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governo do estado participa da ação social MP Itinerante que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) promove desta quinta-feira (22) até sábado (24, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio ... para a emissão da 2ª via é necessário também o boletim de ocorrência. Estarão presentes na ação social também as Secretarias de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e da Saúde (Sesau), além

moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido. O requerente sustentou na ação que é solteiro, porém no final de 2016, para realizar o sonho de ser pai, utilizou

Gerais, suspeitos de praticar atos de corrupção contra usuários das rodovias que dão acesso a Uberlândia. A ação também envolve a prisão de quatro empresários e comerciantes da região. A força tarefa – composta por aproximadamente

condenado a pagar a quantia de R$ 60 mil a cada um dos três autores da ação judicial. Consta que o acidente ocorreu em uma pista irregular de terra e cascalho, sem qualquer sinalização vertical

denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade. Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício ... ação penal, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de ISMAEL JOSÉ DA SILVA e DIEGO DE SÁ PARENTE, para todos os efeitos legais, pelo rito ordinário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I do Código ... decidiu no STF, deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa. (in Processo Penal - 4ª edição - Atlas - 1995 - pag. 381/2). Destaca-se, ainda, julgados do Tribunal de Justiça

recurso da Advocacia Geral da União que quer tumultuar ainda mais o processo nº 2039/1989, a ação da isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério

recurso da Advocacia Geral da União que quer tumultuar ainda mais o processo nº 2039/1989, a ação da isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério

Um bebê com apenas 17 dias de vida foi salvo graças a orientações de um

mês de junho, de 339 servidores aposentados transpostos por decisão judicial. Entre eles estão servidores beneficiados pela ação movida pelo Sintero (processo nº 66066-93.2014.4.01.4100) VEJA A LISTA AQUI. A liminar para suspender a transposição

Rondônia identificou dois advogados suspeitos de captação ilícita de clientes, em Porto Velho. A ação, na última sexta-feira (16), se deu após o recebimento de denúncia da atuação irregular dos profissionais dentro da Central ... clientela, e à propaganda e publicidade irregular, adotando rigorosos mecanismos de controle e fiscalização. “Esse tipo de ação é, e será sempre reprendida veementemente pela Comissão de Fiscalização e pela OAB, pois não corresponde

Alves é o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, em que o MP relata ... agiram em conluio para obter o pagamento de quantias do salário da servidora. Conforme é descrito na ação, após ser eleito, Raidy Alves passou a exigir de uma servidora nomeada para o cargo de chefe ... pressioná-la a efetuar os repasses. O Judiciário acatou o pedido do Ministério Público, julgando procedente a ação, condenando Raidy Alves e Alessandro Maciel pela prática de improbidade administrativa, descrita respectivamente, nos artigos ... apropriação de parte do salário de sua ex-assessora. Em 2015, o ex-vereador foi condenado em ação criminal, também proposta pelo

mais conforto aos alunos e melhores condições de trabalho aos nossos valorosos servidores. Essa é mais uma ação do governo que contempla a educação, sendo uma união de esforços deste deputado, da Seduc, Conselho Regional

Direito e Psicanálise. Para o idealizador e coordenador do projeto, o jornalista e professor Emanuel Jadir, a ação tem uma função socioeducativa. “Com a execução desse projeto queremos chamar atenção da sociedade para um tema

Hidrelétrica de Santo Antônio e a divisa com o estado do Amazonas. A liminar concedida sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 0800158-43.2017.8.22.0000, movida pelo Ministério Público Estadual, teve decisão unânime, conforme ... prejuízo ao meio ambiente enquanto se aguarda a decisão de mérito, isto é: a decisão final da ação judicial proposta pelo MP. De acordo com a ADI os efeitos danosos se renovam todos os dias

oito anos da conta reconhecida pela União, vinte e oito anos depois do ajuizamento da ação e trinta e um anos da Lei 7.596/87, que instituiu o direito, o reconhecimento e pagamento dos seus