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DANIEL FAVERO, inscrito no CPF 457.269.812-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Velho-RO. Torna público, que requereu a licença ambiental por declaração, referente ao processo Nº 16.01054.00/2023: Para atividades: Outras atividades

Silva, Sala 11, Bairro Liberdade, CEP: 76.803-847, na cidade de Porto Velho Estado de Rondônia. Torna público, que requereu a licença ambiental simplificada, referente ao processo Nº 16.00947.00/2023: Para atividades: Reparação e manutenção

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE  da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE  da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

objetivo é promover o aprimoramento e o alinhamento do planejamento governamental visando a execução de políticas públicas eficazes; focar no atendimento das necessidades da população; e subsidiar a tomada de decisões assertivas e adequadas

fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito escolar e no uso adequado de recursos públicos. O primeiro projeto de lei proposto pelo deputado Crispin estabelece a capacitação escolar de crianças e adolescentes ... Poder Executivo. O segundo projeto de lei apresentado pelo deputado Crispin proíbe a utilização de verba pública em serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. O objetivo ... garantir que recursos públicos sejam direcionados para atividades que respeitem a integridade e o desenvolvimento saudável desses jovens. "É nosso dever proteger as crianças e adolescentes de Rondônia de qualquer forma de exploração. Com essa ... medida, buscamos evitar a exposição inadequada e a promoção da sexualização precoce, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável", enfatizou o deputado Ismael Crispin. Caso o projeto de lei seja aprovado ... contratos de eventos realizados pelo poder público deverão conter cláusulas obrigatórias de respeito à proibição, garantindo que os recursos sejam investidos em atividades que não comprometam a segurança e o bem-estar das crianças ... abuso e à exploração sexual. “Ao capacitar os estudantes e estabelecer limites no uso dos recursos públicos, busca-se criar um ambiente seguro e conscientizar sobre a importância de combater esses crimes”, finalizou Ismael

sendo acompanhado pelos demais membros O projeto é uma das bandeiras do deputado, que fez defesa pública em faculdades de Porto Velho e Ariquemes nos últimos dias

Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu nesta quarta-feira (17) o Processo Seletivo para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos de Nível Superior Pós-Graduação MP-Residência, em Porto Velho e Cacoal. A seleção

população e o parlamento estadual, para supervisão de denúncias sobre atendimentos prestados em toda a rede pública, ofertada pelo Governo de Rondônia. “Nosso objetivo é estar próximo das pessoas, especialmente aqueles que dependem exclusivamente ... serviços públicos, e prevenir violações da Lei, garantir transparência e qualidade nos atendimentos em toda rede estadual. O cidadão terá sua identidade preservada, e poderá, via WhatsApp ou e-mail, relatar sobre o atendimento ... unidades de saúde, ou qualquer outra política pública, para que a Comissão de Fiscalização tome conhecimento e possa auxiliar o governo a monitorar, aprimorar e ampliar o acesso aos serviços públicos”, orienta a deputada Lebrinha

Velho publicou na última edição do Diário Oficial dos Municípios (DOM), a convocação dos aprovados no concurso público realizado no ano de 2019. Esse certame já teve diversas convocações e, esta última, era bem aguardada

Conjunto Alphaville, Bairro Rio Madeira, CEP: 76.821-354, cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. Torna público QUE HOUVE ALTERAÇÃO NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá o seguinte objeto social:  DESCRIÇÃO

sócio administrador, RICHARDE PAES RIBEIRO, residente e domiciliado neste Município de Porto Velho/RO, Vem tornar público o recebimento junto a SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho/RO, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO ... ramo:   66.19-3-02 - Correspondentes de instituições financeiras;  73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública;   82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 8291-1/00 - Atividades de cobrança

Ângela Vieira, nº 7676 Bairro: Tancredo Neves, no município de Porto Velho-RO, CNPJ: 39.566.289/0001-46.Torna público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 12 de dezembro de 2022, à Renovação

indireta. Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido ... finalidade proibida pela norma jurídica”. O relator lembrou que, no caso dos autos, é de conhecimento público que o candidato é ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF). “É inequívoco que o recorrido, quando ... findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”, disse. O ministro declarou que a somatória de cinco elementos, devidamente ... subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu. Precedente Com relação ... Segundo o dispositivo, estão inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... Para a sua configuração, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: exercício de cargo ou função pública; rejeição das contas pelo órgão competente; insanabilidade da irregularidade verificada; ato doloso de improbidade administrativa; irrecorribilidade ... jurisprudência das Cortes Eleitorais, nem toda desaprovação de contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, conduz à incidência da causa de inelegibilidade mencionada no dispositivo. O TRE-PR apontou que Dallagnol ... integrante dos quadros do Ministério Público, exonerado a pedido em 3 de novembro de 2021. Segundo o Regional paranaense, a exoneração voluntária de Dallagnol não atrapalhou a continuidade da investigação probatória e a conversão

GOMES E FIORI LTDA, inscrita no CNPJ 37.697.017/0001-50 torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N° 120/SOL/DLA e MUDANÇA DE TITULARIADE do processo