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cidadão comum não quer saber se houve problema na licitação de A ou de B. Se o contrato foi aditivado de forma irregular ou faltou a assinatura do Papa Francisco. Se as medições e fiscalizações

antiga proprietária do imóvel deveria ter comunicado ao SAAE sobre a mudança de proprietário, além disso, o contrato relativo à dívida celebrado com a SAAE foi efetivado pela antiga dona do bem, por isso

suas verbas rescisórias. O SINTELPES, com o apoio da CUT, procurou a ESBR que na condição de contratante é a responsável subsidiária pelas verbas trabalhistas, para buscar um acordo visando garantir o pagamento de todas ... seguro desemprego. Outro ponto importante, foi a reivindicação do Sindicato para que a nova empresa a ser contratada pela ESBR recontrate estes funcionários; ficando definido que o SINTELPES será informado com antecedência sobre a nova

quando houve a entrega de 400 cestas básicas, totalizando assim 3.858 das 10 mil cestas previstas no contrato firmado com a empresa. Ela acrescentou que a última ordem de serviço feita pelo município ... alertou que caso deixe de ser observado o cronograma sugerido pela empresa, haverá a rescisão imediata do contrato, independentemente de intimação, com a aplicação das penalidades contratuais cabíveis. Em caso de inadimplência de qualquer

será apresentada para o MP/TCU Amir Lando afirma: “Pretende a fiscalização refutar o caráter indeterminado dos contratos, argumentando não ser possível invocar o silêncio da Administração para configurar indeterminado o tempo de contratação, pois alega ... como negar que omissão e/ou silêncio operaram exatamente a mesma consequência, qual seja: a conversão dos contratos temporários em contratos indeterminados, nos precisos termos da legislação em vigor, a eles aplicada, pela natureza celetista daquelas ... esfera trabalhista vigora o princípio da primazia da realidade, da situação fática”. Assim, se houve a contratação, com a prestação de serviços remunerados, ultrapassando o prazo inicialmente fixado, absolutamente regular para os efeitos dos direitos ... daí advindos é a relação existente entre as partes. Destarte, se os servidores contratados sob o regime temporário possuem o mesmo tempo de trabalho dos demais servidores, ou em algumas circunstâncias até mesmo um tempo ... Território de Rondônia foi transformado em Estado. Jamais o fato de ter havido uma contratação temporária, mais adiante transformada em contrato por prazo indeterminado, pode inibir o direito do servidor, pois tal modalidade de contratação

União (AGU), que questionou ainda se o benefício vale também para funcionários admitidos na época sob contratos com prazo determinado. Nesse caso a resposta foi negativa. O parecer técnico está sendo submetido agora ao Ministério ... Público de Contas e posteriormente ao plenário do TCU. Sobre a questão dos contratos por prazo determinado, o parecer do TCU é firme: havia expressa determinação de validade dos contratos, tanto no decreto que criou ... como na carteira do funcionário. De acordo com o relatório, o fato de se deixar perpetuar referidos contratos não significa que a administração pública deve se silenciar eternamente. “O que houve foi omissão ao permitir

para uma ação de cobrança, além dos documentos pessoais, o cidadão deverá levar nota promissória, cheque ou contratos. Serviço:Theobroma/RO Data da Triagem: 15/05/14 - horário: 08h às 17h Audiências: 31/05/14 - a partir das 08h Local

comprovante de gratificações) e depois contestou vários deles. “Ora a coisa é simples: se a pessoa estava contratada e paga pelo Governo Estadual na época, tem sim o direito de transpor, assim como aconteceu

próxima a promessa de expedição do parecer à consulta da AGU sobre as dúvidas com relação aos contratados por prazo determinado e depois indeterminado, temporários e demitidos no ano 2.000, (Bianco mesmo). O primeiro parecer

entrega do medicamento por meio de simples entrega da Nota de Empenho. Para Ilisir Bueno, nos contratos bilaterais, ambos contratantes têm o dever de cumprir, de forma recíproca e simultânea, prestações e obrigações por eles ... assumidas. Nenhum dos contratantes pode exigir, isoladamente, que o outro cumpra a prestação sem a comprovação de que realizou a contrapartida respectiva. No caso, trata-se da não entrega de mercadoria licitada por cotação ... preço, em que a Administração estadual contrata com simples emissão de nota de emprenho, configurando uma dívida contratual que, por si só, não autoriza o pagamento de perdas e danos pela empresa licitada. Por isso

Padre Ton (PT) e Nilton Capixaba (PTB). Uma solução de caráter emergencial ficou estabelecida e os contratos com os produtores poderão ser retomados.Conforme informou o presidente da Fetagro, Fábio Menezes, à presidente da Arom ... para a primeira semana de maio, em Rondônia, com o presidente da Conab/Brasília para discutir a contratação dos projetos já apresentados e também a inclusão de novas demandas.Segundo a Fetagro, na audiência também ... respeito ao assunto. “Caso não alcancemos essas mudanças na Legislação, a Conab se comprometeu em contratar empresa para processar a Polpa de fruta das propriedades demandadas pela Fetagro e assegurar que essas sejam adquirias pela

correto, uma vez que a apelada, comprovadamente, não exercia mais suas atividades. A apelada (empresa) alterou seu contrato social em 2001; modificou o endereço de suas atividades, registrou a mudança na Junta Comercial do Estado

ingresse na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública, contra a construtora e o contratante da obra. Na parte da tarde os trabalhadores serão orientados a voltarem para suas casas

qual mantinha toda a cordialidade do mundo enquanto se nutria da montanha de dinheiro nos contratos de vigilância entre sua empresa e o governo confuciano. PERGUNTA SIMPLES Alguém disposto a personificar a mudança exigida pelo

informação de que seu nome estava com restrições no SERASA, em razão de dívida, mesmo jamais ter contratado com a empresa de telefonia. Após tomar conhecimento, o autor procurou a requerida para esclarecer a situação