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homem, se considera transexual e desde a infância apresenta características psíquicas e comportamentos femininos. O juiz de Direito Rogério Montai determinou a retificação dos nomes constante no assento de nascimento de Luana T. Silva, assim ... Luana é o mesmo de inúmeras pessoas que lutam todos os dias no país em busca de direitos igualitários mínimos, representatividade e combate ao preconceito. “É preciso retificar seus dados para harmonizar suas múltiplas escolhas

autoria do PT, retirou do projeto uma regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra

necessária a manutenção da paridade de tratamento em relação aos outros estados. “Trata-se de questão de direito, permitindo a extensão dos fundamentos expostos para as ações de mesmo objeto que venham a ser ajuizadas ... entre todos os demandantes das várias ações a mim distribuídas, que se encontram em idêntica situação de direito”, ressaltou a ministra

destinou emendas para as associações rurais, cerca de dois milhões dos três milhões a que ele tem direito, pode-se se dizer que é um recorde. O parlamentar anunciou a entrega de um trator

tentativa de homicídio. Os jurados condenaram o acusado e, em razão dessa decisão, a juíza de Direito Denise Pipino dosou a pena a ser imposta em relação ao crime pelo qual o acusado foi considerado

vítima, com o seu comportamento, tenha contribuído para a ocorrência do crime. A juíza de Direito Larissa Pinho, presidente do Tribunal do Júri da comarca de Santa Luzia do Oeste, ao proferir a sentença, reconheceu

reais interesses do país, da defesa da constituição e das leis e do estado democrático de direito são relegados a plano secundários em favor de anseios corporativos. Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes foi direto

participação da equipe, que conquistou o titulo estadual na categoria Sub-20 e com isso ganhou o direito de representar o futebol de Rondônia na Copa São Paulo. Ao detalhar o projeto a Lúcia Tereza

para cidadania, Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poderes e decisão, Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, além de desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta

final de semana e ou dia de semana, mas vamos fazer isso toda semana para garantir o direito do cidadão, dar visibilidade ao trabalho da PM, e assim aumentar a sensação de segurança das pessoas

novidades sobre o processo de Retribuição por Titulação com base no Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, direito concedido aos docentes na ativa dos institutos federais de ensino, mas que ainda não foi aplicado ... coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelle, debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para auditora, um dos objetivos desse novo regime fiscal é limitar as despesas primárias durante duas décadas

petição feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo certo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental da pessoa e representa um dos aspectos do exercício do direito de personalidade.O pedido

seus agentes com salários pagos por nós, violam essas regras buscando, em prejuízo do estado democrático de direito, uma “sentença ratificando” a condenação do acusado e são efemeramente aplaudidos. O senso comum, ou a falta ... ímpar (e que desperta muita atenção) é que o nobre colega está exercendo com maestria o sagrado direito de defesa, mesmo sendo a vítima do crime o seu próprio genitor. O desejo

gasolina e seguiram sentido a BR-364, entraram no travessão da Linha 22 à direita e aproximadamente a 3 quilômetros da estrada de terra um dos ladrões gritou “perdeu!” três vezes, e o mototaxista parou

repetitivo possuirá nítido reflexo jurisprudencial nas demandas executivas em todo território nacional e, por consequência, reflexo nos direitos e prerrogativas da advocacia”, explicou o relator do pedido, Thiago Rodrigues de Pontes Bonfim, ao sustentar ... argumentos de Breno de Paula, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. Para ele, a OAB não deve estar alheia – “o que de fato jamais esteve” - a sua missão institucional, sobretudo quando ... Advogados do Brasil. A demanda representou mais uma vitória do conselheiro e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário Breno de Paula em Brasília. “Somos gratos por mais essa conquista e continuaremos a trabalhar pela