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Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas. Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses

intuito de despertar a vocação científica e tecnológica entre estudantes do Ensino Médio das escolas públicas de ensino regular, escolas militares, escolas técnicas e escolas privadas, promovendo o seu contato com a experiência de pesquisa

Saúde pública foi prioridade no mandato da deputada federal Jaqueline Cassol, que hoje concorre ao Senado pelo PP. A parlamentar liberou mais de R$ 80 milhões para todos os 52 municípios e o Governo

eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações

Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou edital com a divulgação do resultado provisório do 1º Processo Seletivo Público para estágio 2022, com as notas das provas objetivas e subjetivas de todas as áreas. Candidatos

Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de réu acusado pelo ataque a dois funcionários de empresa prestadora de serviços de energia, enquanto estes realizavam atividades em relógio medidor, no bairro ... defesa das vítimas, argumentos que foram integralmente acatados pelo Conselho de Sentença. De acordo com o Ministério Público, o ataque aconteceu em janeiro de 2020, na rua Eurico Caruso, bairro Aponiã, onde dois eletricistas vistoriadores ... laborais em relógio medidor. A dupla foi surpreendida pelo réu, que, após trafegar de carro pela via pública em baixa velocidade, desceu do veículo e efetuou disparos contra a primeira vítima, causando ferimentos que provocaram ... atuou no julgamento, o Júri deu uma importante resposta à sociedade, consolidando o trabalho do Ministério Público em defesa da valorização da vida

O presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição a deputado estadual, Alex Redano (Republicanos

ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (28/09), na BR-319. Equipes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretária de Estado de Saúde (SES-AM) estão

eleição, começou na segunda-feira (26), a Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas - Seopi. As forças de segurança pública ... outubro, os profissionais atuarão em cartórios eleitorais, locais de votação e apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte. Os boletins informativos serão divulgados a cada três horas, por meio do site ... redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Rondônia, os horários dos boletins serão iniciados a partir das 8h. Os crimes computados, serão os eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras ... Corpo de Bombeiro Militares - CBMRO, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec. Já em Rondônia, todo o sistema de segurança será

cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura – ou de terceiros –, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso o chefe do Poder Executivo, em função do cargo, como o Palácio ... Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras custeados pelos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), quando foi analisado o referendo em liminar concedida pelo corregedor-geral ... lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do presidente da República. Ao confirmar a decisão liminar, o Plenário manteve a determinação ... para Jair Bolsonaro e aliados políticos, o que, segundo eles, denota a utilização da estrutura da Administração Pública para finalidades eleitorais. A transmissão foi feita nas páginas oficiais do candidato no Instagram, YouTube e Facebook ... residência oficial do presidente da República, quanto os serviços de tradução para Libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Além disso, de acordo com Gonçalves, são recursos inacessíveis

servidores “diante dos recentes acontecimentos registrados na Capital, envolvendo questões policiais e alertas sobre insegurança em vias públicas”. Confira: Suspensão de aulas no período noturno no Campus de Porto Velho nos dias 27/09 e 28/09 ... acadêmica diante dos recentes acontecimentos registrados na Capital, envolvendo questões policiais e alertas sobre insegurança em vias públicas. A medida da Reitoria tem por objetivo minimizar os riscos a que possam ser submetidos alunos

nunca vai defender os interesses da Unir”, disse Jaqueline, elencando uma série de recursos encaminhados a universidade pública durante seu mandato. Confira a entrevista na íntegra

videocast O Poder do Voto, a candidata a deputada federal Rosária Helena (União Brasil) defendeu políticas públicas para o produtor rural. Ela vê a necessidade de resolução urgente da pauta do leite e da arroba

presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale ... para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações. Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período ... aprovados no certame. O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo ... Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.“Espera ... medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota

magistrado explica que é dever do estado, direito e responsabilidade de todos a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Diz ainda que o exercício do direito ao voto, pelo ... impõe ao juiz “o dever de adotar todas as providências necessárias para assegurar a garantia da ordem pública e da tranquilidade no dia das eleições”. A medida abrange o comércio de bebidas por qualquer pessoa ... bares, restaurantes, vendedores ambulantes, lanchonetes, clubes, mercados, distribuidores de bebidas, “estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré”. Em caso de desobediência de sua ordem