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Pimenta Bueno, Juliana Araújo Vicente Roque e de seu vice, Luiz Henrique Sanches Lima em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) julgada procedente no último dia 19 pela também juíza Valdirene Alves ... Fonseca Clementele, da 9ª Zona Eleitoral. A decisão de Jaqueline Conesuque, relatora de uma ação cautelar de Juliana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido de reconsideração, apresentado pela defesa da prefeita. Na sexta ... considerou o trânsito em julgado da decisão que cassou os mandatos eletivos dos requerentes.”, disse. Veja decisão: AÇÃO CAUTELAR N. 76-13.2017.6.22.0000 RELATORA: JUÍZA JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL REQUERENTES: JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração em sede de decisão proferida na ação cautelar interposta por Juliana Araújo Vicente Roque e Luiz Henrique Sanches Lima, prefeita e vice no Município ... Pimenta Bueno-RO. Houve ajuizamento do feito buscando o processamento da presente ação, bem como efeito suspensivo à decisão prolatada pela Juíza da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, a fim de que o recurso ... embargos fossem recebidos e consequente processamento da ação originária, de modo que os requerentes permanecessem no cargo até o julgamento de mérito da apelação. Em decisão monocrática, não conheci da ação, indeferindo a inicial ... entender que a nova sistemática contida na legislação processual não acolheu a ação cautelar nos moldes como demandado, uma vez que houve sua eliminação integral passando a ser adotada a sistemática das tutelas de urgência ... análise de mérito. Inconformado os requerentes interpuseram pedido de reconsideração pleiteando o recebimento e processamento da ação cautelar como ação autônoma de tutela provisória de urgência nos moldes previstos no art. 300 do CPC ante ... tiveram seus mandatos cassados por decisão da juíza da 9ª Zona Eleitoral que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandado eletivo nº 421-83.2016.6.22.0009, ocasião em que interpuseram embargos de declaração dentro do prazo ... próprio processo. Quanto demais pedidos formulados pelos requerentes no tocante ao recebimento/processamento da presente medida como outra ação com análise do mérito da pretensão requerida, submeterei ao crivo da Corte Eleitoral na primeira ocasião

esse recurso para apoiar as obras do Hospital de Câncer da Amazônia. É bom destacar que essa ação trata-se de uma decisão pessoal do deputado, que abre mão de parte das verbas de gabinete

tráfico de entorpecente. O pedido de liberdade teve como alegação o excesso de prazo para conclusão da ação penal. O acusado estaria há 677 dias na prisão. A defesa mencionou ainda que o delegado expediu

mercado no Bairro Tancredo Neves, Zona Leste de Porto Velho. O policial estava de folga.Toda ação foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento comercial e elas mostram que o policial estava de costas quando

material produzido e as provas colhidas na “Operação Afronta”, da Polícia Federal paulista, deram ensejo à Ação Penal nº 0004866-10.2015.4.03.6110, que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba (concurso do TRF3), visando ... MPF/RO) ofereceu denúncia criminal contra os candidatos fraudadores do Concurso Público do TRE-RO, com instauração da Ação Penal nº 12253-15.2016.4.01.4100, em andamento na 3ª Vara Federal de Porto Velho, na qual a Justiça

Rondônia negou o pedido para suspensão do serviço prestado pela Uber na cidade de Porto Velho, em Ação Civil Pública interposta pela Associação dos Taxistas da Rodoviária de Porto Velho – Rodotaxi.Segundo a associação a concorrência ... Poder Público relativas à segurança. Além do preço da corrida de táxi ser tarifado.Os autores da ação afirmam que o município tem a competência legislativa para regulamentar a matéria, devendo ser observado o disposto ... útil do processo. Destacou na decisão que Direito deve ser guardado em relação aos dois polos da ação, razão pela qual se de um lado há a vedação legal de eventual concorrência desleal, de outro ... ÍNTEGRA DA DECISÃO:DECISÃO ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE PORTO VELHO - RODOTAXI, ingressaram com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor do UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Refere ... reparação. Por fim, cumpre observar que o Direito deve ser guardado em relação aos dois polos da ação, razão pela qual se de um lado há a vedação legal de eventual concorrência desleal, de outro

trecho faz parte de mais uma decisão do desembargador Oudvanil de Marins, que é o relator da ação que decidiu pela ilegalidade da greve dos servidores municipais de Cacoal. O desembargador, que faz parte

defesa da prefeita Juliana Araújo Vicente Roque e de seu vice, Luiz Henrique Sanches Lima em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) julgada procedente no último dia 19 para a cassação dos mandatos ... cidade não terá novas eleições, uma vez que com “toda certeza essa decisão será revertida urgentemente”; A ação que Juliana Roque e o vice respondem é de abuso do poder econômico em um caso envolvendo

equipamento. O que Jeferson não esperava é que outras câmeras do local registraram as imagens da ação criminosa, o que levou aos populares do bairro a identificá-lo e ainda a irem até

Estado de Rondônia) para comprovar a regularidade do CPF (Cadastro Pessoa Física), para fins de recebimento de ação judicial referente aos 28,86% (processo Nº 2006.41.00004542-9). Os filiados relacionados devem apresentar comprovante de situação

anos. Para o MP houve ilegalidade e por isso foi à Justiça para tentar a anulação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda 112/2016 e a Lei Estadual n. 3.966/2016, foi impetrada pelo ... final beneficiaria diretamente Jesuíno Boabaid, expulso dos quadros da PM a bem do serviço público. Na Ação, o MP destaca que partiu do próprio Hermínio, em 2013, a apresentação de emenda semelhante

texto atende a uma propositura do promotor da Promotoria de Defesa da Mulher, Héverton Aguiar. "É uma ação aparentemente simples, mas que traria um efeito imediato: identificando possíveis vítimas de violência doméstica e punindo

Municipal de Serviços Básicos (Semusb) nos mais diversos bairros da capital chegou também ao bairro Nacional. A ação segue determinação do prefeito, dr Hildon Chaves, que busca uma cidade mais limpa e agradável, tratando

para o pátio da Semtran ou Detran. “E eu entendo que o indivíduo pode até sofrer uma ação penal por exercício ilegal da profissão, porque o taxista é profissional, existe uma lei que define como

tempo depois, o segundo bandido chega com uma mochila e rapidamente enche a bolsa de celulares. Toda ação durou cerca de três minutos e em seguida os criminosos fugiram em uma motocicleta. As imagens