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prevê congelamento de investimentos por 20 anos, representa ameaça aos servidores e aos direitos obtidos em anos de conquistas. “Não podemos permitir que eles passem por cima dos servidores como um rolo compressor. Se isso ... aprovado os direitos adquiridos serão perdidos, com mudanças na CLT, no ordenamento dos estatutos públicos dos servidores e, em nenhum um momento o governo federal parou para ouvir o quanto seremos prejudicados caso isso aconteça

necessários para a construção da argumentação e elaboração de proposta de intervenção ao problema abordado, respeitando os direitos humanos

conseguiu chegar a tempo. “Agora vou pra casa, mas amanhã ainda vou tentar. Queria uma vaga para direito, mas amanhã cedo, peço pra minha mãe fazer a o almoço mais cedo”, diz o estudante.“Levantei ... assim vou fazer a redação amanhã”, diz Alexandra Barreto, de 22 anos, que buscava uma vaga para direito.A estudante Ana Carolina, de 20 anos, tentava pela terceira vez fazer a prova. Mesmo tendo chegado

estudante.Já Karine Vicente Martins, de 17 anos, diz que está ansiosa e quase nem conseguiu dormir direito. “Eu deixei de sair algumas vezes para estudar pro Enem. Mas ontem não consegui dormi direito

Trabalho Substituta Marcella Dias Araujo Freitas, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que reconheceu o direito à posse após a empresa pública se recusar a fornecer informações concretas sobre o real número ... convocação dos reclamantes para a apresentação da documentação e realização de exame médico não representa o direito à contratação, já que é um dos procedimentos previstos no edital. A Juíza, da mesma forma, não reconheceu ... suas atividades no polo de Porto Velho-RO", registrou.Entretanto, o fator decisivo para o reconhecimento do direito à posse dos candidatos se deu após a recusa da Caixa em apresentar informações relacionadas à distribuição ... Porto Velho, com base na Lei nº 12.527/2011, em seu art. 22, que lhe resguarda ao direito de sigilo de informações. "O direito ao sigilo de informação invocado pela reclamada esbarra no seu dever ... princípio do devido processo legal, o qual é um dispositivo constitucional e está previsto como um direito fundamental do indivíduo (Constituição Federal, art. 5º, LV)", ressaltou a Magistrada ao concluir pela existência dos cargos vagos ... Juízo avaliou que não houve requisitos necessários para responsabilizar a empresa pelos supostos danos sofridos. "O direito subjetivo à posse foi reconhecido apenas por ocasião de uma decisão judicial, não se podendo considerar

servidores que receberam valor até sessenta salários mínimos. Nesta segunda etapa, são contemplados os servidores com direito a receber valor superior a sessenta salários mínimos.O dinheiro do precatório já está depositado em conta judicial

Bueno, conforme determina o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, que diz que as pessoas jurídicas de direito público e privado respondem pelos danos de seus agentes causados a terceiro.Bullying é um termo

OAB/RO 1223)Advogado: Josielson Pires Garcia(OAB/RO 6359)Advogada: Priscila Sagrado Uchida(OAB/RO 5255)Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de VilhenaChamo o feito à ordem.Republico a decisão

055/2016; 2. NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA; 3. NÃO AO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO; 4. NENHUM DIREITO A MENOS;A mobilização conta ainda com adesão de movimento sociais, tais como: UNE, MST, MTSME

guarnição logo encontrou o acusado nas proximidades do local. A mulher ficou com uma lesão no olho direito e João foi encaminhado para a Central de Flagrantes

professor de direito Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi afastado da instituição por 60 dias pela comissão disciplinar que apura a responsabilidade do professor ao ofender a palestrante da Universidade Federal ... Brasília (UnB) Sinara Gumieri, advogada, doutoranda, mestra em direito e pesquisadora do Instituto de Bioética (Anis), durante uma aula da disciplina de Sucessões, no último dia 20 de outubro.Segundo a assessoria de comunicação da Unir ... para se referir Sinara Gumieri que palestrou na Unir sobre gênero e aborto durante a Semana de Direito da instituição. A palestra intitulada "Por que é preciso falar de gênero no direito?′, ocorreu ... Milet não permaneceu na palestra. Porém, o tema da exposição de Sinara foi retomado na aula de “Direito das Sucessões” ministrada por ele. Questionado por uma de suas alunas, Milet não economizou no tom machista

servidores e sindicato possam se manifestar detalhadamente, através de seus advogados, como regular processamento de direito, “onde serão apresentadas considerações a respeito de tudo que destes autos consta, inclusive do descabimento da pretensão ... realidade dos autos, com os fatos, com a situação emergencial de diversos servidores, com seus respectivos direitos, nem com o preceito inesculpido do Artigo 5º da Constituição”.O processo de isonomia do Sintero se arrasta

constou um Mandado de Prisão para Vanderli. Diante do exposto, foi dada voz de prisão, lido seus direitos constitucionais e conduzido até esta Central de Polícia.O acusado já tem registro de ocorrências por tráfico ... foragido, ao ver a viatura empreendeu fuga, onde veio a lesionar com um corte em seu pé direito, e arranhões nas duas pernas.Ao ser abordado e feita pesquisa nominal, constou Mandado de Prisão ... nome dele. Foi dada voz de prisão, lido seus direitos constitucionais, e conduzido até a Central de Polícia.TerceiroQuando estava na Avenida 7 de setembro, Bairro Nova Porto Velho, por volta das 18 horas ... Penal Ênio Pinheiro. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao conduzido e lido os seus direitos constitucionais e entregue a autoridade policial de plantão para adoção das medidas cabíveis.Ele já foi preso

enfrentar as lutas que vem pela frente, pois, o atual cenário político do país prevê perda de direitos trabalhistas, conquistados com muito esforço por nós”, destacou Daniel.Como parte das atividades em comemoração

agência de publicidade acriana, que possui 8 funcionários, entre eles o sócio e um estudante de direito que atua como auxiliar administrativo e pela mídia, entrou na disputa pela licitação do contrato de publicidade