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Rondônia, por meio de seus desembargadores, no dia 19 de março de 2018, em julgamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0801196-90.2017.8.22.0000, requerida pelo Ministério Público Estadual, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional ... assim como da Lei n. 3.966/2016, não tem nenhuma conexão com a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.869 DF, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concede anistia a policiais e bombeiros militares

efetivamente, da destruição do patrimônio público. “Na verdade, o Ibama junto com ICMBio, Exército vinham realizando uma ação muito forte com relação ao garimpo que causava dano ao Rio Madeira e explorava bens minerais pertencentes ... esse garimpo reagiram de forma totalmente ilegal e criminosa destruíram patrimônio público da União, tentaram até uma ação contra a Marinha, e resultou em danos a bens públicos e também de servidores que trabalhavam nesses

Talionis é uma demonstração de força do “Estado brasileiro contra aqueles que ousam reagir a uma ação legitima de fiscalização

nada menos que 15 focos de incêndio. No Ibama, foram encontrados 10 focos de incêndio causados por ação humana intencional. “a edificação do Ibama foi totalmente destruída em razão do incêndio, da derrubada proposital

demais horários. A medida atende pedido feito pelo procurador-geral do Município, José Luiz Storer na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na petição,a Procuradoria explicou que o movimento grevista seria ilegal

demais horários. A medida atende pedido feito pelo procurador-geral do Município, José Luiz Storer na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve.Na petição,a  Procuradoria explicou que o movimento grevista seria ilegal, por se tratar

dias 22 a 24, a Operação Segurança Legal. Fiscalizado estabelecimentos de atividade noturna em Porto Velho. A ação contou com apoio do MP, Semfaz, Corpo de Bombeiros, Procon e Vigilância Sanitária. Durante a fiscalização foram

mais. Plano de Contingência A Defesa Civil informou que, o plano já está sendo colocado em ação muito antes do anúncio da cota de alerta, 14 metros, com sinalização de locais vulneráveis a desbarrancamento

relações jurídicas entre a empresa e o funcionário, quando homologada pelo sindicato laboral evitará a promoção de ação trabalhista. Segundo o Presidente da Comissão de Negociação Coletiva da Fecomércio-RO, Osmar Santana, a negociação

geral do Sintero, apesar do movimento ser pacífico, já houve casos de enfrentamento. Ela explica que a ação acontece devido a insensibilidade do governador Confúcio Moura. “Nossas negociações não avançam e já se passaram

corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente ... último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Após a análise do último recurso

Ministério Público”, disse a ministra Rosa Weber. O ministro Luiz Fux lembrou que a inelegibilidade nesta ação de cassação é “um efeito secundário”. “Esse efeito secundário e reflexo vai ser aferido no momento do registro

água, sem desperdícios. Jean Oliveira observou que diante do quadro que se apresenta, se faz necessário ação, por meio de programas e projetos governamentais, para conscientização sobre a importância da preservação e o uso adequado

data foi marcada às 11h38 desta quarta-feira (21) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância. A sessão está marcada para as 13h30. Segundo

serviço, além da legislação específica vedar o transporte em forma de lotação. “Vejam que há uma ação judicial, impetrada por um sindicato contra o outro. Eu diria que ambos têm razão ... atribuir ao prefeito o problema.” Hildon afirma que precisa cumprir a ordem da Justiça e que nessa ação, a Prefeitura nem é parte, e só recebeu a ordem. “Estamos a algumas semanas, construindo um marco