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Conselho de Sentença); argumento que não foi acolhido pela decisão colegiada, por unanimidade. Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Borges, a manutenção da agravante (reincidência) é "legítima e adequada", pois ficou comprovado ... analisado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. O caso De acordo com a sentença de pronúncia, o crime ocorreu em 2 de dezembro de 2023, dentro

renúncia. A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade ... caso de ações ajuizadas por fatos relacionados

filho, um adolescente, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Porto Velho. O caso ocorreu no bairro Lagoinha, zona Leste da capital. De acordo com a ocorrência, populares denunciaram que um imóvel usado ... Flagrantes. No local, a mulher alegou que a droga havia sido “plantada” pelos policiais em sua casa

Porto Velho. Ele foi apresentado à Central de Flagrantes, junto com os materiais apreendidos para investigação. O caso segue sob apuração da Polícia Civil

especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 56.11-2-01 - Restaurantes e similares 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha foram reajustadas para 11 anos. Em 2021, quando o caso foi julgado, Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro foi apenado

Justiça revogou a decisão anterior que havia determinado a suspensão da greve e estabelecido multas em caso de descumprimento. Ao encerrar a sessão, o magistrado destacou o caráter histórico da conciliação e elogiou as partes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto

apesar de ter cumprido a pena, não pode concorrer a cargos públicos até 2028 nesse caso. Já Acir, também condenado pelo STF tem impedimento até 2030. No Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 ... traz "mais objetividade e segurança jurídica" ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades.  Caso aprovado, o projeto segue à sanção presidencial

criar memória afetiva. É nesse ponto que universos digitais, como os que exploram cores e símbolos marcantes — caso de inspirações visuais encontradas em referências como Fortune Mouse vbet —, encontram eco em campanhas e criações urbanas

abra contestação no banco e registre ocorrência; o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado em casos de fraude. Preserve mensagens, comprovantes e IDs de transação; quanto mais cedo o reporte, maior a chance ... contate a exchange/custodiante imediatamente, registre BO e busque suporte jurídico; rastreamento on-chain auxilia na documentação do caso, mesmo quando a reversão não é possível. Camada extra de proteção A regra geral é desacelerar, verificar

foram registrados US$ 94 milhões em exportações, o equivalente a 4,7% do total do estado. Caso o ritmo seja mantido, Rondônia poderá encerrar o ano com desempenho igual ou superior ao de 2024, consolidando

roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente, em caso de veículos financiados, impedem o licenciamento do veículo. Os proprietários também devem quitar débitos abertos, incluindo Imposto sobre

deputado respondeu de forma direta: “Tenho perfil executivo, gosto de gestão, mas o futuro a Deus pertence”. Casado há 25 anos com a fonoaudióloga Andréa Schincaglia, Dr. Luís é pai de Victor e Maria Clara

projeto destinado aos funcionários públicos para ganhar mais dinheiro da administração pública, mas não foi o caso de Leo Moraes.Antes da revisão geral, o salário do prefeito