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Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), está acompanhando as decisões que estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), após a rebelião que aconteceu

pretexto de economizar na folha de pagamento, o governo do estado simplesmente retira dos servidores estaduais um direito conquistado há mais de 15 anos, que é o Auxílio Transporte sem contrapartida, impondo um desconto ... Ministério Público e do Tribunal de Contas.Os sindicatos, agindo na defesa e na proteção dos direitos dos servidores, convocam todas as categorias para uma grande mobilização estadual visando impedir que o governo do estado

ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece

vagas de estágio para estudantes do ensino médio e também superior nas áreas de administração, ciências contábeis, direito, engenharia civil, informática, jornalismo, pedagogia, psicologia e serviço social. As inscrições seguem abertas até às 22 horas

vencimentos. Já o auxílio transporte é outro benefício, mas o entendimento da PGE apontou que para ter direito ao auxílio, seria descontado o percentual do vale transporte.“O chefe da Casa Civil se comprometeu

fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet.Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão ... filmesonlinegratis.net e megafilmeshd20.org, que operam de maneira ilegal no Brasil, disponibilizando conteúdo sem que sejam pagos os direitos autorais e tributos devidos.Em conjunto, os três sites recebem uma média de 768 milhões de visitas ... constituição de organização criminosa, com pena 3 a 8 anos e multa, e de violação de direitos autorais, com pena de 2 a 4 anos e multa.A primeira fase da operação Barba Negra

violência contra a mulher.O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Estado ... reforçar tal cultura, vulnerabilizando ainda mais a posição da mulher na sociedade”, alerta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua.Na recomendação, os autores acrescentam que a cultura do estupro tem vários traços ... Estado, Marcus Edson de Lima; a defensora pública federal Andressa Santana Arce; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodolfo Jacarandá; a defensora regional dos Direitos Humanos, Alana Rúbia Matinas D′Angioli Costa ... conselheiro Andre Vilas Boas Gonçalves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos

servidores. O presidente da entidade, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a categoria não abre mão do direito ao Auxílio Transporte sem que os servidores tenham que pagar contrapartida, conquistado há mais de 15 anos ... entre a residência e o local de trabalho, independentemente do meio de transporte utilizado pelo servidor, um direito conquistado com muita luta há mais de 15 anos. No entendimento do Sintero, não é retirando direitos

públicas da primeira infância devem atender o interesse superior da criança e sua condição de sujeito de direitos e de cidadã; que devem ser implementadas ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno ... todos os direitos da criança na primeira infância devem ser garantidos independentemente das condições econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade

representado tece críticas ao candidato da coligação ora representada, mas a princípio, nada que ultrapasse o direito democrático de liberdade de expressão”, disse o magistrado. Os advogados de Léo também estão ingressando com outras ações

concurso e fica fora do número de vagas ou em cadastro reserva tem apenas expectativa de direito, porém quando fica demonstrado que existem vagas ou a criação destas surgem ainda na vigência do prazo ... validade do concurso, o direito de expectativa se transforma em direito subjetivo, ou seja, direito pessoal do candidato.No caso, ficou comprovada a existência de vagas e o candidato foi o primeiro colocado no certame ... relator afirma que a confirmação da decisão de primeiro grau, no caso, não gera precedentes de direito subjetivo para outros candidatos aprovados em cadastro reserva, pois esses continuarão com mera expectativa de posse no cargo

edições anteriores do exame, com comentários. Além disso, a publicação define o que é considerado desrespeito aos direitos humanos e inclui frases usadas por candidatos que foram motivo para nota 0 na redação. De acordo ... fuga ao tema, extensão de até sete linhas, trechos deliberadamente desconectados do tema proposto e desrespeito aos direitos humanos. Conforme a cartilha, constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que “incitam à violência, ou seja, propostas ... necessários para a construção da argumentação e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Os detalhes sobre a correção e a forma como cada avaliador atribui a nota à redação

iniciativa popular no processo legislativo estadual. O projeto de lei em referência se propõe a regular o direito garantido pelo constituinte a todos os cidadãos brasileiros, afirmou. Segundo Ezequiel, em um Estado Democrático de Direito

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Breno de Paula foi convidado a proferir a palestra com o tema “OAB e a Constitucionalismo ... Direito Tributário” durante o seminário em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. O evento será realizado no próximo dia 19 de outubro em Brasília pelo Conselho Federal da OAB. Junto com Breno ... fala sobre o tema “Conferência Magna – 50 anos do CTN e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. Os interessados podem fazer inscrições no site da OAB: www.oab.org.br/eventosoab. Não serão cobradas taxas.Para

exame de corpo de delito, apresentava lesão no dedo médio da mão esquerda, hematomas no braço direito, e disse que sentia dores nos dois braços.Segundo a denunciante, a professora estava conversando