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Zona Eleitoral obteve informações de que, tanto no Poder Executivo do Município de Vilhena quanto na Câmara de Vereadores havia vários servidores comissionados ocupando cargo de assessor, mesmo não tendo grau de instrução compatível ... Justiça Fernando Franco Assunção.Com base em tal entendimento, foi expedida recomendação à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Vilhena para que, imediatamente, exonerem dos cargos comissionados os dois servidores analfabetos que foram constatados

Oeste, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o vereador Reginaldo Marques Silva, presidente da Câmara de Vereadores da cidade, por excesso e desvio na concessão de diárias.A pedido do MP na ação ... juiz Jaires Barreto, determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento da função pública de Presidente da Câmara de Vereadores, com fundamento na existência de veementes indícios de dilapidação do patrimônio público, que se constitui ... ressarcimento do erário dos gastos indevidos. Segundo o Promotor, “a prestação de contas do Presidente da Câmara demonstra um desvirtuamento completo da natureza jurídica indenizatória das diárias, que se transformaram em verdadeira remuneração indireta ... vereadores a quantia de R$ 221.617,86 . Constatou-se, durante a apuração, que o então presidente da Câmara, o vereador Reginaldo, utilizou-se de diárias para realizar diversas viagens que não ostentavam interesse público ... comarcas, sem qualquer demonstração de interesse público afeto à sociedade de Machadinho do Oeste.O presidente da Câmara, na condução da Casa de Leis, está limitado, no Município de Machadinho do Oeste, à concessão

qualificação, conforme justo e legitimamente previsto no edital do concurso”. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, nos termos do voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi ... critérios legalmente estabelecidos para o exercício legítimo da profissão.”A decisão ocorreu em sessão ordinária da Câmara no dia 18 de novembro de 2014, no II Plenário do TJRO. Apelação Cível

São Paulo na última quinta-feira, 20, fazendo exames médicos e visitou os companheiros do PTC da Câmara Municipal paulista. “Não fui ouvido e muito menos detido como andaram espalhando na internet”, disse Jair Montes ... aproveitar do meu nome pelo fato de sermos liderança do prefeito. Nosso trabalho tem se destacado na Câmara causando a ira dos nossos desafetos”, acrescentou.Como líder do prefeito, Jair Montes participa da organização

sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, dia 20, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade, solicitada em dois habeas corpus, ao ex-deputado Valter Araújo Gonçalves

aberto por meio do Edital n.º 01/2011, para o provimento de cargos do município e da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso. Na sentença foi determinado que os entes públicos reembolsem os candidatos pelos

Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos manteve a condenação de 12 anos de reclusão, em regime fechado a um padrasto, pela prática da infração disposta no art. 217-A (estupro

confusão em relação a Wagner de Souza. Ele foi nomeado pelo governador Confúcio Moura para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília

nesta quinta-feira durante a Operação Platéias, acumulava a função de auditor fiscal e de membro da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília. Entre as responsabilidades do novo cargo, Wagner tratava

condenatória foi proferida na terça-feira, 18/11, no recurso de Apelação Cível n. 0004934-21.2010.8.22.0015, pela 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que confirmou a decisão do Juízo ... carioca foi proferido em 25 de fevereiro de 2010.Ainda de acordo com a decisão da 1ª Câmara Especial, a consumidora descobriu a multa quando foi alienar seu veículo no ano de 2010, momento ... nulidade do referido auto com a consequente determinação de exclusão de eventual multa aplicada”, sentenciou a 2ª Câmara Especial

pedimos uma investigação federal a respeito do assunto”, salientou. Há aproximadamente 20 dias, Edivaldo Gomes encontrou, na Câmara de Vereadores, o procurador federal Henrique Felber, na oportunidade em uma reunião com o INCRA, e dialogou

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, o pedido de liberdade provisória a Wellington SR, preso preventivamente sob acusação de ter matado Amauri Ferreira da Silva, por motivo fútil, com vários ... Justiça, segunda instância, pedindo liberdade provisória com diversas alegações. De acordo com a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRO, as provas apontam fortes indícios de autoria do crime por parte do acusado, juntamente

prefeitura simplesmente ignora essa situação”, explicou a vereadora Scheilla Cassol.Na semana passada, em sessão na Câmara de Vereadores, ela alertou para a má-vontade da prefeitura em comprar e instalar o equipamento, “no início

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou a apelação interposta pelo caminhoneiro Ronaldo Ferreira e a empresa V. Oliveira ME, mantendo a decisão fixada na sentença de 1º grau a pagar indenização

gato morto”, não envia o projeto de lei que garante o piso para que as Câmaras municipais possam votar a regulamentação.A lei aprovada na Câmara federal, no Senado e sancionada pela presidência da República