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argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de que, embora tenha cumprido a pena de prisão por condenação de crimes contra o sistema financeiro nacional, ainda precisa esperar 8 anos para poder concorrer novamente, segundo

foragido, pelos crimes de tráfico de drogas e assalto a mão armada. Ele já havia sido condenado definitivamente pela Justiça.  Preso, Jorciclei foi levado para o presídio estadual, onde deverá pagar sua pena

realização de atos de campanha em uma candidatura que se mostra improvável, em razão da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal . 935. Na tarde desta quinta-feira a Corte se reuniu ... objetivamente manifesta, bem como é indiscutível a mínima probabilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender a condenação que ensejou a inelegibilidade”. Para o relator, autorizar a utilização de vultosos recursos públicos seria atribuir à sociedade

semana depois o TRE determinou que ele não fizesse o uso desses recursos. O parlamentar foi condenado em 2018 em sentença definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 4 anos e seis meses ... inelegibilidades. Nos últimos dias tentou no Supremo uma liminar para afastar os efeitos dessa condenação e assim disputar neste pleito, mas não conseguiu. Segundo os dados públicos, o senador já gastou R$ 851.596,81, pagando

feira (7), durante sessão extraordinária, o registro de candidatura para o deputado estadual Jair Montes (Avante), por condenação em segundo grau, o que o tornou inelegível, de acordo com o entendimento do relator, juiz José ... Costa Junior, após impugnação do registro apresentada pela Procuradoria Geral Eleitoral. Houve uma grande discussão, se a condenação do parlamentar, por crime da associação ao tráfico, atrairia a inelegibilidade, mas a maioria entendeu

multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos

Vitor, atendendo pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Rondônia. A alegação é que o político está condenado em ação penal pelo Tribunal de Justiça, como é órgão colegiado, o parlamentar foi atingido pela ... situação particular do candidato, a impugnação apresentada pela procuradoria com certidão expedida dá conta da existência de condenação em segundo grau pelo Tribunal de Justiça pelo crime de associação para o tráfico ... caput, da Lei n. 11.343/2006. Trata-se de condenação proferida no bojo da Ação Penal n. 0003499- 42.2019.8.22.0000, situação essa grave a ponto de atrair a eventual incidência da inelegibilidade”, destaca o magistrado. Para

Rondônia. Dos 11 ministros da Corte, apenas o relator, Nunes Marques, votou favorável ao político.  Cassol foi condenado definitivamente por fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura, entre ... apresentada em 2021, a defesa do ex-senador pediu uma cautelar para que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade, fossem suspensos, o que permitiria Cassol disputar as eleições esse ano. O relator entendeu ... como razoável os pedidos de Cassol e concedeu a medida liminar, suspendendo os efeitos da condenação penal. Nunes Marques afirmou que Cassol poderia sofrer danos irreparáveis, caso ao final, o STF concordasse com os argumentos ... para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado, especialmente quando não comprovado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, ou mesmo quando, após ... sentença, não tiverem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determinasse ou autorizasse a diminuição especial da pena”. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes disse entender que mesmo se fosse

Justiça pedindo tutela de urgência contra o político, em razão de sua inelegibilidade por condenação definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, Acir iniciou campanha em rádio e TV e recebeu ... registro de candidatura de Acir Marcos Gurgacz. “Isso porque consta dos autos que o requerido foi condenado, pelo STF, na Ação Penal nº 935, em razão da prática de crime previsto

Supremo, quando os ministros concordaram que não houve dolo de sua parte, mas mesmo assim restou condenado

registro de candidatura”. A justificativa do procurador é simples: o senador cumpriu pena recentemente após condenação proferida por órgão colegiado, pela prática de crime contra o sistema financeiro, o que o deixou inelegivel por mais

advogado não explicou os motivos da defesa ter procurado o STF para suspender os efeitos da condenação. Nesta quarta-feira (31), mais dois ministros votaram para não referendar a liminar obtida por Cassol, suspendendo ... efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também votaram contra as pretensões do político. Assim

para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Nesta ... houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. O placar está 6 a 1 contra Cassol. Veja como está a votação

Ademais, a informação de id. 7942674 demonstra a filiação partidária no prazo legal, quitação eleitoral, ausência de condenação em crimes eleitorais, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer às eleições e o nome

para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir ... houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. Na sexta-feira a divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, alegando questões processuais. Já na segunda