o senador. NOTIFICAÇÃO E PROJETO DE LEI Em resposta ao senador, o ministro Fávaro afirmou que a resolução que garante a liberação ... Nacional. Porém, o Senador ressaltou que a situação só será resolvida em definitivo com a aprovação do Projeto de Lei nº 205/2025

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/03) o Projeto de Lei nº 5781/2023, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes ... casos de crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha. O projeto visa acelerar a proteção às vítimas de violência doméstica ao possibilitar que juízes intervenham diretamente, sem depender

decretação do Estado de calamidade na saúde pública e a implantação do Hospital Municipal Universitário (HMU), um projeto essencial para ampliar o atendimento à população. A reunião também contou com a participação do vereador Macário ... estado de calamidade e termos uma radiografia da situação. Quanto ao hospital, trata-se de um projeto de grande repercussão que pode trazer melhorias significativas para a saúde. É um debate bem construtivo”, avaliou ... população quanto a comunidade acadêmica. Nos debates de hoje, uma das principais propostas de implantação do projeto é o apoio para a aquisição do hospital universitário

motivo da avaliação, segundo o senador, é a existência de mais de 205 mil lotes vagos em projetos de reforma agrária, algo próximo de 17 milhões de hectares, segundo acórdão do Tribunal de Contas

Durante a reunião, foram distribuídas e debatidas diversos assuntos. O deputado Eyder Brasil avocou a relatoria do projeto de lei, de autoria do deputado Alex Redano, que institui a Semana de Prevenção à Violência ... Promoção da Segurança nas Escolas. Já o deputado Delegado Camargo apresentou um projeto de permissão para o Airsoft como esporte em Rondônia, cujo relato foi passado ao deputado Lucas Torres. Além disso, o Delegado Camargo ... relatoria sob responsabilidade do deputado Ribeiro do Simpol. Outro destaque da reunião foi a discussão do Projeto de Lei, de autoria do deputado Ribeiro do Simpol, que propõe a utilização de veículos abandonados nos pátios ... Delegado Camargo na Comissão de Segurança Pública, que destacou que apesar de ser favorável à matéria, o projeto apresenta inconstitucionalidade na forma de apresentação. Defendendo o projeto, Ribeiro do Simpol argumentou que os pátios ... Delegado Camargo, que foi o único a votar a favor de sua própria relatoria. Com isso, o projeto foi aprovado e agora segue para apreciação no plenário da Alero. A reunião reforçou o compromisso

jurídica a milhares de produtores rurais no país, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou, nesta semana, um projeto de lei que busca regulamentar e simplificar a ratificação de imóveis rurais situados na faixa de fronteira ... seja, o país não conta com uma lei específica para regulamentar o processo. Para sanar isso, o projeto do senador propõe algumas alterações na Lei 13.178/2015 que trata justamente da ratificação dos registros imobiliários ... decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.   “O principal objetivo deste projeto é regulamentar e unificar o procedimento em todos os estados. Também estamos propondo a prorrogação do prazo