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Municipal 2.132/2014 que o obrigava a demitir parentes. A norma, promulgada pela Câmara veda a contratação de parentes do gestor. Embora tivesse o amparo de entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal

benefício do desconto no IPVA, conforme o projeto de lei, também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de leasing, hipótese em que o desconto será concedido no imposto incidente sobre a propriedade do veículo ... objeto do contrato

vereadores, Mauro teria atendido recomendação do Ministério Público em razão da existência de Lei que proíbe a contratação de familiares na administração pública

Semob), atendendo recomendação do Ministério Público de Rondônia. Já existe uma Lei na Câmara aprovada proibindo a contratação de parentes no Executivo, mas o prefeito estava mantendo seus parentes na gestão municipal utilizando entendimento pacífico

estadual Luizinho Goebel (PV) prometeu apresentar requerimento na Casa solicitando uma investigação dos parlamentares para as últimas contratações da empresa

não passa. Vamos investigar a Caerd. A empresa não tem investimentos e diz que está falida, mas contrata dezenas de pessoas comissionadas”, disse o deputado Luizinho Goebel. O deputado Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) lamentou

Bairro Pedrinhas, faltaram pediatras, clínico geral e plantonistas. O secretário municipal de Saúde, Domingos Sávio, anunciou a contratação de 60 novos médicos e a escala de pelo menos 6 na UPA da Zona Leste ... nova diretora da UPA da Zona Sul, a enfermeira Zilma Mascarenhas, também confirmou as novas contratações, mas a realidade é bem diferente.Na policlínica Ana Adelaide, a população ficou aguardando atendimento nesta semana

trabalho formal, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sobre quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos gastos no trabalho, metodologia, nome do estatístico responsável, entre outros dados, caracteriza infração

Instituto Federal de Rondônia encerra nesta sexta-feira, 23 de maio, os Processos Seletivos Simplificados para contratação de professor temporário do Câmpus Ji-Paraná e de professor substituto do Câmpus Colorado do Oeste. O Processo ... Colorado no dia 05 de junho.De acordo com o edital de Ji-Paraná, o contrato por tempo determinado é de seis meses e atende à necessidade excepcional, abrindo abre vaga para Professor de Ensino ... Básico, Técnico e Tecnológico na área de Sociologia, com contrato para jornada de trabalho de 20 horas. Os interessados devem possuir Graduação em Sociologia ou em Ciências Sociais, ou Licenciatura em qualquer área com pós ... anos ministrando a disciplina de Sociologia. A remuneração pode chegar a R$ 2,7 mil.O professor contratado terá exercício no Câmpus Ji-Paraná, tendo entre suas atribuições o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa ... Bairro Jardim dos Migrantes. Mais informações no (69) 2183-6914.Colorado - No Câmpus Colorado do Oeste a contratação por tempo determinado é para Professor Substituto nas áreas de Matemática, Informática e Química. Os prazos ... contratos são de seis meses, prorrogado por igual período em até dois anos no interesse da administração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração pode chegar R$ 4,6 mil.A inscrição

para atendimento; o conserto do aparelho de Raio-X e, ainda, a abertura de concurso público para contratação de médicos e técnicos em radiologia.A decisão foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor ... liminar deferida pela Juíza Michiely Aparecida Valezi Benedeti também determina o afastamento imediato e a suspensão de contrato com o Município de um médico do hospital, que responde a procedimentos que apuram a suposta recusa

militares, o presidente da Aspra, Silvio Luiz Ramalho também faz cobranças e disse que o Estado necessita contratar no mínimo mais 6 mil soldados, o dobro do que existe atualmente.Os manifestantes seguiram do local

Departamento de Estradas de Rodagem – DER o envio de cópias dos processos de licitação e do contrato, referentes à obra de construção do Espaço Alternativo em Porto Velho. O requerimento é respaldado nos termos

entretanto, elas alegam que não dispõe de recursos provisionados para os pagamentos e cobram um reajuste de contrato que seria devido pelo Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) já ingressou ... contra as empresas, como a Rocha, e subsidiariamente contra o governo, que é corresponsável na condição de contratante. Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado ... deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda "não tem segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse

meio de fornecimento de passagens e outros meios de transportes; abertura de concurso público para a contratação de médicos e técnicos em radiologia, abertura de licitação para compra de remédios e equipamentos, informatizar o pronto

controle dos gastos públicos. Palestrante: Vidal Serrano Júnior (doutor em Direito).16h20 às 18h – Palestra: Sustentabilidade e contratação pública. Palestrante: Juarez Freitas (pós-doutor em Direito). O III Fórum de Direito Administrativo e Constitucional