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ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar ... julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão ... para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ... eleitoral”, afirmou. Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro. DivergênciaO ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro ... entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução

legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político

Retameiro de Souza Filho (Neném), acusados de executarem a vítima mediante contrato firmado com o marido, foram condenados pelo corpo de jurados. Laci  recebeu pena de 22 anos e 6 meses de prisão

julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro ... sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação

gasto apenas R$ 300 com o aluguel de seis carros por 43 dias. Caso ele seja condenado, a ação pode levar à perda do mandato”, diz,  Clique aqui e confira

acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra

exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha

prefeitura e uma empresa especializada em laudos e ensaios foram responsáveis por identificar todos os problemas e condenar os prédios. Com isso, a Prefeitura chegou à conclusão de que as reformas e adaptações estruturais

apelação, mantiveram a sentença do Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Colorado do Oeste, que condenou Jonatas Guimarães Thomaz (empresário) e Fernanda Cristina Santana Neves (representante) sob a acusação de terem cometido ... comprovado o crime”. A sentença do juízo da causa, proferida no dia 19 de janeiro de 2022, condenou cada réu a 2 anos de detenção. Tais penalidades aplicadas a Jonatas e Fernanda foram substituídas

investigação dos fatos relatados pelas mães. No entanto, é necessário esclarecer que o acusado não foi condenado pelos crimes imputados a ele, como têm dado a entender algumas publicações na mídia, principalmente por meio

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava ... Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. DefesaNo início do julgamento, o advogado

Condenado a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato de dois idosoa em Colorado do Oeste em 2020, o apenado Nilmar dos Santos fugiu nesta terça-feira do presídio 470, em Porto Velho

Eduardo Vieira Batista, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes, por ter matado a companheira (feminicídio), teve o pedido de redução da pena negado pelos julgadores ... segundo a decisão colegiada. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri de Ariquemes, condenou o réu com as qualificadoras: motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima

Trânsito (Semtran) no último dia 22. O autor do crime, identificado como Davi F.L., pode ser condenado a até 9 anos de prisão, segundo informaram as autoridades. A Polícia confirmou que Davi se apresentou ... final de conclusão. Com a junção de todos os crimes, o delegado afirmou que Davi pode ser condenado a até 9 anos pelos crimes cometidos. A Polícia não revelou também qual foi a alegação

Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão. Em fevereiro, após deixar ... para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final. A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto ... federal para impedir o início do cumprimento da pena. Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo