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Rondônia (CREA)Phillip Neves Machado - Gerente Institucional da Santo Antônio EnergiaProf. Haroldo Lopes LacerdaProf. de Direito da Ulbra Porto Velho

Governo do Estado de Rondônia demonstrou sensibilidade ao debate referente ao Parecer nº 1579/2016/PGE/IPERON, que retira direitos trabalhistas, garantidos constitucionalmente, da aposentadoria dos servidores da Sefin (Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia). O chefe ... Sindafisco/RO) que o Governo não tem interesse em prejudicar a categoria e disse ainda estar convencido do direito ao adicional de produtividade dos aposentados. Com isso ficou acertado que o sindicato iniciará imediatamente a negociações ... Geral do Estado (PGE), para propor alterações na Lei nº 1052, afim de manter a garantia dos direitos a aposentadoria. Na ocasião, também foi apresentado o projeto do Prêmio de Participação nos Resultados ... Governo do Estado. Contudo a categoria deverá continuar mobilizada, para toda e qualquer tentativa de retirada dos direitos garantidos em Lei”, finalizou Mauro Roberto

agosto desse ano e já veio com o corte de verbas.Segundo ele, a instituição teria direito a aumentar o seu orçamento em R$ 16 milhões, mas, o governo cortou cerca de R$ 6 milhões

provisória) e valeria para todo o país. Motoristas multados antes da decisão provisória da Justiça não teriam direito de obter ressarcimento dos valores cobrados por suas infrações.Alves concordou com a suspensão da aplicação

não haverá duplicação da ponte existente, que é muito estreita. “Será construída uma nova, do lado direito da que já existe. A atual ponte servirá de passarela e de ciclovia. Essa obra consolidará o Terceiro

até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Breno de Paula foi convidado a proferir a palestra com o tema “OAB e a Constitucionalismo ... Direito Tributário” durante o seminário em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. O evento será realizado no próximo dia 19 de outubro em Brasília pelo Conselho Federal da OAB. Junto com Breno ... fala sobre o tema “Conferência Magna – 50 anos do CTN e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. Os interessados podem fazer inscrições no site da OAB: www.oab.org.br/eventosoab. Não serão cobradas taxas.Para

regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste

geoprocessamento, geólogos, georreferenciador, técnicos agrícolas, técnicos de cadastro rural, técnico de administração, desenhistas, contabilidade, psicologia, letras, direito, informática, motoristas, entre outros

servidores criticaram duramente a atitude do governo de editar um decreto, que na prática atinge um direito conquistado pelos servidores há mais de 15 anos, que é o Auxílio Transporte sem contrapartida.Segundo o presidente ... agora vai descontar R$ 150. A gente quer o governo reveja esse decreto, porque é um direito já de 15 anos que os servidores recebem”, diz o presidente. Manuel diz que a intenção da categoria ... /2016 o governo do Estado confunde o Auxílio Transporte (verba indenizatória), com “vale transporte” aquele direito do trabalhador da iniciativa privada que utiliza transporte coletivo, com previsão de contrapartida de 6%.Logo após a decisão

Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), está acompanhando as decisões que estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), após a rebelião que aconteceu

pretexto de economizar na folha de pagamento, o governo do estado simplesmente retira dos servidores estaduais um direito conquistado há mais de 15 anos, que é o Auxílio Transporte sem contrapartida, impondo um desconto ... Ministério Público e do Tribunal de Contas.Os sindicatos, agindo na defesa e na proteção dos direitos dos servidores, convocam todas as categorias para uma grande mobilização estadual visando impedir que o governo do estado

ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece

vagas de estágio para estudantes do ensino médio e também superior nas áreas de administração, ciências contábeis, direito, engenharia civil, informática, jornalismo, pedagogia, psicologia e serviço social. As inscrições seguem abertas até às 22 horas

vencimentos. Já o auxílio transporte é outro benefício, mas o entendimento da PGE apontou que para ter direito ao auxílio, seria descontado o percentual do vale transporte.“O chefe da Casa Civil se comprometeu